#819: ‘Problema técnico’ adia 2º turno da PEC dos Auxílios
Curadoria #819 do Sabiá: ‘Problema técnico’ adia 2º turno de votação da PEC dos Auxílios
Texto-base da PEC, no entanto, foi aprovado em 1º turno pela Câmara; análise deve seguir nesta quarta (13)
Neste resumo você encontrará alguns desses tópicos:
- Texto-base da PEC das Bondades é aprovado em 1º turno na Câmara, mas ’falha técnica’ no sistema faz sessão ser suspensa; Lira pede investigação da PF; oposição avalia pedir cancelamento da sessão;
- Congresso aprova Diretrizes Orçamentárias de 2023, sem obrigatoriedade de execução das emendas de relator, que ficaram conhecidas como ‘orçamento secreto’; resta sanção presidencial;
- Bolsonaro fala no telefone com irmãos de petista assassinado por um simpatizante seu, diz que a maioria da imprensa é ‘de esquerda’ e quer responsabilizá-lo
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Sessão de votação da PEC das Bondades é adiada após aprovação do texto-base em 1º turno
A Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno o texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) que trata do pacote de bondades. A sessão, no entanto, foi adiada por “problemas técnicos”, quando ainda restava a análise dos destaques (alterações no texto principal sugeridas pelos congressistas) e a votação em 2º turno (uma PEC precisa ser aprovada em 2 turnos por 3/5 dos congressistas).
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediu que a PF (Polícia Federal) investigue o caso.
Em nota, a área técnica da Câmara informou que “verificou instabilidade no sistema de votação remota a partir das 19 horas”. A nota acrescenta que “a situação se agravou rapidamente, suspendendo qualquer possibilidade de votação à distância, inclusive com a queda da rede wi-fi.”
“Foram interrompidos simultaneamente os 2 links de internet, fornecidos por empresas distintas. Trata-se de uma ocorrência grave e sem precedentes”, segundo a nota enviada à imprensa e recebida pelo Correio Sabiá.
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O mesmo texto ainda informa que, “para assegurar que todos os deputados exerçam seu legítimo direito de voto, foi suspensa a sessão e determinada a investigação imediata das causas e responsabilidade da pane do sistema”.
A princípio, há a possibilidade de a sessão ser retomada nesta quarta-feira (13.jul), mas também há possibilidade de a oposição pedir o cancelamento da sessão.
Em termos técnicos, a “PEC das Bondades” é a PEC nº 1/2022. O texto substituiu a PEC 16/2022 e definiu a instituição de um “estado de emergência” para estabelecer a concessão de uma série de benefícios sociais a poucos meses para a eleição.
Além disso, a PEC 1/2022 foi anexada à PEC 15/2022, que cria estímulos tributários aos biocombustíveis. Assim, foi possível acelerar a tramitação da proposta e evitar, por exemplo, que a PEC 1 ficasse travada sob análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Isso poderia durar semanas.
Basicamente, a decretação de estado de emergência é uma manobra para driblar a Lei das Eleições (9.504/1997), que proíbe a administração pública de conceder novos benefícios no ano eleitoral. *(O PDF de Políticas Editoriais do Correio Sabiá disponível em nossa seção Quem Somos determina que, sempre que possível, seja linkada a lei em questão).
Congresso aprova PL das Diretrizes Orçamentárias de 2023 sem obrigatoriedade de execução das emendas de relator
Por outro lado, o Congresso Nacional concluiu a votação do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023, condição necessária para que os congressistas pudessem entrar de recesso parlamentar a partir do dia 17. O projeto agora vai à sanção presidencial.
O texto aprovado estima um salário mínimo de R$ 1.294 em 2023, apenas o necessário para recompor as perdas inflacionárias, a partir do que se espera que será a inflação acumulada até o fim do ano.
O projeto também retirou a obrigatoriedade de execução das chamadas emendas de relator, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”.
Para os críticos dessas emendas, falta transparência na destinação das verbas e não há isonomia na distribuição do dinheiro entre os congressistas, o que poderia beneficiar aliados dos governos ou compra de votos para aprovar projetos.
Já os defensores da medida negam que haja falta de transparência e dizem que se trata de um recurso de independência do Legislativo para poder levar dinheiro na ponta da linha aos estados e municípios, aplicando em redutos onde os congressistas acham que é necessário.
- Leia também: ‘Orçamento secreto’: entenda o que são as emendas de relator
- Leia também: ‘Orçamento secreto’: senador apresenta proposição para dar transparência
Bolsonaro conversa no telefone com família de petista morto
O presidente Jair Bolsonaro (PL) conversou por telefone com familiares do petista Marcelo de Arruda, ex-tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu (PT) morto a tiros em sua festa de aniversário de 50 anos por um simpatizante do presidente.
A conversa foi intermediada pelo deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ). Na ligação, Bolsonaro disse que quase toda a imprensa é de esquerda e está tentando botar no seu colo o assassinato. Ele disse que “politizou o negócio”.
O presidente deve ainda visitar os familiares do petista, conforme informação foi dada ao jornal O Globo por um dos irmãos de Marcelo, José Arruda.
De acordo com o deputado Otoni de Paula, tanto José quanto o outro irmão de Marcelo, chamado Luiz, seriam bolsonaristas.
Otoni conversou com um dos irmãos do petista, que contou que o simpatizante do presidente Jair Bolsonaro que matou Marcelo não tinha sido convidado para a festa e que ameaçou todos os convidados que estavam presentes no evento, que tinha a temática do PT.
Entre os convidados, havia também diversos bolsonaristas, de acordo com o irmão da vítima.
Dólar volta a subir, desta vez cotado a R$ 5,43
Por fim, o dólar teve alta de 1,27% e fechou cotado a R$ 5,43 com os temores de uma recessão global. É o nível mais alto da moeda norte-americana em relação ao real desde o dia 24 de janeiro, quando o dólar estava em R$ 5,50. Já o Ibovespa fechou o pregão desta terça-feira (12) perto da estabilidade, numa alta de apenas 0,06%, aos 98.271 pontos.
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