#818: Diretrizes Orçamentárias e PEC das Bondades na pauta desta terça-feira (12)

#818: Diretrizes Orçamentárias e PEC das Bondades na pauta desta terça-feira (12)

Curadoria #818 do Sabiá: Diretrizes Orçamentárias e PEC das Bondades na pauta do dia

Suspensão de sessão sobre as Diretrizes Orçamentárias nesta segunda (11) compromete PEC nesta terça
Sabiá: Por falta de acordo, sessão do Congresso sobre Diretrizes Orçamentárias foi suspensa e será retomada nesta terça-feira, às 10h / Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Por falta de acordo, sessão do Congresso sobre Diretrizes Orçamentárias foi suspensa e será retomada nesta terça-feira, às 10h / Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Neste resumo você encontrará alguns desses tópicos:

  • Após impasses sobre ordem de votação e obrigatoriedade de emendas de relator, sessão conjunta do Congresso que teria votação das Diretrizes Orçamentárias é adiada para esta terça (12);
  • Adiamento da sessão sobre as Diretrizes Orçamentárias ameaça votação da PEC das Bondades, inicialmente prevista para esta terça, às 13h55;
  • Médico anestesista é preso em flagrante pelo crime de estupro de uma mulher em trabalho de parto

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Sessão conjunta do Congresso sobre Diretrizes Orçamentárias será retomada nesta terça (12)

A sessão conjunta do Congresso Nacional que votaria nesta segunda-feira (11) o PL (projeto de lei) de Diretrizes Orçamentárias de 2023 foi suspensa e será retomada nesta terça-feira, às 10h.

Um dos pontos de maior polêmica desse projeto são as chamadas emendas de relator, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”, cujo valor previsto para o próximo ano deve chegar a R$ 19 bilhões. 

Os críticos das emendas de relator dizem que elas não têm as mesmas regras de transparência das outras emendas parlamentares e não seguem regras claras de divisão, o que poderia abrir brecha para favorecer aliados do governo em votações ao liberar verba das emendas em troca de votos. 

Já os defensores da medida discordam e dizem que elas fazem parte da autonomia do Legislativa para destinar recursos na ponta da linha. A suspensão da votação nesta segunda-feira ocorreu depois:

  • do anúncio da retirada de um trecho que tornava impositiva a execução das emendas de relator.
  • do impasse sobre a possibilidade de votação do projeto de Diretrizes Orçamentárias de 2023 antes da análise de vetos presidenciais que ficaram pendentes de avaliação dos congressistas.

Mostramos na semana passada sobre a derrubada de alguns vetos presidenciais, principalmente do setor cultural. Mas ainda há outros vetos que devem ser analisados. E havia o debate se a análise deles deveria ocorrer antes ou depois da votação do projeto de Diretrizes Orçamentárias.

Outra questão desse projeto é que os congressistas só podem entrar de recesso depois de aprová-lo. E, a princípio, o recesso está marcado para começar no dia 17.

Atraso no Orçamento ameaça PEC das Bondades

Há uma corrida contra o tempo para poder aprovar as Diretrizes Orçamentárias. E também há uma corrida para votar a PEC das Bondades.

Aliás, esta terça-feira (12) é a data em que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a PEC das Bondades seria votada pelo plenário da Câmara. A sessão foi marcada para as 13h55.

Só que o atraso na apreciação do Orçamento de 2023 pode frustrar os planos dos governistas de aprovar rapidamente a ampliação dos auxílios. 

O texto estava pautado para votação em plenário da Câmara na última quinta-feira (7.jul), mas Lira afirmou naquela ocasião que não ia “arriscar” votá-lo por causa do baixo quórum. Havia 427 deputados com presença registrada, de um total de 513.

Uma PEC precisa ser aprovada em 2 turnos por pelo menos 3/5 dos congressistas, tanto na Câmara quanto no Senado.

A aprovação no Senado já ocorreu. Agora, falta a aprovação na Câmara para que, depois, a matéria seja promulgada pelo Congresso e já comece a valer.

Para que você relembre: a PEC das Bondades institui um estado de emergência para driblar a legislação eleitoral e poder liberar R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos, dinheiro que será usado na ampliação de benefícios existentes, como o Auxílio Brasil e o Auxílio Gás, ou na criação de benefícios novos, como o voucher caminhoneiro e o auxílio aos taxistas.

Em termos técnicos, a “PEC das Bondades” é a PEC nº 1/2022. O texto substituiu a PEC 16/2022 e definiu a instituição de um “estado de emergência” para estabelecer a concessão de uma série de benefícios sociais a poucos meses para a eleição.

Além disso, a PEC 1/2022 foi anexada à PEC 15/2022, que cria estímulos tributários aos biocombustíveis. Assim, foi possível acelerar a tramitação da proposta e evitar, por exemplo, que a PEC 1 ficasse travada sob análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Isso poderia durar semanas.

Basicamente, a decretação de estado de emergência é uma manobra para driblar a Lei das Eleições (9.504/1997), que proíbe a administração pública de conceder novos benefícios no ano eleitoral. *(O PDF de Políticas Editoriais do Correio Sabiá disponível em nossa seção Quem Somos determina que, sempre que possível, seja linkada a lei em questão).

Para dar celeridade à proposta, o relator do texto na Câmara, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), desistiu de fazer mudanças na PEC. Se levasse adiante a ideia de alterar a proposta, os senadores teriam que fazer uma nova análise e votação.

Eis a lista de benefícios que devem ser instituídos, a um custo total de R$ 41,25 bilhões até o fim deste ano:

  • expansão do Auxílio Brasil;
  • expansão do Auxílio Gás; 
  • criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas; 
  • financiamento da gratuidade de transporte coletivo para idosos; 
  • compensação aos estados que concederem créditos tributários para o etanol para aumentar a competitividade desse item em relação à gasolina; 
  • reforço ao programa Alimenta Brasil.
Câmara já pode votar nesta quinta-feira (7) a PEC das Bondades / Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Câmara adiou votação da PEC das Bondades / Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Anestesista é preso em flagrante por crime de estupro contra mulher em trabalho de parto

Mudando de assunto, um médico anestesista foi preso no Rio de Janeiro, em flagrante, pelo crime de estupro de uma mulher em trabalho de parto. Funcionárias do hospital filmaram a cena, escondidas, e denunciaram.

Recentemente, noticiamos sobre a atriz Klara Castanho, que foi estuprada, teve um filho e entregou para adoção, mas foi amplamente julgada. Também mostramos um outro caso, de uma menina que foi estuprada e impedida de abortar.

Embora a cobertura do Correio Sabiá seja mais voltada para notícias de Política, Economia, Meio Ambiente e Ciência, julgamos ser essencial noticiar esses casos pela repercussão, importância e pelos desdobramentos políticos que podem gerar.

O presidente Jair Bolsonaro (PL), por exemplo, disse que o médico é um “vagabundo”.

Ibovespa cai mais de 2% com queda das commodities

O Ibovespa fechou em queda de 2,07% nesta segunda-feira (11), aos 98.212 pontos. O dólar fechou em alta de 0,54%, cotado a R$ 5,37. As ações preferenciais das companhias aéreas Gol e Azul recuaram, respectivamente, 11,79% e 7,55%. 

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