#816: Lira adia votação da ‘PEC das Bondades’ para terça-feira (12)
Curadoria #816 do Sabiá: Lira adia votação da ‘PEC das Bondades’
Em derrota para o governo, presidente da Câmara decide ‘não arriscar’ votação diante do baixo quórum
Neste resumo você encontrará alguns desses tópicos:
- Diante do baixo quórum na Câmara, Lira diz que não vai ‘arriscar’ e adia votação da ‘PEC das Bondades’ para terça-feira (12); Vídeo aqui.
- Senador Marcos do Val (Podemos-ES) diz em entrevista ao Estadão que recebeu R$ 50 milhões em emendas como gesto de gratidão’ de Pacheco por apoiá-lo para presidente do Senado;
- Ibovespa sobe mais de 2% e volta ao patamar de 100 mil pontos; dólar recua e fecha a R$ 5,34; saques da poupança superam depósitos em mais de R$ 50 bi no 1º semestre
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Lira decide ‘não arriscar’ e adia votação da ‘PEC das Bondades’
A votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) das Bondades, nº 1/2022, foi adiada nesta quinta-feira (7) pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A PEC das Bondades chegou a ser aprovada nesta quinta-feira (7) na comissão especial da Câmara instalada justamente para analisá-la. A aprovação dela foi a jato. E houve um recurso dos governistas para isso.
A PEC 1/2022, que é a PEC das Bondades, foi anexada à PEC 15/2022, que cria estímulos tributários aos biocombustíveis. Assim, foi possível acelerar a tramitação da proposta e evitar, por exemplo, que a PEC 1 ficasse travada sob análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Isso poderia durar semanas.
Só que, ao chegar no plenário da Câmara, o governo sofreu uma derrota. O quórum, como disse o presidente da Câmara, Arthur Lira, estava baixo para aprovar uma PEC. Havia 427 deputados com presença registrada, de um total de 513.
Como a aprovação de uma PEC é mais difícil do que um simples projeto (ela precisa de 3/5 dos congressistas em 2 turnos de votações), Lira achou “arriscado”, como ele próprio comentou, colocar o texto para ser votado. Ficou para terça-feira da semana que vem, dia 12.
Para que você relembre: a PEC das Bondades institui um estado de emergência para driblar a legislação eleitoral e poder liberar R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos, dinheiro que será usado na ampliação de benefícios existentes, como o Auxílio Brasil e o Auxílio Gás, ou na criação de benefícios novos, como o voucher caminhoneiro e o auxílio aos taxistas.
Basicamente, a decretação de estado de emergência é uma manobra para driblar a Lei das Eleições (9.504/1997), que proíbe a administração pública de conceder novos benefícios no ano eleitoral. *(O PDF de Políticas Editoriais do Correio Sabiá disponível em nossa seção Quem Somos determina que, sempre que possível, seja linkada a lei em questão).
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Para dar celeridade à proposta, o relator do texto na Câmara, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), desistiu de fazer mudanças na PEC. Se levasse adiante a ideia de alterar a proposta, os senadores teriam que fazer uma nova análise e votação.
Eis a lista de benefícios que devem ser instituídos, a um custo total de R$ 41,25 bilhões até o fim deste ano:
- expansão do Auxílio Brasil;
- expansão do Auxílio Gás;
- criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas;
- financiamento da gratuidade de transporte coletivo para idosos;
- compensação aos estados que concederem créditos tributários para o etanol para aumentar a competitividade desse item em relação à gasolina;
- reforço ao programa Alimenta Brasil.
No Senado, a PEC das Bondades foi aprovada com apenas 1 voto contra, do senador José Serra (PSDB-SP). Até a pré-candidata à Presidência, senadora Simone Tebet (MDB-MS), votou a favor. Ou seja, até quem faz oposição ao governo, votou a favor de uma pauta que é do total interesse do governo para aumentar sua popularidade perto da eleição. Ninguém quer, agora, ficar contra benefícios sociais.
Senador recebeu R$ 50 milhões em emendas como ‘gratidão’ de Pacheco
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) afirmou numa entrevista gravada ao Estadão, para o repórter Daniel Weterman, que recebeu R$ 50 milhões em emendas por ter apoiado a eleição do atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para o cargo. De acordo com o senador, Pacheco deu essa quantia a ele como sinal de “gratidão” pelo apoio. O problema: a lei diz que a distribuição dos recursos precisa ser igualitária e impessoal.
Ibovespa sobe mais de 2% e recupera patamar de 100 mil pontos
O Ibovespa fechou em alta de 2,04% e recuperou o patamar de 100 mil pontos, mais precisamente, 100.730 pontos. O motivo: a alta do barril do petróleo, que vinha caindo nos últimos dias por causa do temor de uma recessão global. Como o petróleo subiu neste pregão, as ações das petroleiras, assim como as mineradoras e metalúrgicas, puxaram o índice para cima.
Até então, o petróleo acumulava baixa de aproximadamente 7,7% só em julho, mês que acabou de começar. O assunto fica ainda mais relevante considerando que tende a diminuir, por exemplo, as pressões sobre a Petrobras e frear novos aumentos nos combustíveis. (Caso o valor das commodities continue caindo).
Enquanto isso, o dólar desta vez fechou em queda de 1,42%, cotado a R$ 5,34. Antes, a moeda norte-americana estava cotada em R$ 5,42.
Por outro lado, a economia brasileira caiu 0,44% em abril, na comparação com o mês anterior, março, de acordo com o Banco Central. O resultado consta no IBC-Br, considerado a prévia do PIB (Produto Interno Bruto) do país.
Como os servidores do Banco Central encerraram uma greve que já durava meses, a instituição começou a divulgar indicadores e estudos que estavam atrasados. O IBC-Br de março e abril, por exemplo, não tinha sido divulgado.
Esse foi também o caso do Relatório de Poupança, que mostrou que os saques da poupança no 1º semestre deste ano superaram os depósitos em mais de R$ 50 bilhões.
Isso quer dizer que os brasileiros retiraram mais dinheiro da mais popular aplicação do país do que investiram nela, resultado das dificuldades financeiras enfrentadas por grande parte da população.
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