#815: 'PEC das Bondades' deve ser votada nesta quinta-feira (7)

Curadoria #815 do Sabiá: ‘PEC das Bondades’ deve ser votada nesta quinta-feira (7)

Pacheco lê requerimentos de 4 pedidos de instalação de CPI; investigações devem começar após eleição

Neste resumo você encontrará alguns desses tópicos:

• PEC das Bondades já pode ser votada nesta quinta (7); oposição trabalha para ganhar tempo e adiar votação;
• Correio Sabiá explica tudo o que você precisa sobre a PEC das Bondades;
• Pacheco lê requerimento de instalação de CPIs; 4 comissões devem começar a funcionar depois da eleição

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‘PEC das Bondades’ pode ser votada nesta quinta (7)

A “PEC das Bondades”, nº 1/2022, já aprovada em 2 turnos no Senado, já pode ser votada nesta quinta-feira (7.jul.2022) na Câmara dos Deputados. O texto substituiu a PEC 16/2022 e definiu estado de emergência para estabelecer a concessão de uma série de benefícios sociais faltando poucos meses para a eleição.

• Leia também: Entenda tudo sobre a ‘PEC das Bondades’, que também tem sido chamada de PEC Kamikaze

A PEC das Bondades institui um estado de emergência para driblar a legislação eleitoral e poder liberar R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos, dinheiro que será usado na ampliação de benefícios existentes, como o Auxílio Brasil e o Auxílio Gás, ou na criação de benefícios novos, como o voucher caminhoneiro e o auxílio aos taxistas.

Basicamente, a decretação de estado de emergência é uma manobra para driblar a Lei das Eleições (9.504/1997), que proíbe a administração pública de conceder novos benefícios no ano eleitoral. *(O PDF de Políticas Editoriais do Correio Sabiá disponível em nossa seção Quem Somos determina que, sempre que possível, seja linkada a lei em questão).

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Para dar celeridade à proposta, o relator do texto na Câmara, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), desistiu de fazer mudanças na PEC. Se levasse adiante a ideia de alterar a proposta, os senadores teriam que fazer uma nova análise e votação.

Eis a lista de benefícios que devem ser instituídos, a um custo total de R$ 41,25 bilhões até o fim deste ano:

• expansão do Auxílio Brasil;
• expansão do Auxílio Gás; 
• criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas; 
• financiamento da gratuidade de transporte coletivo para idosos; 
• compensação aos estados que concederem créditos tributários para o etanol para aumentar a competitividade desse item em relação à gasolina; 
• reforço ao programa Alimenta Brasil.

No Senado, a PEC das Bondades foi aprovada com apenas 1 voto contra, do senador José Serra (PSDB-SP). Até a pré-candidata à Presidência, senadora Simone Tebet (MDB-MS), votou a favor. Ou seja, até quem faz oposição ao governo, votou a favor de uma pauta que é do total interesse do governo para aumentar sua popularidade perto da eleição. Ninguém quer, agora, ficar contra benefícios sociais.

Oposição trabalha para adiar votação da PEC

Na Câmara, a tendência é que a mesma história se repita. Só que a estratégia da oposição é ganhar mais tempo, porque quanto mais perto da eleição a PEC for aprovada, menor tende a ser o efeito dela no voto. Por isso, os deputados que se opõem ao governo federal estudam duas estratégias: 

1. Pedir vista, ou seja, um pedido por mais tempo para analisar a proposta, o que adiaria a votação por duas sessões.
2. Preparar um requerimento para adiar a votação em 20 dias, usando o argumento que a PEC fere o teto de gastos. Só que para poder usar essa 2ª estratégia, são necessárias as assinaturas de pelo menos 103 deputados no requerimento.

Pacheco faz leitura de requerimentos de instalação de CPIs

No Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu nesta quarta-feira (6) os requerimentos para instalação de 4 novas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito). A instalação, no entanto, só deve ocorrer após a eleição, como o próprio Pacheco já havia explicado e como nós mostramos em todas as nossas redes, como o Twitter e o TikTok (@correiosabia).

As comissões que serão instaladas vão investigar: 

1. Suspeitas de pastores atuariam como lobistas dentro do MEC (Ministério da Educação) para indicar quais prefeituras deveriam ser beneficiadas com dinheiro público da pasta; 
2. Eventuais irregularidades em obras públicas inacabadas em creches, escolas e universidades, no período de 2006 a 2018, e ainda possíveis irregularidades no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Ou seja, é uma CPI governista que vai investigar governos do PT e do ex-presidente Michel Temer (MDB);
3. O crime organizado e o narcotráfico e a relação entre essas atividades criminosas e o aumento de homicídios de jovens e adolescentes, de 2016 a 2020;
4. Por fim, haverá uma CPI para investigar o desmatamento ilegal na Amazônia, cujo requerimento foi juntado com uma outra CPI, chamada CPI das ONGs, cujo pedido já tinha sido apresentado e lido em 2019. Faltava a instalação. Portanto, o que seriam duas CPIs relativas ao mesmo assunto, agora, será apenas uma.

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Dólar fecha continua a subir e chega a R$ 5,42

O dólar subiu a R$ 5,42, numa alta de 0,6% nesta quarta-feira (6). É o mesmo patamar do dia 27 de janeiro de 2022. Já o Ibovespa também subiu no pregão desta quarta. A alta foi de 0,43%, que levou o índice a 98.719 pontos.

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