#814: 'PEC das Bondades': relator desiste de mudanças no texto

Curadoria #814 do Sabiá: ‘PEC das Bondades’: relator desiste de mudanças no texto

Pacheco diz que instalações de CPIs que tiveram requerimento aprovado ficam para depois da eleição

Neste resumo você encontrará alguns desses tópicos:

• Relator da ‘PEC das Bondades’ agrada ao governo e desiste de mudar texto para retirar estado de emergência e ampliar benefícios aos motoristas de aplicativos;
• Presidente do Senado diz que senadores concordam com instalação de CPIs, mas só depois das eleições; Correio Sabiá publica declaração em seu TikTok (@correiosabia);
• Congresso derruba vetos do presidente Jair Bolsonaro às leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo, que, juntas, destinam ao menos R$ 6,8 bilhões ao setor cultural

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Agora, pegue o seu café e vamos à curadoria das notícias essenciais:

Relator desiste de alterar texto da ‘PEC das Bondades’

O relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) das Bondades, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), recuou da ideia de retirar do texto a definição de estado de emergência e de ampliar o rol de beneficiários para incluir os motoristas de aplicativos.

Em termos técnicos, a “PEC das Bondades” é a PEC nº 1/2022, que já foi aprovada em 2 turnos no Senado e chegou à Câmara. O texto substituiu a PEC 16/2022 e definiu estado de emergência para estabelecer a concessão de uma série de benefícios sociais faltando poucos meses para a eleição.

Basicamente, a decretação de estado de emergência é uma manobra para driblar a Lei das Eleições (9.504/1997), que proíbe a administração pública de conceder novos benefícios no ano eleitoral. *(O PDF de Políticas Editoriais do Correio Sabiá disponível em nossa seção Quem Somos determina que, sempre que possível, seja linkada a lei em questão).

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As mudanças que Danilo Forte pretendia fazer na redação da PEC, se ela fosse aprovada na Câmara, fariam com que o texto retornasse ao Senado para nova análise e votação dos senadores. 

Agora, se o texto for aprovado desse jeito, sem mudanças, basta a promulgação automática pelo Congresso para que comece a valer. É o que interessa ao governo federal. 

Quanto mais rápido a proposta for aprovada e entrar em vigor, melhor para o governo, porque faltam menos de 3 meses para as eleições e o recesso parlamentar está previsto para começar no dia 17 de julho.

Eis a lista de benefícios que devem ser instituídos, a um custo total de R$ 41,25 bilhões até o fim deste ano:

• expansão do Auxílio Brasil;
• expansão do Auxílio Gás; 
• criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas; 
• financiamento da gratuidade de transporte coletivo para idosos; 
• compensação aos estados que concederem créditos tributários para o etanol para aumentar a competitividade desse item em relação à gasolina; 
• reforço ao programa Alimenta Brasil.

Pacheco diz que instalação de CPIs fica para depois das eleições

Ainda ontem, só que no Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que os senadores concordaram sobre instalar as CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) que já foram protocoladas, mas falou que isso deve ser feito depois das eleições. Assista ao vídeo em nosso TikTok (@correiosabia).

A razão disso, de acordo com o Pacheco, seria evitar o uso das CPIs para fins eleitorais e garantir a isenção das investigações.

Congresso derruba vetos de Bolsonaro que atingiam a Cultura

Numa sessão conjunta do Congresso Nacional, foram analisados 27 vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) e alguns desses vetos foram derrubados. 

Chamaram atenção as derrubadas aos vetos das leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo, que juntas possibilitam a destinação de pelo menos R$ 6,8 bilhões para o setor de Cultura.

O veto relativo à Lei Aldir Blanc foi rejeitado por 414 deputados. Só 39 quiseram mantê-lo. Houve ainda duas abstenções. Já no Senado, o placar foi unânime: 69 a 0. 

O veto à Lei Paulo Gustavo também foi derrubado por todos os 66 senadores que votaram. Na Câmara, o placar foi de 356 a 36. 

A derrubada dos vetos relativos à Cultura foi comemorada por integrantes da oposição. O presidente Jair Bolsonaro (PL) acumula atritos com o setor cultural e acabou com o Ministério da Cultura, tornando-o uma secretaria.

Só que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente, destacou que as votações só foram possíveis graças a um acordo com o governo federal e disse que os recursos iriam para o lugar certo, os pequenos artistas.

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Dólar fecha no maior patamar desde janeiro, a R$ 5,38

O Ibovespa fechou em queda de 0,32% nesta terça-feira (5), aos 98.294 pontos –só que bem longe da mínima do dia, que foi de 96.499 pontos. Já o dólar fechou em alta de 1,19%, a R$ 5,388, maior patamar em relação ao real desde janeiro.

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