O presidente da Coreia do Sul (🇰🇷), Yoon Suk Yeol, voltou atrás e revogou o próprio decreto (editado horas antes), que definia lei marcial no país. Foi na madrugada desta quarta-feira (4.dez.2024) pelo horário local de Seul (ainda era terça-feira no Brasil).

A decisão de revogar o decreto ocorreu porque, logo depois de anunciar a lei marcial, os congressistas sul-coreanos aprovaram por unanimidade uma resolução que derrubava a medida do presidente. Então, Yoon recuou.

Mesmo com o recuo, 6 partidos de oposição apresentaram um pedido de impeachment contra Yoon. (*Este desdobramento foi incluído neste conteúdo após sua publicação.)

O que é lei marcial?

A lei marcial é uma medida excepcional permitida em alguns países para situações de crise (como guerras, conflitos armados, desastres naturais ou graves ameaças à ordem pública). É decretada em situações de grande emergência, quando o poder civil vigente perde a capacidade de lidar com as questões locais.

Dessa forma, quando a lei marcial é acionada, ocorre uma substituição temporária das leis e da administração civil pelas leis e administração militares.

Isso faz com que, sob a lei marcial, autoridades militares ganhem poderes mais amplos. Possível exemplos:

• Impor toques de recolher
• Restringir a livre circulação das pessoas
• Proibir reuniões e manifestações
• Controlar os meios de comunicação
• Realizar prisões sem mandado judicial

Mas por que a lei marcial foi decretada na Coreia do Sul?

O presidente da Coreia do Sul afirmou que a lei marcial era necessária para proteger o país das "forças comunistas" da Coreia do Norte (🇰🇵) e de "elementos anti-Estado".

Ocorre que Yoon anunciou a lei marcial num pronunciamento não programado, após confrontos entre manifestantes e as forças de segurança dentro e fora da Assembleia Nacional do país.

Adicionando contexto: o anúncio também ocorreu num momento em que o presidente está completamente enfraquecido depois de ser derrotado na última eleição, em abril, com larga vantagem da oposição.

Desde então, Yoon tem se limitado a tentar barrar projetos aprovados pela oposição. Não tem conseguido aprovar nada de seu interesse.

Além disso, seu governo tem sido envolvido em escândalos de corrupção que envolvem a primeira-dama, suspeita de corrupção e tráfico de influência.

A Coreia do Sul atualmente é considerada uma democracia, mas viveu sob ditadura até 1987. A última vez que a lei marcial foi acionada no país ocorreu em 1979.

O Brasil tem lei marcial?

Não, o Brasil não tem previsão legal para uma lei marcial. A Constituição brasileira estabelece outros mecanismos de exceção, como o estado de defesa, o estado de sítio e a intervenção federal.

Além disso, nos outros países que possuem esse mecanismo, a implementação da lei marcial e suas características podem variar. Cada caso é um caso.

PEC das Praias volta à pauta do Senado

Conhecida como "PEC das Praias", a PEC (proposta de emenda à Constituição) 5/2022 deve voltar a ser discutida na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Temos um conteúdo no Correio Sabiá atualizado com frequência para explicar e monitorar os desdobramentos deste assunto.

• 🗓️ A PEC das Praias e outros temas relevantes foram mapeados por este Correio na Agenda da Semana, enviada por e-mail com exclusividade para assinantes. Torne-se membro do Correio Sabiá para ter uma experiência informativa ainda melhor.

PIB cresce 0,9% no 3º trimestre de 2024

Nesta terça-feira (3), por exemplo, mostramos que o PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil (🇧🇷) cresceu 0,9% no 3º trimestre de 2024. Isso mostra que houve crescimento na riqueza que o país produziu.

O acumulado do PIB em 2024 só será conhecido em 2025, mas o resultado anunciado está de acordo com a meta prevista pelo governo de crescimento acima de 3%.

Contexto: o PIB brasileiro e o G20

Falando de crescimento do PIB no trimestre e considerando os países do G20, o Brasil ficou empatado com a China (🇨🇳). Está atrás apenas de Indonésia (🇮🇩) e México (🇲🇽).

Lembrando que o último encontro do Grupo dos 20 ocorreu no Rio de Janeiro, onde o Brasil conseguiu apoio para sua proposta, a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.

A diplomacia brasileira também ficou satisfeita com a inclusão inédita da taxação de grandes fortunas na declaração final dos integrantes do grupo.

Outra vitória diplomática foi o consenso pela reforma da governança global, um pleito histórico do Brasil, que quer se tornar membro permanente do Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas).