Congresso derruba decreto do governo sobre IOF. O que vem agora?
Medida é considerada inconstitucional e deve ser contestada judicialmente. Entenda.
O governo federal sofreu nesta quarta-feira (25.jun) a sua mais dura derrota política no Congresso Nacional, que derrubou um decreto presidencial, algo que não se fazia há mais de 30 anos. No caso, derrubou-se o decreto sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
- Na Câmara, 383 deputados votaram a favor a derrubada; apenas 98 votaram contra.
- Em seguida, rapidamente, o decreto entrou na pauta do Senado. Neste caso, a votação foi simbólica, que é quando nem sequer se faz a contagem nominal dos votos.
💭 Contexto
Se for mantida, a decisão do Congresso deve impactar em até R$ 10 bilhões as contas do governo já neste ano, 2025. Ou seja, a derrubada causa um impacto fiscal.
Em última instância, causa um impacto político-eleitoral, já que pavimenta caminho para fazer o governo sangrar ao tentar cumprir metas fiscais e engessa ainda mais o Orçamento.
👨🏻🏫 O que aconteceu, exatamente?
- O governo editou decreto que mudava a alíquota do IOF.
- O Congresso, por meio de um PDL (Projeto de Decreto Legislativo), derrubou a medida.
🤔 O que isso significa?
Goste-se ou não da medida do governo, a derrubada é inconstitucional. O governo não criou novo imposto, mas sim aumentou a alíquota de um imposto existente, o que nada mais é do que o seu dever legal; o seu direito.
🔜 O que vem agora?
O governo federal provavelmente vai entrar no STF (Supremo Tribunal Federal) para manter sua decisão e “derrubar a derrubada” feita pelo Congresso.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quarta-feira (25) que meditaria sobre a iniciativa do Congresso e aguardaria a chegada do ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, para definir os próximos passos.
🗳️ Como isso impacta o cenário eleitoral de 2026?
A derrubada do decreto do Poder Executivo expõe a fragilidade do apoio ao governo federal no Congresso. Basicamente, Lula não tem garantidos os apoios de boa parte dos partidos na eleição do ano que vem, inclusive daqueles que compõem seu governo.
🧐 Qual a análise do Correio Sabiá?
No mesmo dia em que derrubou o decreto do governo sobre IOF, o Congresso aprovou o aumento do número de deputados federais (dos atuais 513 para 531), o que é, em última instância, um impacto fiscal, já que o aumento dos congressistas implica num aumento de gastos com gabinetes, cotas parlamentares e benefícios. Uma medida completamente desconexa dos anseios da população.
- Mais: Anteriormente, o mesmo Congresso também derrubou vetos do Lula sobre um projeto que tratava de energia eólica offshore.
- Neste caso, a medida do Congresso tem potencial de aumentar a conta de luz da população e vai na contramão dos objetivos centrais do projeto aprovado, que pretendia facilitar a transição energética.
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