Como se vota em Honduras?

Honduras realiza eleições primárias neste domingo (9.mar.2025). Isso significa que os partidos políticos definirão quais serão os candidatos de uma eleição futura (marcada para 30 de novembro).

As primárias em Honduras permitem que os eleitores tenham maior influência na seleção dos candidatos partidários. Este pleito aumenta a competitividade interna dos partidos.

Ao todo, 3 partidos participam das primárias, ocasião em que vão definir quais serão seus candidatos para disputar os seguintes cargos em novembro:

• Presidente e vice-presidente;
• 128 deputados no Congresso;
• 20 deputados do Parlacen, o Parlamento Centro-Americano (instituição política regional dedicada à integração dos países da América Central, formada por um total de 120 deputados dos seguintes países: Guatemala, El Salvador, Honduras, Nicarágua, República Dominicana e Panamá –20 deputados, cada);
• 298 prefeitos e vice-prefeitos.

Para as primárias de 9 de março de 2025, estão habilitados a votar 5.879.639 eleitores, sendo 2.801.648 homens e 3.077.991 mulheres. Neste caso, residentes no exterior não podem participar.

Contexto político de Honduras

A atual presidente de Honduras, Xiomara Castro (partido Libertad y Refundación, chamado Libre, de esquerda) tenta eleger a ministra Rixi Moncada (Defesa) como sua sucessora. O vice-presidente do Congresso Nacional, Rasel Tomé, também disputa pela mesma sigla.

Na oposição, pelo Partido Nacional, Ana García deve concorrer. Ela é ex-primeira dama de Juan Orlando Hernández, presidente extraditado para os Estados Unidos. Em julho de 2024, Hernández foi condenado a 45 anos de prisão por narcotráfico.

O Partido Nacional foi hegemônico de 2010 a 2022, mas declinou por causa da infiltração do crime organizado. Foi assim que o Partido Liberal, que dominou a política de Honduras de 1981 até sua crise em 2009, voltou a ganhar força.

Salvador Nasralla é um dos pré-candidatos pelo Liberal. Ele é conhecido por sua carreira como apresentador esportivo num canal de TV e já concorreu à Presidência em 3 eleições seguidas (2013, 2017 e 2021).

Reformas no sistema eleitoral de Honduras

O sistema eleitoral de Honduras teve mudanças nos últimos anos.

1. Introdução de tecnologia biométrica nas eleições primárias, o que garante maior transparência e ajuda a evitar fraudes.
2. Implementação de um sistema preferencial aberto em 2005, permitindo que os eleitores votem em candidatos de diferentes partidos para presidente e Congresso.
3. Adoção de uma cota de 30% para candidatas mulheres nas listas eleitorais (há pressão para aumentar para 50%).
4. Introdução de fotografias dos candidatos nas cédulas eleitorais, facilitando o voto para pessoas com instrução limitada.
5. Reintrodução de um umbral eleitoral (*detalhes abaixo) de 5% para acesso a cadeiras legislativas.
6. Adoção de um modelo de representação proporcional com listas abertas e votos múltiplos, permitindo aos eleitores distribuir seus votos entre candidatos de diferentes partidos.
7. Elevação da cota de mulheres para 40% nas listas de candidatos e nos órgãos de direção dos partidos em 2012, com previsão de paridade (50% de mulheres e 50% de homens) a partir do período eleitoral de 2016.

O que é umbral eleitoral?

A reintrodução de um umbral eleitoral refere-se ao restabelecimento de um percentual mínimo de votos que um partido político precisa obter para ter direito a cadeiras no Legislativo. 

Também conhecido como cláusula de barreira, o umbral eleitoral é um mecanismo usado em sistemas eleitorais para limitar a fragmentação partidária e garantir que apenas partidos com um apoio significativo obtenham representação.

Eis alguns objetivos principais do umbral eleitoral:

1. Reduzir a fragmentação partidária no Legislativo;
2. Aumentar a estabilidade governamental;
3. Incentivar a formação de coalizões entre partidos menores.

O umbral eleitoral já tinha sido adotado anteriormente em Honduras. Depois, foi removido. Agora, reintroduzido.

Como é o sistema político e eleitoral de Honduras?

Em bullet points, listamos algumas das principais características políticas de Honduras:

Estrutura política

• Tipo de governo: República presidencialista.
• Divisão administrativa: 18 departamentos e 1 Distrito Central (Tegucigalpa e Comayagüela).
• 291 municipalidades, divididas em aldeias e povoados.

Poder Executivo

• Presidente eleito por voto popular para mandato de 4 anos.
• Gabinete nomeado pelo presidente, composto por diversas secretarias.

Poder Legislativo

• Congresso Nacional unicameral com 128 membros.
• Deputados eleitos por voto popular para mandato de 4 anos.
• Sistema de representação proporcional com listas abertas e votos múltiplos.

Poder Judiciário

• Corte Suprema de Justiça com juízes eleitos pela Assembleia Nacional para mandato de 7 anos.

Sistema eleitoral

• Eleições gerais a cada 4 anos para presidente, vice-presidentes, deputados e prefeitos.
• Eleições primárias realizadas pelos principais partidos antes das eleições gerais.
• Implementação de tecnologia biométrica nas eleições de março de 2025 para maior transparência.
• Cota de 40% para candidatas mulheres nas listas eleitorais, com previsão de paridade (50%) a partir de 2016.
• Umbral eleitoral de 5% para acesso a cadeiras legislativas.

Partidos políticos

• Principais partidos: Partido Liberal (PL), Partido Nacional (PN), Partido Liberdade e Refundação (Libre).
• Outros partidos menores incluem o Partido Democrata Cristão (PDC) e o Partido Inovação e Unidade (PINU-SD).

Órgãos eleitorais

• CNE (Conselho Nacional Eleitoral) responsável pela organização das eleições.
• TSE (Tribunal Supremo Eleitoral) é encarregado dos procedimentos eleitorais.

Como é o sistema de votação em Honduras?

O sistema de votação em Honduras apresenta as seguintes características:

1. Utiliza tecnologia biométrica para autenticar a identidade dos eleitores, implementada pela primeira vez nas eleições de novembro de 2021.
2. Os eleitores são identificados por meio de dispositivos biométricos que escaneiam a carteira de identidade e a impressão digital.
3. As informações do eleitor são enviadas para a nuvem, bloqueando a possibilidade de votar em outra seção eleitoral.
4. O sistema garante que o número de impressões digitais registradas corresponda ao número de votos nas urnas.
5. Para as eleições legislativas, Honduras adotou um modelo de representação proporcional com listas abertas e votos múltiplos.
6. Os eleitores podem atribuir um número de votos correspondente à magnitude eleitoral (número de vagas em disputa) em cada distrito.
7. É permitido ao eleitor conferir todos os seus votos a um único partido ou distribuí-los entre candidatos de diferentes legendas.
8. Não há mecanismo de transferência de votos entre candidatos do mesmo partido.
9. O preenchimento das cadeiras distritais ocorre com base nos votos individuais recebidos pelos candidatos.

Este sistema de votação visa aumentar a transparência e reduzir fraudes eleitorais, permitindo maior flexibilidade e escolha para os eleitores hondurenhos.