O fato principal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta quinta-feira (18.dez.2025) que vai vetar o PL (projeto de lei) da Dosimetria, aprovado no Congresso Nacional.

"Eu quero dizer a vocês que, com todo respeito que tenho ao Congresso Nacional, na hora que chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém", disse durante um café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo.

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Lula declarou que "as pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país" e criticou a aprovação de um projeto que reduz as penas enquanto o julgamento ainda está em curso.

"Nem terminou o julgamento ainda. Nem terminou. Ainda tem gente sendo condenada e o pessoal já resolve diminuir as penas", falou.

"Primeiro vamos terminar esse processo. Ainda não descobrimos nem os financiadores. Aquilo teve financiamento, e eu acho que nós precisamos levar muito a sério o que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023", acrescentou.

O presidente disse que "tem gente que quer que a gente esqueça" os atos com pautas golpistas de 2023, "mas a gente não pode esquecer":

"Se a democracia esquecer da importância que tem para uma nação, a gente termina perdendo o jogo."

Lula nega acordo com o governo

Lula também disse que não houve acordo com o governo federal pela inclusão do PL da Dosimetria na pauta de votação. Houve senadores que disseram que votar a dosimetria tinha sido conversado (e aceito) por governistas, que quiseram, em compensação, passar a aprovação do aumento de taxas para as bets.

"Se houve acordo com governo, eu não fui informado. Então, se o presidente não foi informado, não houve acordo.

Trâmite do PL da Dosimetria

O PL da Dosimetria foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 10.dez.2025 e, no Senado, em 17.dez.2025 –uma semana depois. Encerrada a tramitação no Congresso, o texto passa para a sanção presidencial.

Como se sabe agora, Lula deve vetar o PL quando o receber em sua mesa. Em seguida, o Congresso será informado sobre o veto e terá que colocá-lo em votação. Assim, congressistas dirão se mantêm ou derrubam os vetos.

"O Congresso tem o direito de fazer as coisas. Eu tenho o meu direito de vetar. Depois, eles têm o direito de derrubar o meu veto. Assim que é o jogo", disse Lula.

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