Lista: 5 projetos que beneficiam o meio ambiente
Listamos propostas, resumimos conteúdos e informamos a tramitação no Legislativo
Nem tudo é apocalipse. Há propostas em andamento no Congresso que podem beneficiar o meio ambiente. O desafio é aprová-las –e do jeito que foram apresentadas. Isso porque até mesmo os bons projetos podem sofrer mudanças durante sua tramitação, virando "Frankesteins". 🧟♂️ Após publicar uma lista de projetos que tratam da "destruição" ambiental, o Correio Sabiá lista agora propostas que podem ajudar na conservação.
Observações do editor
Este é um conteúdo que passa por constantes atualizações.
Se tivermos esquecido de algum projeto considerado benéfico ao meio ambiente, conte-nos: redacao@correiosabia.com.br.
Somos técnicos e didáticos. Explicamos o conteúdo de cada projeto ao mesmo tempo em que damos o link para o inteiro teor dos textos. Usamos emojis para mostrar se foram ou não aprovados até a última atualizações deste conteúdo.
O campo "Última movimentação" das propostas diz respeito até o último momento em que o conteúdo foi atualizado. Recomendamos que você confira na página de cada proposta se houve mais algum andamento.
Última atualização: 25.mar.2025, às 20h07.
PL 6.969/2013 ⏳
Ementa: Chamado de PL do Mar, o texto cria uma Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho (PNGCMar). A proposta define princípios, diretrizes, competências e instrumentos para gerir o Bioma Marinho.
Por que isso importa? Ambientalistas consideram a proposta essencial para proteger nossas zonas costeiras e marítimas, garantindo a conservação desses ecossistemas.
Última movimentação: O texto tramita há mais de uma década, mas ganhou força em 2024, na Virada Parlamentar Sustentável. Está na Câmara dos Deputados.
PL 4.129/2021 ✅
Ementa: Cria diretrizes para elaborar planos de adaptação à mudança climática nas esferas municipal, estadual e nacional.
Por que isso importa? Porque o texto pretende reduzir as vulnerabilidades social, ambiental e econômica em relação às mudanças do clima.
Última movimentação: Sancionado pelo presidente da República. Histórico: o texto foi definitivamente aprovado na Câmara pela 2ª vez, após sofrer alterações no Senado, onde também foi aprovado em 2024.
PL 5.098/2019 ✅
Ementa: Deixa explícito o combate ao desmatamento, às queimadas, aos incêndios florestais e aos desastres naturais entre as ações que podem receber recursos do FNMC (Fundo Nacional sobre Mudança do Clima).
Por que isso importa? Porque é considerado um importante passo de ampliação do uso do Fundo para reduzir os efeitos das mudanças climáticas.
Última movimentação: Sancionado pelo presidente da República. Histórico: a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto no dia 27 de maio de 2024.
PL 4.386/2024 ⏳
Resumo: Cria salvaguardas ambientais em locais de instalação de equipamentos, como usinas de energia eólica e solar.
Por que isso importa? “Ao contrário do que se pensava, que as energias renováveis não trariam impactos ambientais, hoje está mais do que comprovado por estudos, por dados, que têm impactos, sim. Então, o projeto visa enfrentar essa questão das salvaguardas ambientais, principalmente no tocante às questões da propriedade”, disse o autor do projeto, deputado federal Fernando Mineiro (PT-RN), em entrevista à Agência Câmara de Notícias.
PL 2.875/2022 ⏳
Resumo: Aumenta sanções a maus tratos a animais silvestres.
Por que isso importa? Porque existe legislação rigorosa contra maus-tratos a animais domésticos, mas não contra animais silvestres. Este projeto mudaria essa situação.
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