#1192: Após STF decidir descriminalizar maconha, Lira avança PEC que criminaliza qualquer quantidade de droga
Congressistas consideram que entendimento do STF entra em competência do Legislativo
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🍁 Porte de maconha. O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem (25) que o porte de maconha para uso pessoal não é crime. ⚖️ A Corte também decidiu que será definida uma quantidade para diferenciar usuário de traficante. 🆚 O caso será detalhado hoje (26.jun). 🗓️👨🏻⚖️ Para o ministro Dias Toffoli, “nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado”. Atenção: isso é diferente de legalizar o consumo de maconha. ⚠️ - G1 (Leitura: 3min)
🎩 Legislativo. No mesmo dia em que o STF descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou a criação de uma comissão especial para analisar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga. ♟️⚔️📌 - Câmara (Leitura: 30s)
➕ Mais. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também mostrou descontentamento com a decisão do STF, dizendo que o julgamento era uma invasão à competência do Congresso Nacional. 🤨
- Pacheco ainda anunciou alguns projetos que terão prioridade de votação antes do recesso parlamentar (previsto para o dia 17.jul). 🎯📃 O foco será em pautas econômicas, em sintonia com as necessidades do governo federal de aumentar a arrecadação. 💰 - Senado (Leitura: 4min)
🗳️ Eleições. Ainda ontem (25), o ministro André Mendonça, indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tomou posse no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no lugar do ministro Alexandre de Moraes, o magistrado que mais entrou em atritos com bolsonaristas. 👨🏻⚖️
- 🪑 A Corte Eleitoral é presidida pela ministra Cármen Lúcia. O vice é Kassio Nunes Marques. Um dos maiores desafios deste ano será conter o potencial impacto da desinformação causada por IA (inteligência artificial). 🤖💻🛜 - TSE (Leitura: 2min)
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