Manzano: ‘Não vamos dar dinheiro público a universidades privadas’

‘Não vamos dar dinheiro público a universidades privadas’, diz Sofia Manzano, candidata à Presidência pelo PCB

Medida mencionada pela economista em entrevista ao Correio Sabiá atingiria o funcionamento do Prouni

Candidata à Presidência da República pelo PCB (Partido Comunista Brasileiro), Sofia Manzano, 51 anos, declarou em entrevista exclusiva ao Correio Sabiá que, se eleita, não vai destinar recursos públicos às universidades particulares, como ocorre pelo Prouni (Programa Universidade para Todos). O dinheiro seria usado, segundo ela, para ampliar a rede pública de ensino superior no país.

“Em nosso governo, o Fies [Fundo de Financiamento Estudantil] continua existindo com o monopólio da Caixa Econômica Federal, ou seja, não abrir para outros bancos privados, e com juros subsidiados, mas nós não destinaríamos recursos públicos para universidades privadas como é o Prouni. Com esses recursos, faremos uma expansão das universidades públicas para que os jovens não precisem estudar nas universidades privadas; para que eles tenham acesso e vagas suficientes. Portanto, o dinheiro público tem de ser usado no setor público, e não no privado”, disse.

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Manzano ainda criticou a PEC (proposta de emenda à Constituição) nº 206, que institui a cobrança de mensalidade nas universidades públicas, e os cortes feitos pelo governo federal no orçamento do MEC (Ministério da Educação), que colocariam em risco a manutenção das atividades das instituições de ensino superior. 

Segundo levantamento do jornal O Globo, 17 instituições federais correm risco de fechar até o final do ano por não terem dinheiro suficiente para pagar as contas básicas, como água e luz. 

“Qualquer um que venha dizer que não tem recurso [para o ensino superior] está mentindo, porque tem, sim. É uma escolha política da Presidência da República destinar os recursos necessários para as universidades federais. Além disso, nós somos absolutamente contrários e faremos de tudo para impedir qualquer tipo de cobrança de mensalidades nas universidades públicas brasileiras”, afirmou. 

Economista formada pela PUC-SP e professora da Uesb (Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia), Manzano disputa pela 2ª vez um cargo público pelo PCB, partido pelo qual milita desde 1989. Em 2014, ela foi candidata a vice-presidente na chapa encabeçada pelo professor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) Mauro Iasi. Agora, na corrida pelo Palácio do Planalto (sede do Poder Executivo Federal), Manzano tem como vice o sindicalista Antônio Alves (PCB). 

Para a área da Educação, o plano de governo (veja aqui) registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) propõe ainda medidas como a Reforma do Ensino Médio e a revogação da lei que cria as escolas cívico-militares, o fim do vestibular e a estatização das “instituições privadas de ensino superior”. 

O ‘revogaço’, no entanto, não é proposto apenas quando o assunto é Educação. Na Economia, por exemplo, Manzano quer acabar com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e com o “teto de gastos”, medida estabelecida pela Emenda Constitucional nº 95, que congela o crescimento dos gastos públicos por 20 anos, limitando-o à correção pela inflação. 

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Outras pautas também estão na mira da comunista, como a autonomia do Banco Central, a reforma da Previdência e a política de preços da Petrobras, baseada na cotação do barril do petróleo no mercado internacional. 

“É uma prioridade nossa revogar todas as reformas. E como vamos fazer isso? Através de um amplo plebiscito revogatório, que convoque a população a debater e votar a revogação dessas reformas. O nosso programa revogatório passa pela construção de propostas que sejam realmente democráticas e respeitem os brasileiros”, defendeu. 

Apesar de ser crítica das gestões do PT, Manzano concorda com o posicionamento do candidato à Presidência e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu adversário na corrida presidencial, que tem defendido uma “regulação da mídia”. Manzano disse que, se eleita, deve propor o fim do financiamento público para emissoras de televisão privadas, como forma de incentivar a criação de mídias populares. 

“O ex-presidente Lula perdeu grandes oportunidades quando presidente do Brasil de promover um processo de regulação e democratização das mídias, e é isso que propomos em nosso programa de governo, além do apoio a TVs comunitárias, do fim do financiamento público para TVs, rádios e mídias privadas, de forma a incentivar a produção popular, como controle popular da comunicação”, diz. 

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Boa parte das críticas da candidata às gestões do PT são endereçadas à segurança pública, que ela avalia como “genocida em relação às comunidades negras e periféricas”. Para seu eventual governo, Manzano defendeu a “desmilitarização” da Polícia Militar, que, segundo ela, é um “resquício da ditadura”. Além disso, disse que investirá em “inteligência e segurança comunitária” e terá sua política de segurança pública pautada no “combate ao crime organizado”. 

“Devemos investir em inteligência, não em segurança ostensiva, como os diversos programas de ‘guerra às drogas’. Na verdade, não existe guerra às drogas. É um programa de guerra contra a população pobre e preta. Vamos combater o crime organizado na sua origem, e não atacando a população vulnerável, que inclusive está submetida ao grande capital do crime organizado”, pontua. 

Intitulado “Um programa anticapitalista e anti-imperialista para o Brasil”, o programa de governo proposto pelo PCB ainda prevê a extinção das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadoras), a revogação da lei Antiterrorismo (nº 12.850, de 2 de agosto de 2013) e a legalização da maconha e a descriminalização das drogas. 

Para reverter medidas assim, uma presidente normalmente precisa do apoio dos congressistas na Câmara e no Senado para ter a maioria dos votos. Manzano, no entanto, declarou que tentaria driblar esse impasse por outros meios. Disse que “todas as pautas a serem implementadas não passarão pelo balcão de negócios do Congresso”. 

“Vamos contar com a população trabalhadora, organizada e mobilizada, pressionando [o Congresso] pela aprovação das propostas. É uma vergonha o nosso país ter abandonado esta prática. Isso já existiu anteriormente. A própria Constituição de 88, inclusive, é fruto da pressão da classe trabalhadora, independente de estarem ou não representadas na Assembleia Nacional Constituinte daquele momento. Só assim conseguiremos que os interesses da classe trabalhadora sejam contemplados”, argumenta. 

Dentre as várias propostas, Sofia Manzano defende também a convocação de uma “Assembleia Constituinte de Novo Tipo”, responsável pela construção de outro “ordenamento político e jurídico para o país”. A assembleia, segundo ela, seria composta por representantes eleitos pelo voto universal e integrantes das organizações de massas dos trabalhadores. 

“[Este modelo] será instrumento fundamental da democracia dos trabalhadores e de defesa da nova ordem institucional, estruturada no poder popular”, afirmou.

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