⚡️ #996: Barroso toma posse na presidência do STF após atrito da Corte com o Legislativo

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⚖️ Judiciário. Na semana passada, o STF (Supremo Tribunal Federal), por 9 a 2, rejeitou a tese do marco temporal para terras indígenas. ❌⛺️ A tese do marco defendia, entre outras coisas, que só poderiam ser demarcadas as terras que já estavam ocupadas no momento de promulgação da Constituição de 1988. ? Ou seja, era uma restrição à demarcação de novas terras e ainda abria a possibilidade de rever terras já demarcadas. ? Portanto, isso agradava aos ruralistas e desagradava aos indígenas. O entendimento do STF foi comemorado por indígenas. ?

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? Por outro lado… Avançava no Congresso uma proposta a favor do marco temporal. ?? O texto já tinha sido aprovado na Câmara e estava em andamento no Senado. ⏳ Faltavam as avaliações de uma comissão –a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)– e do plenário (formado pelos 81 senadores). A tendência era pela aprovação, e isso fez os congressistas ficarem, de maneira geral, desagradados com a decisão do STF em pautar o assunto. ? Tanto o site da Câmara quanto o site do Senado destacaram no final de semana um impasse entre os 2 Poderes (Legislativo e Judiciário) por conta desse tema. ⚔️

? Continuando… É nesse contexto que o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), assume a presidência da Corte a partir de quinta (28). ?️??‍⚖️ Barroso deve pautar sua gestão por direitos humanos e questões econômicas/tributárias. ✊?? Ele foi um dos 9 que votaram a favor dos interesses indígenas. Aliás, apenas os 2 ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) –Kassio Nunes Marques e André Mendonça– ficaram a favor do marco temporal. ???‍⚖️

• Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que terá mais um ministro a indicar nos próximos dias com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, do STF, disse que gênero e cor não são critérios para ele tomar a decisão.

?️ Agenda. Além da posse de Barroso na presidência do STF, é importante prestar atenção nestes dias a outros assuntos. ⚖️ Sempre falamos das pautas econômicas (principalmente, reforma tributária e Orçamento de 2024, cuja meta é déficit zero). ?? No entanto, esta terça-feira (26.set.2023) tem desdobramentos relevantes.

1. A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que investiga os atos extremistas do 8 de janeiro ouve o general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) do governo Bolsonaro. ?
2. O Banco Central publica a ata da reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) que decidiu cortar mais 0,5 ponto percentual da taxa básica de juros, a Selic, na semana passada. ?? Agora, o patamar está em 12,75% ao ano. ?

➕ Mais. Na sexta-feira (29.set), Lula deve fazer uma cirurgia no quadril. ? Será necessário avaliar quanto tempo ficará trabalhando no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, e se isso terá impacto no andamento das pautas de interesse do governo federal. ??

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