⚡️ #977: As notícias essenciais da semana (3 a 9.jul) num lugar só, em 4 minutos de leitura

Esta curadoria do Correio Sabiá recebe atualizações para te manter bem informado/a ao longo do(s) dia(s)

*Assobio: esta curadoria foi publicada, originalmente, no dia 3 de julho de 2023, às 13h31, mas recebeu atualizações para te manter bem informado/a.

? A pauta econômica tende a ser um destaque do noticiário durante toda a semana de 3 a 9 de julho de 2023.

➡️ Para se ter ideia: a Câmara dos Deputados cancelou todas as sessões de comissões destes dias para fazer um “esforço concentrado”. Foram canceladas até as sessões de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) e CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), como aquela que investiga os atos extremistas do 8 de janeiro. Assim, a Câmara pretende votar:

• O PL do Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais), projeto enviado pelo governo federal ao Legislativo para restabelecer o “voto de qualidade” no Carf. O Carf é o último órgão para julgar disputas entre contribuintes (tanto CPF quanto CNPJ) e governo federal. Referência: PL (projeto de lei) nº 2384/2023.
  • Contexto: Desde 2020, o governo perdeu a prerrogativa de dar o voto decisivo nessas disputas, quando havia empate. Assim, os resultados ficavam sempre a favor de empresas e pessoas físicas. O governo argumenta que perdeu R$ 59 bilhões em arrecadação por causa disso. Assim, quer restabelecer a possibilidade do “voto de qualidade”.
  • Mais: O PL do Carf substitui a MP (medida provisória) 1160/2023, que perdeu a validade. Lembra que houve disputa entre Senado e Câmara pela forma como tramitavam as MPs? Então, o governo reenviou o texto da MP por meio de um PL, que tem o chamado “caráter de urgência” (uma tramitação diferenciada que dá prioridade a esse texto).
  • Continuando… Esse “caráter de urgência” “tranca a pauta” da Câmara. Os outros itens só podem ser votados depois deste. Ou se o governo retirar o “caráter de urgência”, o que liberaria a pauta de votação.
• O arcabouço fiscal.
  • Contexto: Entenda o assunto nesta reportagem do Correio Sabiá. Referência: PLP (projeto de lei complementar) nº 93/2023. 
• A reforma tributária. Referência: PEC (proposta de emenda à Constituição) nº 45/2019.
• A recriação do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), projeto enviado pelo governo federal ao Legislativo para permitir “a compra de alimentos da agricultura familiar para os programas de segurança alimentar e pela rede pública de ensino”, segundo informações da Agência Câmara. Referência: PL nº 2920/2023.

Na Câmara, no entanto, a dificuldade tem sido formar consensos entre os deputados para que os textos sejam mesmo votados. Até agora, quarta-feira (5.jul), nenhuma proposta acima foi levada à votação.

No Senado, na terça-feira (4.jul), foram votadas e aprovadas duas indicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Banco Central. São eles:

• Gabriel Galípolo, para o Departamento de Política Monetária;
• Ailton Aquino, para o Departamento de Fiscalização.

Contexto: A indicação de Galípolo, próximo ao ministro da Fazenda Fernando Haddad, ocorreu num momento em que o Banco Central recebia críticas do governo federal e de seus aliados por manter a taxa básica de juros (Selic) no patamar de 13,75% ao ano. A taxa Selic é um instrumento usado pelo Banco Central para fazer sua política monetária.

• Mais: Recentemente, a prévia da inflação de junho (frisando: não a inflação oficial, mas sim sua prévia) foi de apenas 0,04%. Já o CMN (Conselho Monetário Nacional), formado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, junto com o Banco Central, adotou 3% como meta da inflação para os próximos anos: 2024, 2025 e 2026. Entenda nesta reportagem do Correio Sabiá o que é e para que serve o CMN.

?️ Na agenda presidencial, havia duas viagens internacionais. ✈️ Na segunda (3), Lula embarcou para Puerto Iguazú, na Argentina, onde participou da Cúpula do Mercosul. ?? Como adiantamos que ocorreria, falou sobre a vontade do bloco em firmar acordo com a União Europeia, uma de suas prioridades de política externa. ???

• Lula voltou a criticar os novos termos propostos pela União Europeia, que prevê uma série de punições em caso de descumprimento do acordo em discussão. Lula não gosta dessa previsão de punições e argumenta que as parcerias não podem ser feitas pela premissa de que haverá descumprimentos, mas sim na confiança mútua.

No sábado (8), Lula participa do Fórum de Debates Científicos da Amazônia, em Letícia, na Colômbia. ?? Lembrando que todos os compromissos mencionados, tanto do Legislativo quanto do Executivo, assim como todos os outros eventos mais importantes destes dias, estão listados por data na Agenda da Semana do Correio Sabiá, que dá mais previsibilidade ao noticiário.

• ➡️ Nesta reportagem do Correio Sabiá também listamos todas as viagens para o exterior do Lula em 2023, incluímos as próximas viagens esperadas e mostramos o que foi feito em cada itinerário (agendas oficiais, acordos firmados, discursos, etc.). É um material de consulta permanente, porque recebe atualizações constantes.

? Relembrando: Na semana passada, você viu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por abuso de poder político e uso idenvido dos meios de comunicação. Assim, ficou inelegível até 2030. Todos os detalhes deste caso estão nesta reportagem do Correio Sabiá.

• Contexto: Em julho de 2022, o então presidente da República Bolsonaro fez reunião com embaixadores de diversos países no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. Houve transmissão ao vivo pela TV Brasil e pelas redes sociais. Ele contestou a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro como um todo e também, especificamente, a segurança das urnas eletrônicas.

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