⚡️ #966: Dallagnol tem mandato cassado; saiba as notícias essenciais desta quarta (17)

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Ex-procurador da República, o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) teve o mandato cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta terça-feira (16.mai.2023).

• A decisão do TSE foi unânime e tem efeito imediato. Ou seja, Dallagnol tem que ficar ausente das atividades de congressista desde já. No entanto, cabe recurso no STF (Supremo Tribunal Federal).

Quem é Deltan Dallagnol? Dallagnol foi procurador da República de 2003 a 2021. Em 2014, coordenou a operação Lava-Jato em Curitiba (PR). Em 2016, acusou o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de corrupção. Em 2022, elegeu-se deputado federal, sendo o mais votado do estado com 344.917 mil votos.

Por que Dallagnol foi cassado? A candidatura de Dallagnol foi questionada no TSE por 2 motivos:

1. Houve uma condenação na CGU (Controladoria-Geral da União) por gastos de passagens e diárias de hospedagens de procuradores da Lava-Jato.
2. Pediu para sair do MPF (Ministério Público Federal), do cargo de procurador, quando respondia a 15 PADs (processos administrativos). Esses processos poderiam resultar na aposentadoria compulsória ou demissão. Assim, o pedido no TSE (com o qual a Corte Eleitoral concordou) dizia que Dallagnol tinha tentado burlar a Lei da Ficha Limpa por deixar o cargo antes do início dos procedimentos. O entendimento é que o pedido de demissão dele é uma “confissão de culpa”.

A parte do texto da Lei da Ficha Limpa que determina a inelegibilidade para integrantes do Ministério Público que pedirem exoneração (deixar cargo público) para evitar processos administrativos é de autoria do atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, quando era deputado federal em 2010.

Eis a repercussão da cassação do mandato de Deltan Dallagnol:

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Ainda na Câmara, 3 CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) devem ser instaladas nesta quarta-feira (17.mai.2023), para investigar:

1. Fraudes em apostas esportivas;
2. Fraude nas Lojas Americanas;
3. Atuação do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).

Também nesta quarta (17) deve ser votado na Câmara um pedido para incluir a proposta de arcabouço fiscal em tramitação com regime de urgência. Essa informação foi dada pelo Correio Sabiá na seção de notícias rápidas deste site, chamada Papa-léguas.

A mesma seção de notícias rápidas informou nesta terça (16) sobre a decisão da Petrobras em reduzir os valores do diesel, da gasolina e do GLP (gás liquefeito de petróleo) –o chamado gás de cozinha– às distribuidoras. Eis as reduções:

1. Diesel: redução de R$ 0,44/litro, passando de R$ 3,46 para R$ 3,02 por litro.
2. Gasolina: redução de R$ 0,40/litro, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78 por litro.
3. GLP (gás liquefeito de petróleo), o gás de cozinha: redução de R$ 0,69/kg, passando de R$ 3,22 para R$ 2,53 por kg, equivalente a R$ 32,96 por botijão de 13kg. Isso quer dizer que o preço médio ao consumidor final pode ficar no valor de R$ 99,87 por botijão (13kg), considerando os outros agentes do mercado que atuam na formação do preço.

Os reajustes de preços começam a valer a partir desta quarta, 17 de maio de 2023.

Já Lula embarca com destino final a Hiroshima, no Japão, onde vai participar da Cúpula do G7 (grupo das 7 maiores economias do mundo). O presidente assinou ontem 3 decretos relativos à LAI (Lei de Acesso à Informação), em comemoração aos 11 anos dessa legislação. Também recebeu o presidente eleito do Paraguai, Santiago Peña, de direita.

• Saiba as principais medidas do governo Lula 2023 nesta reportagem do Correio Sabiá que recebe atualizações frequentes.

• Saiba o cronograma completo de eventos políticos, econômicos e ambientais deste e dos próximos dias na Agenda da Semana do Correio Sabiá, que contempla o período de 15 a 21 de maio de 2023.

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