#947: As notícias essenciais desta quinta-feira (9.mar.2023)

Correio Sabiá faz atualizações nesta curadoria de notícias para te manter bem informado/a

*Assobio: esta curadoria de notícias foi originalmente publicada no dia 9 de março de 2023, às 2h26, mas recebeu atualizações para te deixar mais bem informado/a.

8 de março de 2023, Dia Internacional da Mulher. No Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo, o governo federal anunciou uma série de medidas relacionadas à data, incluindo decretos editados e PLs (projetos de lei) enviados ao Congresso. Eis algumas medidas:

1. PL (eis a íntegra) da igualdade salarial entre homens e mulheres que exercerem a mesma função. (*Nota: por ser um PL, precisa de aprovação do Congresso Nacional).
2. Decreto (eis a íntegra) que regulamenta o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, instituído pela Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, para assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos e outros cuidados básicos de saúde menstrual, com vistas à promoção da dignidade menstrual.
3. Decreto (eis a íntegra) que define exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica e sobre a utilização do desenvolvimento, pelo licitante, de ações de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho como critério de desempate em licitações, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Conforme publicação do governo federal, esse decreto “estabelece uma mudança na Lei de Licitações e cria um percentual mínimo de 8% de vagas prioritárias para mulheres vítimas de violência doméstica nas empresas contratadas pela administração pública federal, com preferência para negras e pardas”.

No Correio Sabiá, publicamos um conteúdo que lista todas as medidas que foram anunciadas até agora voltadas às mulheres. Esse material receberá atualizações constantes, sempre que houver anúncio de novas iniciativas relevantes. Também temos um conteúdo com atualizações frequentes que lista todas as principais medidas do governo federal em diversas áreas (Habitação, Meio Ambiente, etc.).

Já na Câmara, também houve comemorações pela data. No entanto, um dos assuntos mais comentados nas redes sociais foi o discurso do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), o mais votado de Minas Gerais na eleição de 2022, que vestiu uma peruca loira para sustentar que se sentia “deputada Nikole” e que as “mulheres estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres”.

É possível assistir ao discurso no vídeo abaixo, na seguinte minutagem: de 48min55s a 52min10s.

Eis a transcrição de parte da declaração da deputada federal Nikole do deputado federal Nikolas Ferreira:

“Hoje, o Dia Internacional das Mulheres, a esquerda disse que eu não poderia falar porque eu não estava no meu local de fala. Então, solucionei esse problema aqui, ó: hoje eu me sinto mulher, deputada Nikole. E eu tenho algo muito interessante aqui para poder falar: as mulheres estão perdendo o seu espaço para homens que se sentem mulheres. E para vocês terem ideia do perigo de tudo isso. Vocês podem perguntar: ‘Qual que é o perigo disso, deputada Nikole?’ E eu respondo: Sabe por que? Porque eles estão querendo colocar uma imposição de uma realidade que não é a realidade.”

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticou publicamente o discurso:

O PSOL protocolou uma notícia-crime (eis a íntegra) no STF (Supremo Tribunal Federal) e uma representação (eis a íntegra) no Conselho de Ética da Câmara por transfobia, pedindo a cassação do mandato do deputado. (No Correio Sabiá, sempre que possível damos íntegras de documentos oficiais, porque isso aumenta a transparência do Jornalismo.) Aliás, ficou definido que o ministro André Mendonça será o relator do caso no STF.

Ainda na Câmara, houve a aprovação de diversos PLs (projetos de lei) voltados às mulheres. Eis alguns:

1. Tipificação do crime de abuso de poder em troca de benefício sexual. Texto vai ao Senado.
2. Criação de selo (Empresa Amiga da Mulher) para empresas que contratarem mulheres vítimas de violência sexual. Texto vai ao Senado.
3. Direito à troca de implante mamário para mulher com câncer. Texto vai à sanção presidencial.
4. Pensão especial a filhos e outros dependentes menores de 18 anos de vítimas de feminicídio. Texto vai ao Senado.

Já o Senado elegeu nesta quarta-feira (8.mar.2023) os presidentes de suas comissões permanentes. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) –a mais importante das comissões, porque praticamente todos os projetos passam por ela– ficou com o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) mais uma vez.

A oposição (formada agora por simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro) ficou sem espaço. Não tem nenhuma presidência de comissão e estuda recorrer ao STF contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que foi apoiado por Lula à reeleição.

Por fim, ainda é relevante que você saiba que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) confirmou que um dos pacotes de joias dadas pelo governo saudita foi listado como seu bem pessoal. Temos um conteúdo no Correio Sabiá que explica esse caso em detalhes, de maneira didática.

Não deixe de ver a Agenda da Semana do Correio Sabiá, conteúdo que lista os principais eventos políticos e econômicos deste e dos próximos dias. Assim, dá mais previsibilidade ao noticiário.

Nesta sexta (10), por exemplo, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou a inflação oficial do país de fevereiro, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo): 0,84% de alta em relação a janeiro.

No ano (2023), o IPCA acumula alta de 1,37%. No acumulado dos últimos 12 meses, a alta é de 5,60%, abaixo dos 5,77% nos 12 meses anteriores (terminados em janeiro). Em fevereiro de 2022, a variação havia sido de 1,01%.

No entanto, a expectativa dos principais agentes do mercado para fevereiro deste ano era de alta de 0,78%, como mostramos em nossa Agenda da Semana. Portanto, a alta foi acima do esperado.

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