#938: Lula recria Minha Casa, Minha Vida

Evento constava na Agenda da Semana do Correio Sabiá, que dá previsibilidade ao noticiário

Na Bahia, Lula recria programa Minha Casa, Minha Vida

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (14.fev.2023) uma MP (medida provisória) que trata da recriação do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O programa havia sido criado em 2009, mas em 2020 foi substituído pelo Casa Verde e Amarela, do então presidente Jair Bolsonaro.

O anúncio do retorno do Minha Casa, Minha Vida ocorreu durante viagem de Lula à Bahia, como constava na Agenda da Semana do Correio Sabiá, conteúdo com atualizações diárias que dá mais previsibilidade ao noticiário.

Recebemos a íntegra da MP 1.162/2023, que trata da recriação do Minha Casa, Minha Vida –antes da sua publicação no DOU (Diário Oficial da União).

Num outro conteúdo que atualizamos permanentemente neste site, incluímos a recriação do programa Minha Casa, Minha Vida na lista de principais medidas do governo Lula.

Conheça algumas das características do novo Minha Casa, Minha Vida, conforme divulgação do governo federal.

O novo programa Minha Casa, Minha Vida prevê 5 linhas de atuação:

1. Subsidiar parcial ou totalmente unidades habitacionais novas em áreas urbanas ou rurais
2. Financiar unidades habitacionais novas ou usadas em áreas urbanas ou rurais
3. Locação social de imóveis em áreas urbanas
4. Provisão de lotes urbanizados
5. Melhoria habitacional em áreas urbanas e rurais

No evento de anúncio da retomada do programa, Lula entregou 684 unidades em 2 conjuntos habitacionais, sendo um deles o Vida Nova Santo Amaro 1, que sediou o evento de relançamento do Minha Casa, Minha Vida. O governo federal ainda divulgou depoimentos de algumas pessoas beneficiadas, como Josimeire Pinheiro, baiana de 31 anos.

Imposto de Renda 2023: prazo de entrega vai até o final de maio

A Receita Federal informou nesta terça-feira (14.fev.2023) que o prazo de entrega do Imposto de Renda de 2023 começa no dia 15 de março e vai até o dia 31 de maio. É 1 mês a mais do que o tempo habitual, que costuma ir até o final de abril.

Isenção do Imposto de Renda deve subir para R$ 2.640; salário mínimo, para R$ 1.320

Além disso, mostramos na curadoria de notícias anterior, do Correio Sabiá, que a faixa de isenção do Imposto de Renda de 2023 estava prestes a ser anunciada. Lula estaria tomando uma decisão a respeito.

O presidente também estaria tomando uma decisão sobre a elevação do salário mínimo, atualmente no patamar de R$ 1.302, já com aumento real em relação ao piso nacional que estava em vigor em 2022 (R$ 1.212). “Aumento real” é quando há valorização do salário mínimo acima da inflação.

No caso do salário mínimo, o que ocorre é que o patamar de R$ 1.302 foi definido pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, o PT (e Lula, obviamente) havia prometido R$ 1.320. Houve espaço no Orçamento para isso.

O que aconteceu: houve um aumento inesperado do número de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), então o valor definido para aumentar o piso nacional acabou consumido com essa despesa. Explicamos isso em nossa curadoria de notícias de 1 mês atrás, publicada no dia 13 de janeiro de 2023.

Mesmo assim, os planos seriam os seguintes:

• Imposto de Renda: faixa de isenção aumentaria para R$ 2.640; e
• Salário mínimo: aumentaria para R$ 1.320.

Falando em nossas curadorias de notícias, não perca a oportunidade de checar nossa curadoria anterior, na qual mostramos como foi a entrevista do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, no programa Roda Viva, da TV Cultura. Inserimos vídeos e transcrevemos citações relevantes.

A transmissão da entrevista pela TV Cultura constava na Agenda da Semana do Correio Sabiá, conteúdo atualizado diariamente e que lista, por data, os eventos políticos e econômicos mais relevantes.

Contexto: a entrevista ocorreu num momento em que Campos Neto recebe diversas críticas de integrantes do governo federal, inclusive do próprio Lula, por causa do patamar da taxa básica de juros, a Selic (13,75% ao ano). A última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), encerrada no dia 1º de fevereiro de 2023, definiu por manter a Selic no mesmo patamar. Ou seja, manteve-se o patamar de 13,75% ao ano, sem mudanças.

Mais: na quinta-feira (16), o CMN (Conselho Monetário Nacional) terá reunião, com expectativa de que haja a antecipação das discussões sobre metas de inflação, que só deveriam ocorrer em junho. Quem preside o CMN é o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O evento também consta na Agenda da Semana do Correio Sabiá, dando previsibilidade ao noticiário.

Para te ajudar ainda mais, explicamos o que é o CMN e para que ele serve. É um conteúdo que dá contexto ao noticiário. Acreditamos no empoderamento da audiência através do entendimento.

10 pontos da entrevista de Campos Neto ao Roda Viva

Eis abaixo 10 pontos da entrevista de Roberto Campos Neto ao Roda Viva, da TV Cultura:

1. disse que existem aprimoramentos a fazer sobre as metas de inflação e que o Banco Central tem mais de uma proposta nesse sentido, mas não quis detalhar sobre quais seriam essas propostas, porque são “sensíveis ao mercado”;
2. esses aprimoramentos estão em estudo e são sugestões (o Banco Central contribui com sugestões, mas quem apresenta formalmente esses eventuais aprimoramentos é o ministro da Fazenda, que preside o CMN, que é o Conselho Monetário Nacional);
3. esclareceu que o Banco Central não é responsável por estabelecer a meta de inflação, mas sim o CMN (Conselho Monetário Nacional), que é presidido pelo ministro da Fazenda (o Banco Central tem 1 dos 3 votos, sendo que o Banco Central vota colegiadamente, ou seja, decide em conjunto com sua diretoria);
4. neste caso, o Banco Central tem apenas autonomia para definir suas políticas monetárias e perseguir essa meta de inflação, que (repetindo) é definida pelo CMN;
5. falou que o debate sobre o patamar da taxa básica de juros, a Selic, é “muito válido” e se colocou à disposição para explicar as decisões do Banco Central nesse sentido;
6. elogiou as conversas que vem tendo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad;
7. citou “conversa muito boa” com a ministra Simone Tebet (Planejamento) no sentido de aprovar uma reforma tributária;
8. disse que os gastos “não se tratam de um governo ou de outro,” mas sim de um “processo contínuo” de aumento de gastos ao longo de todos os governos, historicamente;
9. sinalizou que entende que o atual governo tem feito sinalizações positivas para construção de um novo arcabouço fiscal;
10. disse que, no Banco Central, a opinião é de que mudar a meta de inflação não vai dar mais flexibilidade para abaixar a taxa de juros, mas sim perder.

Veja abaixo a entrevista completa de Roberto Campos Neto ao Roda Viva, da TV Cultura::

Bolsonaro concede entrevista ao Wall Street Journal

Por fim, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que ainda está nos Estados Unidos, deu uma entrevista ao Wall Street Journal e declarou que deve voltar ao Brasil em março para liderar a oposição ao governo federal. Afirmou ainda que vai se defender das acusações de que teria fomentado atos com pautas golpistas. Essa foi a 1ª entrevista de Bolsonaro desde que ele deixou o Brasil, 2 dias antes do fim do seu mandato. O ex-presidente afirmou que vai trabalhar junto com seus aliados no Congresso e nos estados.

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