*Por Regina Garcia Cano

O fato principal

A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, anunciou nesta sexta-feira (30.jan.2026) um projeto de lei de anistia que poderá levar à libertação de centenas de presos, incluindo líderes da oposição, jornalistas e ativistas de direitos humanos detidos por motivos políticos.

A medida era reivindicada pela oposição e tem apoio dos Estados Unidos. É a mais recente concessão feita por Rodríguez desde que assumiu o poder no país em 3 de janeiro, após a deposição do então presidente Nicolás Maduro em um ataque militar dos EUA na capital venezuelana, Caracas.

Rodríguez disse a um grupo de juízes, magistrados, ministros, militares e outros líderes do governo que a Assembleia Nacional, controlada pelo partido governista, analisaria o projeto de lei com urgência.

“Que esta lei sirva para curar as feridas deixadas pelo confronto político alimentado pela violência e pelo extremismo. Que ela sirva para redirecionar a justiça em nosso país e para redirecionar a convivência entre os venezuelanos”, acrescentou ela no evento televisionado e gravado previamente.

Rodríguez também anunciou o fechamento de Helicoide, uma prisão em Caracas onde tortura e outros abusos dos direitos humanos foram repetidamente documentados por organizações independentes. Segundo ela, a instalação será transformada em um centro esportivo, social e cultural para policiais e moradores das comunidades vizinhas.

Projeto não foi divulgado

O governo não divulgou o texto do projeto de lei na sexta-feira (30), deixando incertos os critérios específicos que serão usados ​​para determinar quem se qualifica para a anistia.

Rodríguez afirmou que a “lei de anistia geral” abrangerá “todo o período de violência política de 1999 até o presente”. Ela também explicou que pessoas condenadas por assassinato, tráfico de drogas, corrupção ou violações de direitos humanos não se qualificarão para o benefício.

O governo de Rodríguez anunciou, no início deste mês, planos para libertar um número significativo de presos em um gesto de boa vontade, mas familiares dos detidos reclamam que consideram as libertações lentas.

O grupo de direitos humanos Provea, em comunicado, também criticou a falta de transparência e o ritmo lento das libertações de presos. Ressaltou que, embora a libertação dos que ainda estão detidos "seja urgente, o anúncio de uma anistia não deve ser interpretado, em hipótese alguma, como um perdão ou ato de clemência por parte do Estado".

"Relembramos que essas pessoas foram presas arbitrariamente por exercerem direitos protegidos por instrumentos internacionais de direitos humanos, pela Constituição Nacional e pelas leis venezuelanas", afirmou a organização.

O grupo venezuelano de defesa dos direitos dos presos, Foro Penal, estima que 711 pessoas estejam detidas em centros de detenção em todo o país sul-americano por suas atividades políticas. Dessas, 183 já foram condenadas.

“Uma anistia geral é bem-vinda, desde que seus elementos e condições incluam toda a sociedade civil, sem discriminação, que não se torne um manto de impunidade e que contribua para o desmantelamento do aparato repressivo da perseguição política”, disse Alfredo Romero, presidente do Foro Penal, nas redes sociais.