Transporte por cabotagem: governo regulamenta o 'BR do Mar'

Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (16.jul.2025) regulamenta o Programa BR do Mar, iniciativa do governo federal para estimular o transporte por cabotagem (navegação costeira entre portos brasileiros). O objetivo é fortalecer o setor logístico nacional ao:

• Ampliar a oferta e melhorar a qualidade do transporte por cabotagem.
• Reduzir custos logísticos no país.
• Incentivar a indústria naval brasileira.
• Tornar o setor mais sustentável e moderno.

Entre os dados apresentados pelo governo federal, estão:

• A cabotagem representa 11% da carga total transportada por navios. Para os próximos 10 anos, o PNL (Plano Nacional de Logística) projeta crescimento de 15%.
• O valor médio do frete de uma tonelada transportada por cabotagem é 60% menor que o transporte rodoviário e 40% menor que o ferroviário. 
• As modificações vão estimular a concorrência, com possibilidade de reduzir o frete em até 15%, de acordo com a estatal Infra SA.
• A redução do valor do frete deve representar uma economia de até R$ 19 bilhões anuais nos custos logísticos.
• A navegação reduz em 80% a emissão de gases de efeito estufa.
• Em 2024, a cabotagem movimentou 213 milhões de toneladas no Brasil. Cerca de 77% da carga transportada foi em petróleo, especialmente das plataformas offshore até o porto na costa.

O Programa BR do Mar foi instituído pela Lei nº 14.301/2022, mas carecia de regulamentação, ora realizada por meio do decreto nº 12.555/2025 publicado no DOU (Diário Oficial da União) nesta quarta-feira (16.jul).

Entre as novidades da lei que instituiu o Programa BR do Mar, estão:

• A flexibilização do afretamento de embarcações estrangeiras por empresas brasileiras (facilita o aumento da frota disponível para cabotagem).
• Os incentivos à concorrência e à competitividade no setor.
• O estímulo para contratação e qualificação de marítimos brasileiros.
• O apoio ao desenvolvimento de embarcações sustentáveis, incluindo medidas para descarbonização do modal marítimo.

Principais aspectos do novo decreto

De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, o decreto assinado por Lula:

• Define cláusulas para contratos de longo prazo envolvendo afretamento de navios.
• Estabelece parâmetros para embarcações sustentáveis (que serão detalhados em portarias posteriores por causa da constante evolução das tecnologias ambientais).
• Assegura mecanismos para que navios estrangeiros possam atuar sob condições reguladas, o que amplia a capacidade do setor de transporte costeiro brasileiro.
• Visa aumentar a participação da cabotagem na matriz logística nacional, reduzindo custos e emissões ambientais.

A regulamentação do BR do Mar era considerada um elemento importante para destravar investimentos, modernizar a logística portuária e consolidar a cabotagem como modal competitivo no comércio interno brasileiro.

O decreto dá concretude e operacionalidade à lei já existente, introduzindo regras detalhadas para empresas, tripulações e sustentabilidade.