O fato principal

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta quinta-feira (11.set.2025) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a um total de 27 anos e 3 meses de prisão por 5 crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado. O regime inicial é fechado.

Eis os crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado:

• Organização criminosa: 7 anos e 7 meses.
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses.
• Tentativa de golpe de Estado: 8 anos e 2 meses.
• Dano qualificado: 2 anos e 6 meses.
• Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses.

Atualmente, Bolsonaro está preso preventivamente em prisão domiciliar, mas sem conexão com o caso em que foi condenado, por descumprimento de medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes.

Ao todo, 5 ministros compõem a Primeira Turma e participaram da votação. Portanto, eram necessários ao menos 3 votos para que o réu fosse condenado. O placar ficou em 4 a 1.

Eis abaixo como votou cada ministro, de acordo com a ordem da votação:

1. ✅ Alexandre de Moraes (relator): condenação;
2. ✅ Flávio Dino: condenação;
3. ❌ Luiz Fux: absolveu Bolsonaro de todas as acusações (*saiba mais sobre o posicionamento de Fux e suas implicações neste conteúdo);
4. ✅ Cármen Lúcia: condenação;
5. ✅ Cristiano Zanin: condenação.

Lista de condenados

Além de Bolsonaro, também foram condenados os outros 7 réus do chamado "Núcleo 1" (também conhecido como "Núcleo Crucial"). Eis a lista:

General da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa (além de vice na chapa de Bolsonaro na eleição de 2022).

• Organização criminosa: 6 anos
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses
• Tentativa de golpe de Estado: 8 anos e 6 meses
• Dano qualificado: 2 anos e 6 meses
• Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses
• Total: 26 anos de prisão (24 anos de reclusão) + 100 dias-multa
• Regime inicial: fechado

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF (Distrito Federal):

• Organização criminosa: 5 anos
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos
• Tentativa de golpe de Estado: 8 anos
• Dano qualificado: 2 anos e 6 meses
• Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses
• Total: 24 anos de prisão (21 anos e 6 meses de reclusão, 2 anos e 6 meses de detenção) + 100 dias-multa
• Regime inicial: fechado

General Augusto Heleno, ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional):

• Organização criminosa: 4 anos e 5 meses
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 anos e 9 meses
• Tentativa de golpe de Estado: 5 anos
• Dano qualificado: 2 anos e 1 mês
• Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 1 mês
• Total: 18 anos e 8 meses de reclusão + 84 dias-multa
• Regime inicial: fechado

General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa:

• Organização criminosa: 4 anos e 5 meses
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 5 anos
• Tentativa de golpe de Estado: 4 anos
• Dano qualificado: 2 anos e 1 mês
• Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 1 mês
• Total: 19 anos de prisão + 84 dias-multa
• Regime inicial: fechado

Almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha:

• Organização criminosa: 5 anos
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos
• Tentativa de golpe de Estado: 8 anos
• Dano qualificado: 2 anos e 6 meses
• Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses
• Total: 24 anos de prisão (21 anos e 6 meses de reclusão) + 100 dias-multa
• Regime inicial: fechado

Deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência):

• Organização criminosa, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: condenado
• Crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado: julgamento suspenso
• Pena final: ainda pendente de definição

Tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (réu colaborador):

• Total: pena única de até 2 anos de prisão em regime aberto, por causa do acordo de colaboração premiada. Sem previsão de multa.
• Benefícios: restituição de bens, extensão das garantias à família e medidas de segurança da PF.

Galeria de fotos do julgamento