STF determina cumprimento da pena de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado
Prisão do ex-presidente já não é mais preventiva, já que houve o chamado "trânsito em julgado", quando se esgotam os recursos judiciais
O fato principal
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta terça-feira (25.nov.2025) o início do cumprimento das penas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados por tentativa de golpe de Estado.
Moraes pediu que a Primeira Turma do STF analise sua determinação em sessão extraordinária convocada para esta quarta-feira (26.nov). Assim, os outros 3 ministros que compõem a turma devem referendar a decisão de forma colegiada (o que dá mais peso institucional e reduz personalismos).
Dessa maneira, a prisão de Bolsonaro não é mais preventiva e está confirmado o chamado "trânsito em julgado", que é quando se esgotam os recursos judiciais e começa a execução da pena.
Apesar de restar a confirmação da decisão de Moraes pela Primeira Turma, não há prejuízo para o início da execução da pena.
Bolsonaro estava detido desde o último sábado (22.nov), quando violou a tornozeleira eletrônica. Até então, o ex-presidente estava em prisão domiciliar por violar medidas cautelares impostas contra ele.
Maurício de Azevedo Ferro
Quem foi condenado junto com Bolsonaro?
A determinação de Moraes abrange Bolsonaro e outros 6 condenados. São eles:
Alexandre Ramagem: Deputado federal e ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). É considerado foragido. Está nos Estados Unidos e foi determinada sua inserção no BNMP (Banco Nacional do Monitoramento de Prisões). Moraes também determinou que a Câmara seja avisada para proceder com a perda de mandato. Foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado. Leia a íntegra da decisão.
Almir Garnier: Ex-comandante da Marinha. Sentenciado a 24 anos de prisão, em regime inicial fechado. Leia a íntegra da decisão.
Anderson Torres: Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública no governo Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Foi condenado a 24 anos de prisão. Leia a íntegra da decisão.
Augusto Heleno: General da reserva e ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional). Condenado a 21 anos de prisão, em regime inicial fechado. Leia a íntegra da decisão.
Paulo Sérgio Nogueira: General da reserva e ex-ministro da Defesa. Sentenciado a 19 anos, em regime inicial fechado. Leia a íntegra da decisão.
Walter Braga Netto: General da reserva, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro na eleição de 2022. Foi sentenciado a 26 anos, em regime inicial fechado. Leia a íntegra da decisão.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado. Ficará custodiado na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, onde já estava em prisão preventiva. Leia a íntegra da decisão.
Oitavo condenado do chamado "Núcleo 1", o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, teve o início do cumprimento de sua pena decretado no dia 30 de outubro de 2025. Como foi réu-colaborador (fez acordo de delação), foi condenado a 2 anos de reclusão em regime aberto.
Por que isso importa?
O que vem agora?
A seguir, alguns desdobramentos para monitorar:
Perda de patente dos militares
Existe a possibilidade de perda de patente dos militares condenados, já que houve condenação superior a 2 anos. No entanto, o STM (Superior Tribunal Militar) tem que analisar cada caso e não há data prevista para que isso ocorra.
São 15 ministros, sendo 10 militares e 5 civis. A presidente é Maria Elizabeth Rocha, a 1ª mulher a presidir o STM, que é o órgão mais antigo da Justiça brasileira.
Maria Elizabeth tomou posse no dia 12 de março de 2025 com um discurso que fez alusão ao filme "Ainda Estou Aqui", premiado com o Oscar de melhor filme estrangeiro por retratar o desaparecimento e assassinato de Rubens Paiva na ditadura militar.
Maurício de Azevedo Ferro
“Sou feminista e me orgulho de ser mulher! Peço licença poética a Milton Nascimento e Lô Borges para dizer: ‘porque se chamavam mulheres, também se chamavam sonhos, e sonhos não envelhecem!’", declarou ela na introdução de seu discurso ao tomar posse.
Extradição de Ramagem
O deputado federal Alexandre Ramagem é considerado foragido. No entanto, não há inclusão do seu nome na lista vermelha da Interpol por se tratar de crime político.
Para que Ramagem seja obrigado a retornar ao Brasil e começar a cumprir pena, eis o que precisa ocorrer:
- O STF tem que entrar em contato com o MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública);
- O MJSP deverá acionar o Itamaraty, sede das Relações Exteriores do Brasil;
- Por sua vez, o Itamaraty deve fazer interlocução com os Estados Unidos;
- Finalmente, a Justiça norte-americana é que deve decidir sobre extraditar ou não Ramagem.
- Existe a previsão de que o Poder Executivo dos EUA, liderado pelo presidente Donald Trump, determine a extradição de Ramagem, e aí o assunto fica mais delicado, porque Brasil e Estados Unidos estão refazendo suas relações a partir de uma reaproximação entre os presidentes dos 2 países. Trump foi publicamente contra as investigações que atingiram Bolsonaro.
Outras notícias relevantes desta quarta-feira (26.nov.2025)
A seguir, outros acontecimentos relevantes para começar esta quarta-feira (26.nov.2025):
Em colisão com o governo, Alcolumbre pauta no Senado a indicação de Messias ao STF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escolheu o advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). O indicado será sabatinado no Senado, que é a Casa responsável por aprová-lo ou não para o cargo.
Em sinal de insatisfação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou nesta terça-feira (25.nov.2025) que só soube da indicação de Messias pela imprensa, no feriado de quinta-feira (20.nov), quando estava no Amapá.
Alcolumbre anunciou o agendamento da sabatina de Messias na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para o dia 10 de dezembro de 2025. Pautou rapidamente, antes mesmo do recesso parlamentar do fim de ano.
O agendamento célere da sabatina dificulta a articulação de Messias por sua aprovação. Isso porque reduz o tempo que ele terá para fazer sua campanha junto aos senadores.
Redação do Sabiá
COP30 chega ao fim com críticas internacionais
A COP30 –mais importante encontro global para discutir as mudanças climáticas– chegou ao fim no último dia 22 de novembro sem mencionar um mapa do caminho (roadmap, em inglês) para estabelecer um fim ao uso dos combustíveis fósseis, que são a principal causa do aumento da temperatura média do planeta.
Maurício de Azevedo Ferro
EUA retiram tarifas de 40% de centenas de produtos brasileiros
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, retirou as tarifas adicionais de 40% impostas a centenas de produtos brasileiros, como o café. No comunicado oficial publicado pela Casa Branca, sede do Poder Executivo do país, mencionou explicitamente as negociações com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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