O fato principal

O Senado aprovou nesta quarta-feira (5.out.2025) o PL (projeto de lei) que isenta do IR (Imposto de Renda) quem ganha até R$ 5 mil mensais. O texto também prevê redução progressiva das alíquotas para salários de R$ 5.000,01 a R$ 7.350,00 ao mês. Agora, resta apenas a sanção presidencial.

• Leia o inteiro teor do PL 1.087/2025

Para compensar os cofres públicos pela perda de arrecadação, a proposta aumenta a tributação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. No final, sai zero a zero.

Em outros números, o projeto redefine a distribuição de R$ 25,4 bilhões em receita, que equivale a cerca de 10% dos quase R$ 227 bilhões arrecadados com o Imposto de Renda de Pessoa Física.

Lula comemorou a aprovação do projeto, de autoria do Poder Executivo:

“Hoje é um dia histórico. Demos um passo decisivo para um país mais justo, com um sistema tributário que torna a contribuição mais equilibrada e reconhece o esforço de todos que ajudam a construir o Brasil”, disse Lula.

“Milhões de pessoas que vivem de seu trabalho não precisarão mais pagar o IR ou terão imposto reduzido, garantindo mais dinheiro no bolso. Quem ganha muito vai contribuir com a sua justa parte. O nome disso é justiça tributária”, declarou o presidente.

Atualmente, a isenção do IR alcança apenas quem ganha até R$ 3.076 (2 salários mínimos). De acordo com o relator do projeto no Senado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o texto beneficia cerca de 25 milhões de pessoas.

"Vai beneficiar perto de 25 milhões de trabalhadores e será compensado pelo aumento da carga sobre 200 mil “super-ricos”. Quem tem menos, paga menos; quem tem mais, paga mais", disse Renan Calheiros.

Quando a isenção do IR começa a valer?

A isenção do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) anual para quem tiver rendimentos anuais tributáveis de até R$ 60.000 será concedida a partir de 2027, com base no ano-calendário de 2026.

Da mesma forma, os contribuintes com rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual entre R$ 60.000,01 e R$ 88.200 terão uma redução parcial, de forma decrescente quanto maior for a renda.

Conheça melhor algumas regras

De acordo com informações da Agência Senado, haverá uma alíquota mínima de IR para quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano. O texto prevê progressão, partindo de 0% e chegando a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos.

• Exemplo: quem ganha R$ 900 mil anuais pagará 5% (R$ 45 mil).

Serão considerados, em regra, todos os rendimentos recebidos no ano-calendário, inclusive os tributados de forma exclusiva ou definitiva e os isentos ou sujeitos à alíquota zero ou reduzida.

Da base de cálculo ampla, a proposta permite deduzir os seguintes rendimentos específicos:

• parcela isenta relativa à atividade rural; 
• ganhos de capital, exceto os de operações realizadas em bolsa ou no mercado de balcão organizado sujeitas à tributação com base no ganho líquido no Brasil; 
• Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) tributados exclusivamente na fonte, desde que o contribuinte não tenha optado pelo ajuste anual; 
• valores recebidos por doação em adiantamento da legítima ou herança; 
• rendimentos de contas de depósitos de poupança; 
• remuneração produzida pelos seguintes títulos e valores mobiliários: LCI; CRI; CDA; WA; CDCA; LCA; CRA; CPR; LIG; LCD; os relacionados a projetos de investimento e infraestrutura; os fundos de investimento que investem nesses projetos e o FIP-IE e o FIP-PD&I ; 
• rendimentos distribuídos pelos Fundos de Investimento Imobiliário e pelos Fiagros cujas cotas sejam admitidas à negociação exclusivamente em bolsas de valores ou no mercado de balcão organizado e que tenham, no mínimo, 100 cotistas; 
• valores recebidos a título de indenização por acidente de trabalho, por danos materiais ou morais, ressalvados os lucros cessantes; 
• rendimentos isentos de que trata os incisos 14 e 21 do artigo sexto da Lei 7.713, de 1988; 
• rendimentos de títulos e valores mobiliários isentos ou sujeitos à alíquota zero do IR, exceto os de ações e demais participações societárias; 
• lucros e dividendos relativos a resultados apurados até o ano-calendário de 2025, caso a distribuição seja aprovada até 31 de dezembro de 2025 e ocorra nos anos-calendário de 2026, 2027 e 2028; e 
• repasses obrigatórios efetuados previstos em lei, incidentes sobre os emolumentos, no caso da atividade exercida pelos titulares de cartórios.

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Entenda as regras para isenção do Imposto de Renda e taxação de altas rendas

O Projeto de Lei (PL) 1.087/2025 isenta o Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a tributação de altas rendas. Encaminhado pelo Poder Executivo e aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta tem objetivo de melhorar a distribuição de renda, diminuir as desigualdades sociais e aprimorar a eficiência e a competitividade da economia.

Senado Federal

Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil segue para sanção

O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5.000 mensais e reduz alíquotas para salários de R$ 5.000,01 a R$ 7.350. Para compensar os cofres públicos pela perda de arrecadação, a proposta ( PL 1.087/2025 ) aumenta a taxação de altas rendas, a partir de R$ 600.000 anuais. V otado pelo Plenário com urgência, o texto segue para sanção da Presidência da República.

Senado Federal