O fato principal

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17.dez.2025) o PL (projeto de lei) da Dosimetria (PL nº 2.162/2023). O texto, também aprovado uma semana antes na Câmara, altera as regras para calcular e aplicar as penas de crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. O texto segue para sanção presidencial.

A proposta beneficia os condenados pelos atos com pautas antidemocráticas de 8 de janeiro de 2023. Entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Naquela ocasião, bolsonaristas que não aceitavam o resultado eleitoral invadiram e depredaram os prédios dos 3 Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

O que vem agora?

Aprovado no Congresso, o texto segue para sanção presidencial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá sancionar integralmente, sancionar com vetos ou vetar integralmente. Caso exerça o direito a vetos, o Congresso poderá derrubá-los em sessão conjunta, fazendo valer sua vontade.

Visão do Sabiá

Caso Lula decida vetar o projeto, não está claro qual seria o impacto político da decisão. Os Estados Unidos saudaram a aprovação do projeto pela Câmara e, em seguida, retiraram o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), da lista de sancionados pela Lei Magnitsky.

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Também não está claro qual seria o tempo de pena que Bolsonaro deveria cumprir, caso o projeto se torne lei. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF.

De acordo com o relator do PL da Dosimetria na Câmara, deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a pena do ex-presidente poderia ser reduzida de 7 anos para pouco mais de 2 anos em regime fechado. Ainda há divergências.

O texto também cria uma regra de redução de pena para situações em que o crime for cometido em contexto de multidão. Neste caso, há possibilidade de reduzir de 1/3 a 2/3 a pena de quem não tiver financiado ou liderado as ações para distinguir quem atuou sem protagonismo dos organizadores ou financiadoras dos atos.

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PL da dosimetria segue para sanção

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto que reduz as penas dos condenados por envolvimento nos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023 (PL 2.162/2023 ). Foram 48 votos a favor e 25 contrários, além de uma abstenção. Do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RS) e relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), a matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.

Senado Federal