O fato principal

No mesmo dia (23.set.2025) em que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse ter gostado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em discurso na Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos EUA em articulações junto a autoridades norte-americanas para promover sanções contra o Brasil, teve 2 reveses em território doméstico:

• A rejeição da sua indicação como líder da minoria na Câmara; e
• A abertura do processo de cassação do seu mandato como deputado federal no Conselho de Ética da Câmara.

Indicação para liderança, rejeitada

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como líder da minoria, com base na recomendação de técnicos da Casa.

A indicação era uma manobra de políticos do PL (Partido Liberal) para tentar evitar que o filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) perca o mandato por faltas, já que está nos Estados Unidos –atuando junto a autoridades norte-americanas para promover sanções econômicas contra produtos e autoridades do Brasil.

A ideia central, baseada em atos da Mesa Diretora da Câmara de 2015, era estabelecer que os líderes tenham suas ausências "justificadas", sem efeitos administrativos, para faltas nas sessões deliberativas e nas votações da Casa.

No entanto, com base nos pareceres técnicos, entendeu-se que Eduardo Bolsonaro não pode exercer a liderança fora do país.

Abertura do processo de cassação

O Conselho de Ética da Câmara abriu nesta terça-feira (23.set) um processo de cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por condutas incompatíveis com o mandato parlamentar.

Instaurado a pedido do PT (Partido dos Trabalhadores), o processo vai avaliar se há elementos suficientes para cassar o mandato do congressista por quebra de decoro, já que ele próprio diz estar nos Estados Unidos para articular sanções econômicas e políticas contra produtos brasileiros e autoridades do país, como o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A abertura do processo no Conselho de Ética é a 1ª fase para cassar um mandato. O presidente do colegiado, deputado federal Fabio Schiochet (União-SC), deve escolher um colega para relatar o caso até sexta-feira (26.set).

Contexto

Inicialmente, Eduardo Bolsonaro tirou licença do mandato parlamentar para se ausentar por 120 dias e foi aos Estados Unidos. No entanto, o período permitido de ausência já se esgotou, e ele acumula faltas sem justificativa. Ao continuar nessa situação, corre risco de perder o mandato para o qual foi eleito.

Restam duas opções ao congressista:

• Continuar fora do Brasil e perder o mandato; ou
• Retornar ao Brasil e encarar processos na Justiça pela natureza da sua ação contra os interesses nacionais.

Nossa visão

Eduardo Bolsonaro é um político brasileiro, eleito por eleitores brasileiros, para defender os interesses brasileiros. Ao se ausentar do Brasil e declaradamente atuar contra o país –tanto contra os produtos nacionais exportados (que foram taxados em 50% pelos Estados Unidos, afetando a economia e, em última instância, os trabalhadores, os empregos e a renda das famílias) quanto contra autoridades, vai também contra a natureza da atividade parlamentar. Um desvio de finalidade.

Analisamos na semana passada que, nesta semana, deveria ocorrer um "choque de realidade" em relação aos acontecimentos noticiados anteriormente. Os 3 fatos ocorreram na Câmara. Foram eles:

• O avanço da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Blindagem;
• A aprovação da urgência na tramitação para o PL (projeto de lei) da anistia; e
• A indicação de Eduardo Bolsonaro para liderar a minoria.

Todos estão caindo. A chance de a PEC ser derrubada no Senado é enorme. Ainda no Senado, não há consenso sobre o PL da anistia, que dificilmente passará como querem os bolsonaristas. E Eduardo não teve a indicação como líder aprovada.

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