Reforma tributária precisará de lei complementar para definir alíquotas 💵🗓️
Reforma tributária precisará de lei complementar para definir alíquotas ??️
Relembre o status atual da reforma tributária: A reforma tributária foi aprovada na Câmara. Ainda tem que ser votada no Senado (neste momento, o Congresso está de recesso parlamentar e retoma as atividades em agosto). Se a proposta for modificada pelo senadores (e deve ser), terá que voltar para uma nova análise e votação da Câmara. A fixação das alíquotas ainda não foi feita. Vai precisar de uma lei complementar, que virá depois da aprovação definitiva do texto no Congresso. Saiba mais informações da reforma tributária nesta reportagem do Correio Sabiá.
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