Direitos Humanos: saiba novas medidas

O governo federal anunciou uma série de medidas nesta terça-feira (21.mar.2023), Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, voltadas para a igualdade racial. Eis a lista:

1. criação do programa Aquilomba Brasil, “que retoma a promoção dos direitos da população quilombola”, segundo o próprio governo, com a concessão de títulos de terra a 5 associações quilombolas;
2. Novo Programa Nacional de Ações Afirmativas;
3. Plano Juventude Negra Viva;
4. criação do grupo de trabalho para o Enfrentamento ao Racismo Religioso; e
5. grupo de trabalho de preservação do Cais do Valongo (trata-se do Comitê Gestor do Sítio Arqueológico Cais do Valongo). O Cais do Valongo, no Rio de Janeiro (RJ), é um bem cultural reconhecido como Patrimônio Mundial pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura).

Outra medida anunciada pelo governo federal para tentar ampliar a igualdade racial e o combater o racismo foi a decisão de destinar um “mínimo de 30% dos cargos em comissão e funções de confiança da administração federal a pessoas negras”, segundo informou o próprio governo. No total, Lula assinou 6 decretos.

Saiba as medidas mais relevantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) num conteúdo que temos em nosso site, com atualizações frequentes, a cada anúncio de nova medida. Somos técnicos e ainda damos links para as publicações oficiais em DOU (Diário Oficial da União). Leia aqui.