O fato principal

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), toma posse na tarde desta segunda-feira (29.set.2025) como presidente da Corte e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O ministro Alexandre de Moraes passa a ser o vice.

Fachin sucede o ministro Luís Roberto Barroso no cargo e ficará à frente do STF no biênio 2025-2027.

Contexto político

A seguir, tópicos que compõem o contexto em que Fachin assume a presidência do STF.

Julgamento de Bolsonaro

As mudanças na presidência e vice-presidência do STF ocorrem em meio ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela Primeira Turma da Corte por tentativa de golpe de Estado. Ainda cabe recurso.

Bolsonaro e outros 7 réus fazem parte do "Núcleo 1" do processo, considerado o "Núcleo Crucial", que teria sido o principal responsável pela articulação da tentativa de golpe. Ainda há outros núcleos a serem julgados pela Corte.

• Leia também: Explicador: Bolsonaro condenado, e agora? Ele vai ser preso?

2026: ano eleitoral

A mudança na presidência do STF também ocorre a 1 ano da eleição de 2026. Anteriormente, em 2022, Fachin presidiu o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) durante o pleito geral.

Naquela ocasião, defendeu a credibilidade e a lisura das urnas eletrônicas e do sistema nacional de votação.

Tensões institucionais

De perfil "discreto" e pouco midiático, Fachin terá que representar o STF em momentos de tensão institucional. Exemplos:

• Situações de atritos entre os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário);
• Casos de críticas e ataques estrangeiros, como vem ocorrendo com os Estados Unidos sob a presidência de Donald Trump, que sancionou autoridades, como o novo vice do STF, Alexandre de Moraes.

Barroso de saída?

O ministro Luís Roberto Barroso, que deixa a presidência do STF, disse publicamente que também avalia deixar a Corte. Ou seja, existe a possibilidade de não ser mais ministro.

Barroso tem 67 anos, e os ministros do STF devem se aposentar de maneira compulsória ao atingir os 75 anos. Pelas regras atuais, ele poderia permanecer no cargo até 2033.

Se Barroso decidir sair da Corte, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá que indicar um substituto, que posteriormente será sabatinado pelo Senado. Neste mandato, Lula já indicou 2 nomes (Cristiano Zanin e Flávio Dino).

Mini bio

Fachin se graduou em Direito pela UFPR (Universidade Federal do Paraná), onde é professor titular de Direito Civil, de acordo com informações do STF. É mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo). Tem pós-doutorado no Canadá. Foi professor visitante da Dickson Poon Law School, do King’s College, em Londres.

Fachin foi nomeado para a Corte em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff (PT). Tomou posse no dia 16 de junho daquele ano, na vaga do ministro aposentado Joaquim Barbosa. De fevereiro a agosto de 2022, presidiu o TSE. Antes do STF, atuou como advogado, "com ênfase em direito civil, agrário e imobiliário", segundo o site do STF, e foi procurador do Estado do Paraná.

Fachin e a Lava-Jato

Fachin herdou a relatoria dos processos da Lava-Jato no STF por redistribuição interna da Corte quando o ministro Teori Zavascki, então relator, morreu em janeiro de 2017 num acidente aéreo em Paraty, no estado Rio de Janeiro (RJ).

No começo de sua atuação na Lava Jato, Fachin foi visto como “linha-dura”. Manteve prisões preventivas e respaldou investigações contra políticos. Era considerado um ministro discreto e reservado, de perfil acadêmico, sem grande exposição midiática.

Fachin anula sentenças de Lula

Em 8 de março de 2021, Fachin anulou as condenações de Lula na Lava-Jato de Curitiba, porque entendeu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência legal para julgar os casos ligados ao ex-presidente.

Inicialmente, esta foi uma decisão "monocrática" (ou seja, tomada individualmente pelo ministro). Depois, o plenário do STF (formado por todos os 11 ministros) confirmou o entendimento.

Fachin não inocentou Lula do ponto de vista do mérito. Apenas declarou que os processos deveriam ser remetidos à Justiça Federal do Distrito Federal por questão de competência. Isto é, entendeu que essa era a instância correta para julgá-lo.

O caso revelou uma característica importante "garantista" em certos aspectos processuais, mesmo com a postura firme em outros temas.