📋 Governo Lula: listamos as principais medidas até agora

O que o Lula fez até agora? Para responder a essa pergunta, o Correio Sabiá lista (num só lugar) um resumo do governo Lula 2023, com as principais iniciativas do governo federal. De um jeito didático (mas técnico), fornecemos um material de consulta permanente, porque fazemos atualizações a cada nova medida do governo Lula. A lista inclui decretos, portarias e MPs (medidas provisórias). Tudo separado por áreas temáticas. Leia abaixo.

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*Esta reportagem foi publicada originalmente no dia 20.jan.2023, mas recebe atualizações a cada medida nova que seja jornalisticamente relevante (ou seja, cabe ao leitor avaliar se acha a medida boa ou ruim) no governo Lula. 

Lista: saiba as principais medidas do governo Lula 2023

Abaixo, há um resumo das principais medidas do governo Lula 2023. Incluímos links das publicações no DOU (Diário Oficial da União), além dos informes oficiais do governo Lula, caso você queira checar íntegras dos feitos do governo Lula 2023. É um jeito transparente de informar, como determinam nossas Políticas Editoriais, na seção Quem Somos deste site. Se tivermos esquecido algo, entre em contato: redacao@correiosabia.com.br.

Primeiro, mostramos uma seção com os últimos feitos do governo Lula, para você ficar informado/a rapidamente sobre o que há de mais recente. Depois, abaixo, uma seção lista todos os feitos do governo Lula 2023 por área temática, para servir de material de consulta permanente.

Últimas medidas do governo Lula 2023

1º.nov.2023. O governo Lula editou uma MP para dar Auxílio Extraordinário a pescadoras/es artesanais beneficiários do Seguro Defeso, por causa da estiagem prolongada na região Norte. Valor do pagamento: R$ 2.640, em parcela única. – MP nº 1.192, de 1º de novembro de 2023.

1º.nov.2023. No mesmo dia, Lula assinou decreto para instalar uma operação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) no Rio de Janeiro, cerca de uma semana após a milícia incendiar 35 ônibus e impactar a vida de aproximadamente 1 milhão de habitantes no estado, em represália à morte do nº 2 de um grupo paramilitar durante operação da polícia.

1º.nov.2023. Lula também sanciona lei que institui um pacto pela retomada de obras inacabadas. O mesmo texto institui medidas que podem beneficiar estudantes inadimplentes do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).

31.out.2023. O governo Lula editou um decreto que restabelece o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre armas de fogo e munições. A redação amplia para até 55% a alíquota sobre esses produtos. O governo argumenta que haverá aumento da arrecadação. Além disso, a medida está alinhada à política de desarmamento do governo federal, em contraste com o governo Bolsonaro, que se caracterizou (entre outras coisas) pelo incentivo às armas de fogo. – Decreto nº 11.764/2023, de 31 de outubro de 2023. (*Mais abaixo nesta mesma reportagem há mais medidas jornalisticamente relevantes do governo Lula sobre armas).

17.out.2023. Ministérios, EBC (Empresa Brasil de Comunicação) e universidades federais anunciaram a expansão da rede pública de rádio e TV e da comunicação universitária. Houve assinaturas de portarias para formalizar o ato.

3.out.2023. Lula sancionou na íntegra a lei que institui o programa Desenrola, que ajuda na renegociação de dívidas, como consta em publicação extra no Diário Oficial da União no mesmo dia. O governo também lançou uma plataforma do programa Desenrola, cuja operação começou no dia 9 de outubro de 2023. Cerca de 32 milhões de brasileiros podem se beneficiar da iniciativa.

2.out.2023. O governo Lula (por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública) lançou o Programa Nacional Enfoc (Enfrentamento às Organizações Criminosas), que terá 3 ciclos bianuais (2023-2024, 2024-2025 e 2025-2026), investimento total de quase R$ 1 bilhão (R$ 900 milhões) e 5 grandes áreas de atuação, segundo o governo: “interação institucional e informacional; eficiência dos órgãos policiais; trabalho em portos, aeroportos e fronteiras; eficiência do sistema de justiça e cooperação entre os entes”.

• 1º.out.2023. O Brasil assumiu a presidência do Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas). Nesta reportagem inteira, esta é a única menção que não se trata de uma “medida do governo Lula”, tampouco é exclusividade do atual governo já que o Brasil também assumiu a mesma posição em julho de 2022 (governo Bolsonaro), mas o Correio Sabiá considerou essencial mencioná-la pelo contexto global de guerras (Israel x Hamas e Rússia x Ucrânia) e potencial de impacto em relações exteriores.

27.set.2023. O governo Lula assinou os contratos do primeiro Leilão de Linhas de Transmissão 2023, em decorrência das concessões firmadas em junho deste mesmo ano. Foi o maior leilão da história do país, com previsão de R$ 15,7 bilhões de investimentos.

26.set.2023. Lula assinou um decreto que definiu o lançamento da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, uma iniciativa que integra os ministérios da Saúde e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços que prevê investimento de R$ 42 bilhões até 2026 para expandir a produção nacional de itens prioritários no SUS (Sistema Único de Saúde).

31.ago.2023. Lula assinou um decreto para lançar o Plano Brasil sem Fome, que tem 3 objetivos principais, de acordo com o governo federal:

1. Tirar o Brasil do Mapa da Fome até 2030;
2. Reduzir anualmente as taxas totais de pobreza;
3. Reduzir a insegurança alimentar e nutricional, especialmente a insegurança alimentar grave. 

11.ago.2023. O governo Lula lançou o novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Eis a íntegra, em PDF, da apresentação que o governo federal fez e enviou à imprensa sobre o novo programa. Criado em 2007, ainda sob o governo Lula, o PAC foi uma das marcas dos governos petistas, mas foi finalizado nas gestões seguintes, de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).

4.ago.2023. O governo Lula assina acordos com governo do Pará para garantir direitos à região do Marajó. Há elaboração de novas etapas do Programa Cidadania Marajó, como o Fórum Permanente da Sociedade Civil e a instalação do Centro de Referência de Direitos Humanos.

Por ocasião da posse do novo ministro do Turismo, Celso Sabino, houve assinatura no dia 3 de agosto de 2023 de um decreto para instalar o novo CNT (Conselho Nacional do Turismo).

2.ago.2023. Lula assinou um decreto que cria o programa Povos da Pesca Artesanal. Entre outras iniciativas, o programa oferece bolsas de estudo a alunos de escolas públicas que venham de comunidades pesqueiras tradicionais. Lula também assinou um decreto que recria o Conape (Conselho Nacional da Aquicultura e Pesca).

27.jun.2023. O governo Lula lançou o Plano Safra 2023/2024 numa cerimônia no Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo, com foco na sustentabilidade. O plano trata do financiamento à agricultura e pecuária empresarial até junho de 2024. São R$ 364,22 bilhões para apoiar médios e grandes produtores com crédito rural para quem se enquadrar nas regras do Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural).

• O governo Lula informou que o plano reduz taxas de juros para recuperação de pastagens e premia produtores com práticas “consideradas mais sustentáveis”.

Ampliação do mínimo existencial para R$ 600

O governo Lula 2023 anunciou no dia 19 de junho de 2023 a ampliação do “mínimo existencial” –praticamente dobrando essa quantia (de R$ 303 para R$ 600)–, que define o menor valor possível para uma pessoa pagar suas despesas básicas (como água e luz). A medida ocorreu pelo decreto nº 11.567, de 19 de junho de 2023, publicado no DOU no dia seguinte, 20 de junho de 2023.

• Agora, desde a ampliação do dia 19 de junho de 2023, o mínimo existencial é de R$ 600 ao mês. A medida auxilia pessoas em situação de superendividamento, sendo mais uma medida do governo Lula 2023 nesta questão.
• Outra medida foi o Programa Desenrola, definido por MP. Veja abaixo:

Medida Provisória nº 1.176, de 5 de junho de 2023. Lula assinou no dia 5 de junho de 2023 a MP que institui o programa Desenrola Brasil, chamado formalmente de “Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes”, para renegociar dívidas e “limpar o nome” de pessoas inadimplentes. O potencial do programa é renegociar as dívidas de 70 milhões de brasileiros. Em linhas gerais, a iniciativa permite o parcelamento de dívidas de R$ 5 mil em até 60 vezes.

Aumentos do salário mínimo, das bolsas de estudo e da faixa de isenção do IR

Comecemos por alguns tópicos jornalisticamente relevantes para a população em geral, como os descritos acima. Detalhamos numa curadoria de notícias do Correio Sabiá que o Lula anunciou no dia 16 de fevereiro de 2023:

1. Aumento do salário mínimo, de R$ 1.302 para R$ 1.320, valendo a partir de maio de 2023. Lula formalizou esse aumento em pronunciamento feito à nação (eis a íntegra) no dia 30 de abril de 2023, véspera do feriado nacional de 1º de maio, Dia do Trabalhador (vídeo abaixo). Lula também anunciou o envio de um PL (projeto de lei) ao Congresso Nacional para que o reajuste do salário mínimo ocorra acima da inflação em todos os anos. É a Política de Valorização Real do salário mínimo. O projeto foi formalmente enviado ao Congresso no dia 4 de maio de 2023.
2. Aumento da faixa de isenção do IR (Imposto de Renda) de R$ 1.903 para R$ 2.640 (tirei dúvidas sobre Imposto de Renda 2023 nesta reportagem). Lula prometeu que a isenção valerá até R$ 5 mil até o final do seu mandato, em 31 de dezembro de 2026. O aumento e a promessa também ocorreram no pronunciamento à nação no Dia do Trabalhador em 2023 (vídeo abaixo).
3. Aumento de 25% a 200% nas bolsas de graduação, pós-graduação, de iniciação científica e na Bolsa Permanência em todo o país, com os novos valores começando a vigorar a partir de março de 2023, num investimento total de R$ 2,38 bilhões.

Eis abaixo outros anúncios do governo Lula 2023;

• 9% de reajuste aos servidores públicos do Poder Executivo Federal.
• Lula assinou um decreto no do dia 4 de maio de 2023 que define a antecipação do abono salarial (conhecido como 13º salário) para beneficiários da Previdência.
• Decreto nº 11.541, de 1º de junho de 2023. Prorrogou o pagamento do Auxílio Gás até o fim de 2023.

Habitação 🏠

Lula assinou uma MP (medida provisória) no dia 14 de fevereiro de 2023 que trata da recriação do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Recebemos o inteiro teor da medida antecipadamente que trata da recriação do Minha Casa, Minha Vida, antes mesmo da sua publicação no Diário Oficial da União. Eis a íntegra da MP 1.162/2023.

• Lembrando: a criação do Minha Casa, Minha Vida ocorreu em 2009, mas em 2020 o então presidente Jair Bolsonaro (PL) o substituiu pelo programa Casa Verde e Amarela.

Benefícios sociais e combate à fome no governo Lula 2023 🍽️

Medida provisória nº 1.155, de 1º de janeiro de 2023. Lula editou uma MP que garante o pagamento de R$ 600 para cerca de 21 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família (chamado de Auxílio Brasil até o dia 2 de março de 2023, como você entenderá no parágrafo imediatamente abaixo). 

Medida provisória nº 1.164, de 2 de março de 2023. Lula assinou no dia 2 de março de 2023, numa cerimônia no Palácio do Planalto, a MP que recria o Bolsa Família (até então, o programa social se chamaba Auxílio Brasil). Neste link, o governo federal reuniu perguntas e respostas sobre o Bolsa Família.

Medida provisória nº 1.166, de 22 de março de 2023. O governo federal retomou o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), com reajuste e prioridade a mulheres, negros e indígenas. O programa foi criado em 2003 no âmbito do programa Fome Zero para “garantir a segurança alimentar e nutricional”, além de “fortalecer a produção de alimentos da agricultura familiar”, segundo o governo federal.

Decreto nº 11.421, de 28 de fevereiro de 2023 e decreto nº 11.422, de 28 de fevereiro de 2023. Lula recriou o Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) e reempossou os conselheiros e a presidente do Consea, Elisabetta Recine, que compunham o órgão quando ele foi desativado, em janeiro de 2019.

Criado em 1993, o Consea é um órgão de assessoramento imediato à Presidência, sendo um espaço institucional para “a participação e o controle social na formulação, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional”, segundo nota do governo federal.

Reajuste da merenda escolar

No dia 10 de março de 2023, o governo federal anunciou o reajuste da merenda escolar em até 39% a partir do mesmo mês de março, após 5 anos sem correção. O acréscimo é de R$ 1,5 bilhão em 2023. O repasse por aluno ficou da seguinte maneira:

• ensino fundamental e médio: 39% de reajuste, acima da inflação do período medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Nessa faixa, são 24 milhões de estudantes (60,5% do total).
• pré-escola e educação básica para indígenas e quilombolas: 35% de reajuste, também acima da inflação. Neste caso, há 3,6 milhões de alunos.
• crianças em creches, alunos de escolas em tempo integral, da EJA (Educação de Jovens e Adultos) e do atendimento especializado: 28% de reajuste. Atualmente, este grupo já tem um repasse maior. Correspondem a 11,7 milhões.

Decreto nº 11.530, de 16 de maio de 2023. Lula autorizou o desconto de 25% sobre o valor das parcelas de crédito rural vencidas (e a vencer) no período entre janeiro e dezembro de 2023 para empreendimentos prejudicados pela seca e/ou estiagem no Rio Grande do Sul. O governo abriu crédito suplementar de R$ 230 milhões para socorrer esses agricultores por meio da portaria GM/MPO nº 132, de 15 de maio de 2023. (*Mais medidas emergenciais sobre a estiagem no Sul estão abaixo, nesta mesma reportagem.)

Meio Ambiente e Mudança Climática ♻️

Decreto 11.357, de 1° de janeiro de 2023. Considerando a renovada política externa climática brasileira, Lula mudou a estrutura organizacional do Ministério das Relações Exteriores. Estabeleceu a Secretaria de Clima, Energia e Meio Ambiente (Seclima), sob a qual foi incorporado novo departamento dedicado à mudança do clima.

Decreto nº 11.367, de 1º de janeiro de 2023. Lula assinou decreto que reestabeleceu o combate ao desmatamento na Amazônia, no Cerrado e em todos os biomas brasileiros, recuperando o protagonismo do Ibama. O decreto cria a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento e restabelece o PPCDAm (Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal).

Decreto nº 11.372, de 1º de janeiro de 2023. Por meio de despacho, Lula determinou ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima que apresentasse, em 45 dias, uma proposta de nova regulamentação para o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).

Decreto nº 11.368, de 1º de janeiro de 2023. Em outro decreto, Lula reestabeleceu o Fundo Amazônia e viabilizou a utilização de R$ 3,3 bilhões em doações internacionais para combater o crime ambiental na Amazônia.

Decreto nº 11.369, de 1º de janeiro de 2023. Também por meio de decreto, Lula revogou medida do governo anterior que incentivava o garimpo ilegal (chamado de “mineração artesanal) na Amazônia, em terras indígenas e em áreas de proteção ambiental.

O governo federal e o estado de Pernambuco assinaram no dia 22 de março de 2023 um acordo de gestão compartilhada do arquipélago de Fernando de Noronha e encerraram litígio sobre domínio da ilha, que é patrimônio mundial. Havia uma disputa em curso no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre quem controlava a ilha: União ou estado de Pernambuco.

Decreto nº 11.516, de 3 de maio de 2023. Num evento no Palácio do Planalto no dia 3 de maio de 2023, Lula assinou decreto de qualificação da organização social que vai gerir o CBA (Centro de Bionegócios da Amazônia). Em tese, o decreto estimula o desenvolvimento do CBA, porque ele deixa de ser vinculado à Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) e passa a ser gerido por uma organização social. Assim, ganha personalidade jurídica própria e passa a ter mais autonomia para captar recursos e ampliar atividades.

• O governo federal diz que essa iniciativa vai permitir ao CBA “multiplicar seu orçamento e desenvolver, além de pesquisas, novos negócios com recursos naturais da Amazônia”. Além disso, o governo também afirma que, “com o novo status jurídico, também será possível para o CBA, a partir de agora, acessar recursos disponíveis na iniciativa privada para pesquisa, desenvolvimento e inovação.”

Pacote Ambiental no Dia Mundial do Meio Ambiente 2023

“Pacote Ambiental“. No dia 5 de junho de 2023, Dia Mundial do Meio Ambiente, o governo lançou uma série de medidas. Houve cerimônia no Palácio do Planalto, com assinatura de atos. Na ocasião, Lula:

• Anunciou o Plano de Segurança e Soberania da Amazônia, que cria uma série de ações para combater grilagem, garimpo, extração de madeira, mineração, caça e pesca ilegais. Houve homenagem ao jornalista inglês Dom Phillips e ao indigenista Bruno Pereira, ambos mortos enquanto faziam uma investigação jornalística na Amazônia há 1 ano.
• Assinou o decreto nº 11.546, de 5 de junho de 2023, que cria o Conselho Nacional para a COP30, a Conferência das Partes, mais importante encontro global para discutir as mudanças climáticas, cuja sede será Belém (PA).
• Ampliou áreas de preservação, criou outras áreas e sancionou projeto de lei que amplia prazo para regularização ambiental.

Já a ministra do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas, Marina Silva:

• Sinalizou que o governo vai estabelecer a “Bolsa Verde”, que será uma compensação financeira a comunidades tradicionais que preservem o Meio Ambiente, já que 80% das florestas protegidas no Brasil estão sob domínio dessas pessoas.
• Entregou a Lula o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia. Aliás, cada bioma terá seu próprio plano.

No dia 20 de junho de 2023, em alusão ao Dia dos Oceanos (comemorado em 8 de junho), o governo federal lançou o PRIM-PGmar (Plano de Redução de Impactos das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural sobre a Biodiversidade Marinha e Costeira).

• O lançamento ocorreu no auditório do ICMBio, num trabalho conjunto do órgão com o Departamento de Oceano e Gestão Costeira da Secretaria Nacional do Clima do MMA. O seminário chamou-se “Oceano e Clima: IPCC, ambientes vulneráveis e desafios”.

Combustíveis, automóveis e mobilidade ⛽🚙

Medida Provisória nº 1.157, de 1º de janeiro de 2023. Também por meio de MP, Lula prorrogou, por mais 60 dias, a isenção de tributos federais sobre os combustíveis. O presidente encerrou a isenção dos impostos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre gasolina e etanol no dia 28 de fevereiro de 2023, como mostramos numa de nossas curadorias de notícias. A isenção começou no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), num momento em que a alta dos combustíveis era o principal fator de inflação.

No dia 25 de maio de 2023, Lula anunciou isenção de impostos para reduzir de 1,5% a 10,96% os preços finais de carros que custam até R$ 120 mil. O governo informou que haverá estímulo conforme alguns critérios, tais como: preço dos carros (os carros mais baratos têm mais descontos), menor emissão de CO2 e maior uso de peças nacionais.

• Mesmo assim, o resgate à indústria automobílistica gera questionamentos se não haveria uma eventual contradição com a política ambiental que o Brasil vende ao mundo.

Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023. O governo Lula 2023 assinou uma medida para dar desconto para a compra de veículos sustentáveis. O vice-presidente Geraldo Alckmin, que é também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, detalhou o incentivo. De acordo com ele, a indústria automobilística representa 20% da manufatura brasileira e está com 50% de ociosidade.

Medida Provisória nº 1.179 de 7 de julho de 2023. O governo federal ampliou o prazo para que cidades apresentem seus planos de mobilidade urbana. Municípios com mais de 20 mil habitantes são obrigados a elaborar planos assim, entre outros deveres relacionados. Ganharam mais tempo. Isso é importante para implementar uma Política Nacional dessa temática.

Saúde 🚑

O Ministério da Saúde revogou portarias assinadas pela gestão passada. Segundo o governo atual, “o objetivo é extinguir, por exemplo, políticas contrárias às diretrizes do SUS (Sistema Único de Saúde), como as exigências que dificultavam o acesso ao Farmácia Popular.” No dia 7 de junho de 2023, Lula anuncia a remodelagem do Farmácia Popular, programa estruturado para fortalecer a distribuição de remédios no SUS.

O governo federal relançou o programa Mais Médicos pelo Brasil no dia 20 de março de 2022, com abertura de mais 15 mil vagas. A expectativa é cobrir 96 milhões de brasileiros com atendimento médico na atenção primária, a partir de um total de 28 mil profissionais fixados em todo o país. Profissionais formados pelo Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) que participarem do programa terão benefícios.

Lula sancionou no dia 8 de maio de 2023 o projeto de lei nº 8131/2017, que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal, também conhecida como Brasil Sorridente, na Lei Orgânica da Saúde. 

Educação 📚

Lula assina MP no dia 12 de maio de 2023, no Crato (CE), para instituir o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. O objetivo é possibilitar a conclusão de mais de 3,5 mil obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o país, segundo cadastro do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

No dia 12 de maio de 2023, Lula lança o Programa Escolas de Tempo Integral, que estima criar 1 milhão de matrículas em tempo integral nas escolas de educação básica no país. O investimento previsto é de R$ 4 bilhões, segundo informações do governo federal. O anúncio é em Fortaleza (CE). O programa pretende viabilizar a meta 6 do PNE (Plano Nacional de Educação), onde está estabelecida a oferta de “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos estudantes da educação básica”.

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou no dia 8 de fevereiro de 2023, que “está praticamente pronto” o programa Educação na Idade Certa. Será o 1º grande programa do MEC (Ministério da Educação) no governo Lula. O anúncio ocorreu durante a divulgação do Censo Escolar da Educação Básica 2022.

Saneamento básico 🚽

Como mostramos na curadoria de notícias do dia 6 de abril de 2023, Lula assinou 2 decretos que alteram regulações sobre saneamento básico. As novas regras devem beneficiar quase 30 milhões de pessoas residentes de 1.113 municípios, de acordo com o governo federal. Nos links abaixo, a íntegra dos decretos, como determinam nossas Políticas Editoriais disponíveis na seção Quem Somos deste site:

1. Estabelece (PDF) a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável ou de esgotamento sanitário, considerados os contratos em vigor, com vistas a viabilizar o cumprimento das metas de universalização.
2. Trata (PDF) da prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico.

Armas 🔫

Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023. Lula assinou decreto que dá início ao processo de reestruturação da política de controle de armas no país. O decreto reduz o acesso às armas e munições e suspende o registro de novas armas de uso restrito de CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores). O mesmo ato também suspende as autorizações de novos clubes de tiro até a edição de nova regulamentação.

O decreto ainda condiciona a autorização de porte de arma à comprovação da necessidade (atualmente, bastava uma simples declaração) e determina o recadastramento no Sinarm (Sistema Nacional de Armas), da PF (Polícia Federal), em 60 dias, de todas as armas adquiridas a partir da edição do decreto n° 9.785, de 2019. O período de recadastramento começou a contar no dia 1º de fevereiro de 2023.

Entre as restrições estabelecidas pelo decreto estão a proibição do transporte de arma municiada, a proibiçõa da prática de tiro desportivo por menores de 18 anos e a redução de 6 para 3 na quantidade de armas para o cidadão comum, entre outras. 

Pelo decreto, Lula determinou a criação de um grupo de trabalho que terá 60 dias para apresentar uma proposta de nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento. Uma portaria publicada no dia 3 de fevereiro de 2023 designou esse grupo de trabalho, responsável por analisar o decreto nº 11.366/2023 (mencionado acima).

Decreto nº 11.764, de 31 de outubro de 2023. O governo Lula editou um decreto que restabelece o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre armas de fogo e munições. A redação amplia para até 55% a alíquota sobre esses produtos. O governo argumenta que haverá aumento da arrecadação. Além disso, a medida está alinhada à política de desarmamento do governo federal, em contraste com o governo Bolsonaro, que se caracterizou (entre outras coisas) pelo incentivo às armas de fogo.

Sigilos e Transparência 🤐

Decreto nº 11.370, de 1º de janeiro de 2023. Com 2 decretos, Lula revogou normas impeditivas, como aquela que segregava crianças, jovens e adultos com deficiência, impedindo o acesso à educação inclusiva, e o decreto que criou barreiras para a participação social na discussão e elaboração de políticas públicas.

Lula também assinou um despacho determinando que a CGU (Controladoria-Geral da União) reavalie, no prazo de 30 dias, as decisões do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que impuseram sigilo sobre documentos e informações da Administração Pública.

No dia 16 de maio de 2023, em comemoração aos 11 anos da LAI (Lei de Acesso à Informação), Lula assinou 3 decretos sobre Transparência. São eles:

1. Decreto nº 15.527, de 16 de maio de 2023. Faz mudanças sobre os “100 anos de sigilo”. Essa possibilidade fica mantida. No entanto, o decreto esclarece o sigilo isso não impede acesso ao inteiro teor do documento. Ou seja, sempre que for viável fornecer informações de determinado documento, mesmo que sob sigilo de 100 anos, o órgão público responsável deverá fornecer as informações fazendo a ocultação dos nomes das pessoas ali envolvidas. Assim, o texto “aperfeiçoa a LAI”, segundo o governo federal.
2. Decreto nº 15.528, de 16 de maio de 2023. Cria o CTICC (Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção) no Poder Executivo Federal. É um órgão de consulta na CGU (Controladoria-Geral da União). A proposta amplia a atuação e a representatividade da sociedade civil na formulação de políticas públicas e de diretrizes da CGU. O objetivo: promover mais diálogo do governo com movimentos sociais e a população.
3. Decreto nº 15.529, de 16 de maio de 2023. Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal, para consolidar princípios e diretrizes de transparência pública.

Mulheres ✊🏾

Neste caso, segmentamos nosso conteúdo. Produzimos uma reportagem por ocasião do Dia Internacional da Mulher 2023 que recebe atualizações constantes e lista as principais medidas do governo voltadas para esse público. Leia abaixo:

• Decreto (eis a íntegra) que define exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mulheres vítimas de violência doméstica e sobre a utilização do desenvolvimento, pelo licitante, de ações de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho como critério de desempate em licitações, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Conforme publicação do governo federal, esse decreto “estabelece uma mudança na Lei de Licitações e cria um percentual mínimo de 8% de vagas prioritárias para mulheres vítimas de violência doméstica nas empresas contratadas pela administração pública federal, com preferência para negras e pardas”.

• Decreto (eis a íntegra) que institui o Programa Mulher Viver sem Violência, que visa ampliar os serviços públicos existentes destinados às mulheres em situação de violência, por meio da articulação dos atendimentos especializados em Saúde, Segurança Pública, da Justiça, além de rede socioassistencial e promoção da autonomia financeira.
• Decreto (eis a íntegra) que regulamenta o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, instituído pela Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, para assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos e outros cuidados básicos de saúde menstrual, com vistas à promoção da dignidade menstrual.

Direitos Humanos ✊🏾

O governo federal anunciou uma série de medidas no dia 21 de março de 2023, Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial:

1. criação do programa Aquilomba Brasil, “que retoma a promoção dos direitos da população quilombola”, segundo o próprio governo, com a concessão de títulos de terra a 5 associações quilombolas;
2. Novo Programa Nacional de Ações Afirmativas;
3. Plano Juventude Negra Viva;
4. criação do grupo de trabalho para o Enfrentamento ao Racismo Religioso; e
5. grupo de trabalho de preservação do Cais do Valongo (trata-se do Comitê Gestor do Sítio Arqueológico Cais do Valongo), instituído por meio da portaria Iphan nº 88, de 20 de março de 2023. O Cais do Valongo, no Rio de Janeiro (RJ), é um bem cultural reconhecido como Patrimônio Mundial pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura).

Cultura 🎭

Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023. O governo definiu novos parâmetros de fomento à atividade cultural. Reportagem publicada pelo governo federal diz que “entre as mudanças implementadas na lei estão medidas de democratização de acesso e ações de regionalização para ampliar investimentos nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste e o incentivo a projetos de maior impacto social”.

O Ministério da Cultura acrescentou que o decreto “não retira a arte sacra da lista de expressões artísticas que podem ser incentivadas pela Lei Rouanet”.

No dia 11 de maio de 2023, Lula participa de evento em Salvador (BA) para marcar a assinatura de um decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo (nº 195/2022). O valor de R$ 3,8 bilhões é o maior investimento direto da história do país no setor cultural e deve chegar aos 5.570 municípios brasileiros. 

Mudanças na estrutura do governo federal em 2023 🏢

Decreto nº 11.443, de 21 de março de 2023. Outra medida anunciada pelo governo no dia 21 de março de 2023 para tentar ampliar a igualdade racial e o combater o racismo foi a decisão de destinar um “mínimo de 30% dos cargos em comissão e funções de confiança da administração federal a pessoas negras”, segundo informou o próprio governo. No total, Lula assinou 6 decretos.

Decreto nº 11.426, de 1º de março de 2023. Lula mudou a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) para a Casa Civil. É uma mudança relevante, jornalisticamente, porque ocorre quase 2 meses após o presidente fazer críticas à inteligência do governo federal ao (não) prever/conter os atos com pautas golpistas do dia 8 de janeiro de 2023. A mudança da Abin para a Casa Civil (tirando-a do GSI) também tira a agência do guarda-chuva de um militar. Em outras palavras: um militar comanda o GSI. A Casa Civil é comandada por um civil. Sabe-se do amplo contexto de proximidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) dos militares.

O governo Lula relançou o colegiado do CNDI (Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial), depois de 7 anos desativado. Fazem parte: 20 ministros, o presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e 21 conselheiros representantes da sociedade civil. Neste caso, entidades industriais e representantes dos trabalhadores. O colegiado vai elaborar a nova política industrial, sendo presidido pelo ministro do pasta, que vem a ser o vice-presidente da República Geraldo Alckmin.

Participação popular e social no governo Lula 2023 ✊🏾

Lula assinou 2 decretos no dia 31 de janeiro de 2023 para intensificar a interlocução com os movimentos populares e a sociedade civil na elaboração e avaliação de políticas públicas. Criou o Conselho de Participação Social e o Sistema de Participação Social Interministerial.

Decreto nº 11.495, de 18 de abril de 2023. Lula criou o Conselho da Federação, colegiado formado por 18 integrantes, sendo 6 de cada esfera do Poder Executivo (federal, estadual e municipal). O grupo terá 2 reuniões anuais, com atuação que deve articular, negociar e promover estratégias e ações comuns para o desenvolvimento econômico sustentável e a redução das desigualdades sociais.

No dia 4 de maio de 2023, Lula assinou um decreto que definiu os integrantes do chamado “Conselhão” (eis a íntegra, com nome dos integrantes), formalmente conhecido como CDESS (Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável), que reúne, por exemplo, movimentos sociais, setor financeiro, agronegócio e fintechs (empresas que misturam finanças com tecnologia).

Empresas estatais 🏭

Por meio de despacho, Lula determinou a retirada do processo de desestatização as seguintes empresas estatais: 

• Petrobras
• Correios
• EBC (Empresa Brasil de Comunicação)
• PPSA (Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A.)
• Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) 
• Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.)
• Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados);
• Os armazéns e os imóveis de domínio da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento).

Medidas emergenciais adotadas pelo governo Lula em 2023 🆘

Chuvas de setembro de 2023 no Rio Grande do Sul

O governo federal anunciou cerca de R$ 1,6 bilhão para auxiliar o Rio Grande do Sul em razão das fortes chuvas de setembro de 2023, que deixaram dezenas de pessoas mortas e milhares de desabrigadas.

Desassistência sanitária para os indígenas Yanomami

Decreto nº 11.384, de 20 de janeiro de 2023. Lula instituiu o Comitê de Coordenação Nacional para enfrentamento à Desassistência Sanitária no território indígena Yanomami. No mesmo dia, por meio da portaria GM/MS nº 28, o Ministério da Saúde declarou emergência em Saúde Pública para enfrentamento da crise sanitária dos indígenas em Roraima. As normais possibilitaram a elaboração de medidas emergenciais par6a socorrer os Yanomami. Centenas deles morreram por diarréia e desnutrição.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, determinou que a PF (Polícia Federal) abrisse uma investigação para apurar o crime de genocídio e crimes ambientais no território indígena. O governo federal anunciou o fechamento do espaço aéreo da TI (Terra Indígena) Yanomami em Roraima para o dia 6 de abril, como forma de combater o garimpo ilegal.

Chuvas no litoral Norte de São Paulo

As chuvas atingiram o litoral Norte do estado de São Paulo deixaram ao menos 48 pessoas mortas, 57 desaparecidas e mais de 2,5 mil desabrigadas. São Sebastião (SP) foi o município mais atingido e o 1º a decretar estado de calamidade pública, requisito legal necessário para ter acesso a recursos emergenciais. Também atingidos, os municípios de Caraguatatuba, Guarujá, Bertioga, Ilhabela e Ubatuba fizeram o mesmo. Lula sobrevoou a região no dia 20 de fevereiro de 2023.

O governo Lula anunciou o repasse de mais R$ 7 milhões para ações de Defesa Civil em São Sebastião (SP) e de R$ 1,6 milhão para as mesmas ações em Ubatuba e Caraguatatuba (SP). O dinheiro é para comprar cestas básicas, kits de limpeza, higiene pessoal e dormitório, além de colchões e combustível. O governo federal também prorrogou o parcelamento da dívida ativa dos contribuintes de cidades afetadas pelas chuvas. O que venceria em fevereiro e março, agora, passa a vencer em maio e junho, respectivamente.

O Ministério da Defesa informou que empregou 1,5 mil militares em auxílio às vítimas, com transporte de 75 toneladas de suprimentos. As tropas estão sendo empregadas em: busca e socorro de vítimas, suporte a desabrigados, transporte de mantimentos e pessoas, limpeza e desobstrução de vias, segurança dos locais de doação e apoio logístico. O NAM (Navio-Aeródromo Multipropósito) Atlântico, maior embarcação da Força Naval, atracou na região de São Sebastião para reforçar o atendimento médico aos desabrigados no dia 23 de fevereiro de 2023. O navio tem profissionais de Saúde em várias especialidades: ortopedia, cirurgião-dentista, cirurgia geral, anestesia, clínica geral, farmácia, psicologia, enfermagem e patologia clínica.

Estiagem no Rio Grande do Sul

O governo Lula anunciou R$ 430 milhões para ações emergenciais no Rio Grande do Sul por causa da estiagem. Os recursos serviriam à Agricultura, ao Desenvolvimento Social e à Defesa Civil. Na ocasião do anúncio, 191 cidades gaúchas estavam com reconhecimento federal de situação de emergência por causa da estiagem.

Obras 🏗️

Lula assina MP no dia 12 de maio de 2023, no Crato (CE), para instituir o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. O objetivo é possibilitar a conclusão de mais de 3,5 mil obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o país, segundo cadastro do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

O governo federal analisa uma lista 417 obras pedidas pelos 27 governadores, cuja previsão de conclusão da análise é abril. Destas 417, são 136 obras em rodovias (pavimentação, duplicação, etc.), 60 obras sobre segurança hídrica (barragens e sistema adutor, por exemplo), 32 de mobilidade urbana (construção de BRTs, corredores de ônibus, etc.), 21 de modernização de aeroportos regionais, 21 para saneamento e 16 ferrovias (criação e expansão). Há ainda outros projetos. O governo federal lançou uma plataforma online para monitorar as obras paralisadas relativas à Educação, no dia 10 de março de 2023. (*Assobio: ficamos na dúvida se incluímos essa informação na seção de Educação ou aqui. O que você acha?).

Relações externas no governo Lula em 2023 🌎

Terremoto na Turquia e na Síria: como mostramos em detalhes numa de nossas curadorias de notícias, o governo Lula anunciou ajuda humanitária aos 2 países. O Itamaraty, sede das Relações Exteriores do Brasil, informou em nota divulgada no último dia 8 (eis a íntegra) que o Brasil enviaria ajuda humanitária à Turquia. No dia 11 de fevereiro de 2023, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil informou que um voo da FAB (Força Aérea Brasileira) traria de volta ao país 17 brasileiros que estavam na Turquia. No dia 22 de fevereiro de 2023, o governo federal anunciou ajuda humanitária à Síria, como informamos em outra curadoria de notícias do Correio Sabiá.

Incêndios florestais no Chile: No dia 9 de fevereiro de 2023, o Itamaraty comentou sobre a ajuda enviada pelo governo Lula ao Chile, com objetivo de combater os incêndios florestais naquele país. Balanço: Segundo disse o Itamaraty naquela ocasião, “no momento, estima-se que há mais de 300 focos de incêndio, com mais de 40 mil hectares queimados, e registro de 26 mortes, 3 mil desabrigados e mais de 1,1 mil residências destruídas.” Lula conversou pelo telefone com o presidente chileno Gabriel Boric para tratar da cooperação entre os 2 países no dia 8 de fevereiro de 2023.

Programas criados pelo governo Lula em 2023 🪪

Desenrola

Medida Provisória nº 1.176, de 5 de junho de 2023. Lula assinou no dia 5 de junho de 2023 a MP que institui o programa Desenrola Brasil. É o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes. O potencial do programa é renegociar as dívidas de 70 milhões de brasileiros. Em linhas gerais, a iniciativa permite o parcelamento de dívidas de R$ 5 mil em até 60 vezes.

Escolas em Tempo Integral

No dia 12 de maio de 2023, Lula lança o Programa Escolas de Tempo Integral, que estima criar 1 milhão de matrículas em tempo integral nas escolas de educação básica no país. O investimento previsto é de R$ 4 bilhões, segundo informações do governo federal. O anúncio é em Fortaleza (CE). O programa pretende viabilizar a meta 6 do PNE (Plano Nacional de Educação), onde está estabelecida a oferta de “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos estudantes da educação básica”.

Educação na Idade Certa

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou no dia 8 de fevereiro de 2023, que “está praticamente pronto” o programa Educação na Idade Certa. Será o 1º grande programa do MEC (Ministério da Educação) no governo Lula. O anúncio ocorreu durante a divulgação do Censo Escolar da Educação Básica 2022.

Pronasci II

O Ministério da Justiça e Segurança Pública relançou o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) no dia 15 de março de 2023. Chamado de Pronasci II, ou Novo Pronasci, o programa é executado pela União em cooperação com estados, Distrito Federal e municípios, por meio de projetos e ações técnicas e financeiras. Articula ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade; estabelece políticas sociais e ações de proteção às vítimas com promoção dos direitos humanos, segundo comunicado do próprio governo federal.

Pró-Catadores

Lula determinou que a Secretaria-Geral elabore uma proposta de recriação do Pró-Catadores, programa que fomenta e incentiva as atividades desenvolvidas pelos catadores de materiais recicláveis no país. No dia 5 de janeiro de 2023, a Secretaria-Geral encaminhou um arquivo (eis a íntegra) que informava sobre o encaminhamento da proposta. 

Outros conteúdos do Correio Sabiá

Listamos no Correio Sabiá, por exemplo, alguns integrantes da equipe de transição do então governo eleito de Lula.

Ainda mostramos todos os detalhes da eleição de Lula, em 2022, como presidente do Brasil.

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