Primeira Turma do STF vota decisão de Moraes que manteve perda de mandato para Carla Zambelli
Deputada federal foi presa na Itália, para onde fugiu após condenação no STF
O essencial
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decide nesta sexta-feira (12.dez.2025) se mantém ou não a decisão de quinta-feira (11.dez) do ministro Alexandre de Moraes que reafirmou que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) deve perder o mandato.
A sessão virtual extraordinária desta sexta-feira (12) deve referendar a decisão de Moraes. Foi um pedido do próprio relator, atendido pelo presidente da Turma, ministro Flávio Dino. A sessão ocorre das 11h às 18h (horário de Brasília).
Na decisão, Moraes também determinou que a Mesa Diretora da Câmara efetive a posse imediata do suplente de Zambelli em até 48 horas.
Contexto
A decisão de Moraes ocorreu 1 dia depois da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (10.dez), realizar uma votação que decidiu manter o mandato de Zambelli.
A deputada foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão em maio de 2025 por ter comandado uma invasão aos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Em seguida à condenação, Zambelli conseguiu fugir para a Itália por ter dupla cidadania. No entanto, foi presa a pedido do governo brasileiro e, neste momento, aguarda julgamento de extradição.
Ao todo, 227 deputados votaram pela sua cassação –quase 30 votos a menos do que o mínimo necessário para cassá-la. Já outros 170 congressistas votaram contra.
Moraes declarou em sua decisão que a deliberação da Câmara desrespeitou os princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade, além de ter “flagrante desvio de finalidade”.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse na mesma quarta-feira (10) que recorreria ao STF contra a manutenção do mandato da congressista. Isso porque a própria Corte tinha determinado a perda automática do mandato por ausência de Zambelli nas sessões do Congresso desde que fugiu do país.
A decisão de Moraes foi nesse sentido. Segundo o relator, a perda do mandato é automática em casos de condenação com pena em regime fechado superior ao tempo restante do mandato. Portanto, cabe à Casa legislativa apenas declarar o ato, e não deliberar sobre sua validade.
Em outro processo no STF, a deputada já tinha sido condenada a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.
O fato ocorreu na véspera do 2º turno da eleição presidencial de 2022, quando Zambelli, correndo, perseguiu um manifestante opositor pelas ruas de São Paulo com uma arma na mão, apontando para o indivíduo.
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Correio Sabiá
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