O fato principal

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quarta-feira (3.dez.2025) o adiamento da sabatina do advogado-geral da União Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Messias seria sabatinado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado no dia 10 de dezembro de 2025, próxima quarta-feira. Uma nova data ainda terá que ser informada. Por ora, não há definição, e o recesso parlamentar começa no dia 23 de dezembro.

Contexto

Ao comunicar o adiamento da sabatina, Alcolumbre mostrou irritação com o governo federal. De acordo com o presidente do Senado, o Poder Executivo não cumpriu a formalidade de enviar a mensagem com a indicação oficial de Messias.

"Esta omissão, de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, é grave e sem precedentes. É uma interferência no cronograma da sabatina, prerrogativa do Poder Legislativo", disse Alcolumbre, em nota.

O presidente do Senado tem pautado uma série de projetos e medidas que atingem o governo federal desde que seu favorito para a vaga no STF, o também senador (e ex-presidente do Senado) Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi preterido. Alcolumbre disse que soube da indicação de Messias pela imprensa, quando estava em viagem ao seu estado natal, o Amapá.

O presidente do Senado descumpriu acordo com o governo federal e pautou a votação dos vetos presidenciais ao novo marco do licenciamento ambiental, quando o Congresso derrubou 56 dos 63 vetos implementados por Lula.

Alcolumbre também colocou em votação (e aprovou) um projeto que cria condições especiais para a aposentadoria de determinados servidores da Saúde. O governo considerava a proposta uma "pauta-bomba" por seu potencial de expansão de gastos públicos, o que causaria dificuldades para equilibrar as contas. Por outro lado, um veto causaria um prejuízo político.

Em colisão com o governo, Alcolumbre pauta no Senado a indicação de Messias ao STF

Advogado-geral da União será sabatinado pelos senadores no dia 10 de dezembro de 2025, antes do recesso parlamentar, e terá tempo reduzido para convencer congressistas sobre sua aprovação

Correio SabiáRedação do Sabiá

Leia a íntegra da nota

Eis abaixo, em itálico, a íntegra da nota divulgada por Alcolumbre:

Comunico às senadoras e aos senadores que esta Presidência, em conjunto com a Presidência da CCJ, havia estipulado os dias 3 e 10 de dezembro para a leitura do parecer, concessão de vistas coletivas, realização da sabatina e apreciação, em Plenário, da indicação feita pelo presidente da República ao Supremo Tribunal Federal. 

A definição desse calendário segue o padrão adotado em indicações anteriores e tinha como objetivo assegurar o cumprimento dessa atribuição constitucional do Senado ainda no exercício de 2025, evitando sua postergação para o próximo ano. 

No entanto, após a definição das datas pelo Legislativo, o Senado foi surpreendido com a ausência do envio da mensagem escrita referente à indicação, já publicada no Diário Oficial da União e amplamente anunciada. 

Essa omissão, de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, é grave e sem precedentes. É uma interferência no cronograma da sabatina, prerrogativa do Poder Legislativo. 

Para evitar a possível alegação de vício regimental no trâmite da indicação — diante da possibilidade de se realizar a sabatina sem o recebimento formal da mensagem —, esta Presidência e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) determinam o cancelamento do calendário apresentado.

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