O presidente do PSD, Gilberto Kassab, defendeu na manhã desta sexta-feira (22.ago.2025) a realização de uma mudança na Constituição para que o voto distrital seja implementado.

“É fundamental que nós possamos fazer alterações significativas na nossa Constituição. Em especial, no plano político, a implantação do voto distrital”, disse.

Kassab deu a declaração durante o 24º Fórum Empresarial Lide, realizado no hotel Fairmont, em Copacabana, Zona Sul do Rio de Janeiro. O evento reuniu diversas autoridades, entre governadores, presidentes de partidos, senadores, deputados federais e secretários de diferentes esferas de poder (federal, estadual e municipal), além de empresários de algumas das maiores empresas do Brasil.

“Esse é o grande chamamento que eu faço nessa mensagem, aproveitando a oportunidade que o [ex-governador de São Paulo e fundador do Lide] João Doria me deu: que possamos, o mais rápido possível, mudar nossa Constituição, para que os nossos representantes do Congresso Nacional possam ter uma aproximação maior com a sociedade, em especial com aqueles que os elegeram”, acrescentou o presidente do PSD.

Kassab discursou por vídeo. Na gravação, disse que estava em Marília (SP) com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e 51 prefeitos, numa caravana que Tarcísio faz mensalmente pelo estado.

“Dessa maneira, me impossibilitou de estar presente”, explicou.

Por que isso importa? O PSD é um partido forte do “centrão”, grupo de siglas sem uma coloração ideológica bem definida, que historicamente se aglutina pelo interesse em cargos de diferentes governos. Kassab lidera a legenda, que está se distanciando do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Já Tarcísio de Freitas é apontado como potencial candidato à Presidência em 2026, embora lideranças do Republicanos, como o presidente Marcos Pereira (SP) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (PB), desconversem. Em seus discursos, o governador subiu o tom contra o governo federal, dando a entender que uma candidatura à Presidência está em pauta. No mercado financeiro, é uma aposta provável. E a realização de uma caravana mensal reforça a possibilidade de candidatura, à medida em que fortalece sua presença no estado que governa – o maior colégio eleitoral do país.

Kassab fala em transparência de emendas parlamentares

Kassab sugeriu que a implementação do voto distrital promoveria maior transparência aos gastos públicos. Ele mencionou as emendas parlamentares.

“Quando o eleitor conhece de perto aquele que vota, ele pode melhor fiscalizá-lo, acompanhar suas votações, acompanhar as tão famosas emendas parlamentares. Porque com um Congresso mais qualificado, com representantes que estão fiscalizados por quem votou neles, nós vamos ter, com certeza, o aperfeiçoamento das nossas instituições”, disse.

Sem citar Lula explicitamente, o presidente do PSD falou que “precisamos também eleger um presidente da República, no ano que vem, que possa liderar o país para fazer uma grande ‘consertação’ (sic) política, para que haja uma melhor harmonia entre os Poderes”.

Por que isso importa? A declaração é relevante porque reforça um distanciamento entre PSD e o governo federal num contexto de eleição – ainda mais nítida quando Kassab deixa de ir ao evento para estar numa caravana ao lado de Tarcísio de Freitas.

“A democracia pressupõe independência e harmonia entre o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o Poder Executivo. E hoje, infelizmente, os 3 Poderes fogem um pouco do trilho. E isso só pode acontecer, só pode ser feito com um grande líder no país. Para qualquer transformação, precisa haver uma grande liderança”, declarou.

Em seguida, Kassab voltou a falar nas emendas parlamentares:

“Que possamos ter o nosso Poder Legislativo votando emendas que tragam mais transparência ao uso dos recursos públicos. A transparência é fundamental. A sociedade não admite mais o uso de recursos sem saber o seu destino e o seu perfeito encaminhamento.”

O presidente do PSD também elogiou o SUS (Sistema Único de Saúde) e reforçou a necessidade de fortalecê-lo. Para isso, falou em captar mais recursos, mas sem aumento da carga tributária. De acordo com ele, falta eficiência.

“Que possamos, efetivamente, também, trabalhar para que o Estado concentre as suas atividades naquilo que é essencial para a sociedade brasileira: oferecer um serviço público de qualidade, em especial na saúde. Quase 80% da população brasileira depende do nosso SUS, um dos melhores programas de saúde pública do mundo. Mas, para isso, precisamos de recursos”, iniciou.

“Para ter recursos, não podemos aumentar a carga tributária. Basta. O Brasil não consegue mais conviver com uma carga tributária tão alta. Precisamos, sim, ter eficiência no uso dos recursos públicos, e essa eficiência vai fazer com que sobrem recursos para investir mais na saúde, melhorando mais o nosso sistema público de saúde”, concluiu.

Iniciativas de alteração do Código Eleitoral

Atualmente, está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar nº 52/2023, que propõe a adoção do sistema de voto distrital misto para eleições legislativas brasileiras. Esse projeto busca combinar o voto majoritário em distritos para parte das cadeiras com o voto proporcional para o restante, tentando preservar a proporcionalidade, mas aproximando o eleitor do eleito.

O projeto estava na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado no momento de publicação deste conteúdo, em fase de análise e discussões preliminares, sem previsão definida para votação no plenário.

Além disso, há outras propostas para o voto distrital que já foram apresentadas, mas não avançaram até o momento. Nenhuma mudança no sistema eleitoral está prevista para valer na eleição de 2026, pois alterações eleitorais exigem aprovação até 1 ano antes da eleição para que sejam implementadas.

Assim, o sistema atual proporcional de lista aberta continuará sendo usado nas eleições de 2026, e eventual mudança só poderia ser aplicada a partir das eleições de 2030, caso aprovada em tempo hábil.