PL da Dosimetria: Câmara aprova texto com potencial de reduzir pena de Bolsonaro
Projeto foi colocado em votação e aprovado de madrugada. Proposta agora segue para o Senado.
A Câmara aprovou na madrugada desta quarta-feira (10.dez.2025) o PL (projeto de lei) que ficou conhecido como PL da Dosimetria (Projeto de Lei nº 2.162/2023). O texto altera as regras do cálculo e da aplicação das penas para crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e aos atos com pautas antidemocráticas de 8 de janeiro de 2023. A proposta tem potencial de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Resta análise do Senado.
O que é o PL da Dosimetria
Originalmente apresentado pelo deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o projeto foi modificado por um substitutivo do relator, o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), antes de ser votado em plenário.
A proposta altera dispositivos do Código Penal e da Lei de Execução Penal, redefinindo como serão calculadas as penas quando múltiplos crimes forem cometidos em um mesmo contexto, como os relacionados a ataques a instituições democráticas.
Atualmente, quando um condenado por vários crimes relacionados ao mesmo episódio tem penas distintas, elas são somadas (concurso material). O texto aprovado propõe que, nesses casos, se aplique apenas a pena mais grave –com um aumento proporcional– em vez de somar todas as penas. Esta mudança é central para uma potencial redução de tempo de prisão de condenados.
Além disso, o projeto revisa regras de progressão de regime, incluindo a possibilidade de progressão após cumprimento de 1/6 da pena com bom comportamento, o que flexibiliza requisitos em comparação com a legislação atual.
Resultados e principais alterações
O texto-base do projeto foi aprovado no plenário da Câmara por 291 votos a favor e 148 contra, com uma série de disputas políticas entre governistas e opositores.
Entre as principais mudanças previstas no texto aprovado estão:
- Redução de pena para condenados por crimes relacionados a tentativas de golpe de Estado e atos antidemocráticos (como em 8 de janeiro de 2023).
- Possibilidade de progressão de regime mais rápida, incluindo regimes domiciliares em situações específicas.
- Alteração no cálculo das penas em casos de múltiplos crimes praticados em contexto semelhante.
Na prática, as mudanças não anistiam Bolsonaro. No entanto, podem resultar em benefícios imediatos para condenados por aqueles atos, incluindo aqueles com penas já definidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), como é o caso do ex-presidente.
Existem estimativas de que a pena original de 27 anos e 3 meses do ex-presidente poderia ser reduzida para pouco mais de 2 anos, caso o texto se torne lei e seja aplicado retroativamente.
Próximos passos no processo legislativo
Com a aprovação na Câmara, o texto agora precisa ser analisado pelo Senado. Conforme a tramitação prevista, o PL será discutido na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, sob relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC). Caso seja aprovado na CCJ, o projeto seguirá ao plenário do Senado para votação final.
A votação em plenário é inicialmente esperada para o dia 17 de dezembro. No entanto, embora o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tenha manifestado a intenção de votar o texto ainda em 2025, congressistas dizem que pedidos de vista ou debates prolongados podem adiar a votação para 2026.
Caso o Senado aprove o texto sem alterações, a proposição será enviada para a sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O chefe do Executivo terá a prerrogativa de vetar total ou parcialmente a matéria, mas o Congresso pode derrubar vetos em votação posterior, processo que só ocorreria em 2026.
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Autor
Jornalista e empreendedor. Criador/CEO do Correio Sabiá. Emerging Media Leader (2020) pelo ICFJ. Cobriu a Presidência da República.
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