*Por Lisa Mascaro e Tom Verdin

O fato principal

Com o aumento de sua rejeição e a proximidade das eleições legislativas nos Estados Unidos, previstas para novembro de 2026, o presidente Donald Trump tenta implementar mudanças eleitorais. Correligionários do Partido Republicano na Câmara estão avançando nessas intenções ao propor mudanças abrangentes nas leis do país.

As alterações imporiam requisitos mais rígidos para votação. Algumas medidas ficariam para 2027, mas outras já seriam aplicadas antes das eleições legislativas de novembro de 2026 –são as eleições de meio de mandato presidencial (chamadas de midterms).

Um pacote de mudanças eleitorais divulgado nesta quinta-feira (29.jan.2026) incorpora várias alterações eleitorais desejadas pelo Partido Republicano.

O pacote inclui exigências de apresentação de documento de identidade com foto antes da votação e prova de cidadania. Neste caso, ambas estão previstas para entrar em vigor em 2027.

Outras medidas, como a proibição do voto universal por correspondência e da votação por classificação (“ranked choice voting”), 2 métodos de votação que se tornaram populares em alguns estados, entrariam em vigor imediatamente.

Contexto

As propostas de mudanças ocorrem num momento em que Trump volta a insistir –sem apresentar provas– em fraudes na eleição de 2020, quando perdeu para o democrata Joe Biden.

“Os americanos devem ter confiança de que suas eleições estão sendo conduzidas com integridade, incluindo requisitos de identificação de eleitor de bom senso, listas de eleitores atualizadas e verificação de cidadania. Essas reformas aumentarão a confiança dos eleitores, fortalecerão a integridade eleitoral e tornarão fácil votar, mas difícil fraudar”, disse em comunicado o presidente do Comitê de Administração da Câmara, deputado republicano Bryan Steil, de Wisconsin.

As propostas enfrentam um caminho difícil no Congresso, dividido por margens estreitas. Os democratas já rejeitaram ideias semelhantes por considerarem que essas medidas reduzem o direito ao voto ao impor requisitos onerosos de registro e identificação.

O esforço ocorre num momento em que o governo Trump, com sua popularidade em queda, de acordo com as principais pesquisas de opinião, volta sua atenção para as questões eleitorais antes das eleições de novembro de 2026, quando o controle do Congresso estará em jogo.

Na quarta-feira (28), o governo enviou agentes do FBI para fazer uma busca na sede eleitoral do Condado de Fulton, na Geórgia, que inclui a maior parte de Atlanta, em busca de cédulas da eleição de 2020. A busca aconteceu após comentários de Trump no início deste mês, novamente sugerindo fraudes.

Os republicanos estão chamando a nova legislação de “Lei para Tornar as Eleições Grandiosas Novamente” (“Make Elections Great Again Act”) e afirmam que sua proposta deve estabelecer o padrão mínimo para as eleições federais.

Detalhes do projeto que alteraria regras eleitorais

O projeto, com mais de 120 páginas, inclui exigências de que:

• As pessoas apresentem um documento de identidade com foto antes de votar; e que
• Os estados verifiquem a cidadania dos eleitores no momento do registro, a partir do próximo ano.

Mais imediatamente, já valendo para as eleições de novembro de 2026, o projeto:

• Determinaria que os estados utilizem cédulas de papel “auditáveis” nas eleições –o que a maioria já faz;
• Proibiria os estados de enviar cédulas a todos os eleitores por meio de sistemas universais de voto por correspondência; e
• Vetaria a votação por classificação (“ranked choice voting”), usada em estados como Maine e Alasca.

Os estados correm o risco de perder fundos federais eleitorais em várias etapas caso não cumpram as normas. Por exemplo, seriam obrigados a firmar acordos com o gabinete do procurador-geral para compartilhar informações sobre possíveis fraudes eleitorais, sob pena de perder recursos federais em 2026.

E, a partir deste ano, os estados teriam de atualizar suas listas de eleitores com mais frequência –a cada 30 dias.

Problemas das propostas de mudança eleitoral

Propostas semelhantes já despertaram preocupação entre grupos de defesa dos direitos ao voto, que afirmam que tais mudanças podem causar sérios problemas aos eleitores.

Por exemplo, esforços anteriores dos republicanos para exigir prova de cidadania como condição para votar foram criticados por democratas, que consideram que isso pode afetar mulheres casadas cujos sobrenomes não correspondem aos nomes em certidões de nascimento ou em outros documentos oficiais.

O Centro Brennan para Justiça e outros grupos estimaram, em um relatório de 2023, que 9% dos cidadãos norte-americanos em idade de votar –o que equivale a 21,3 milhões de pessoas– não têm imediatamente disponível um documento que comprove sua cidadania. Quase metade dos norte-americanos não possui passaporte dos Estados Unidos.

Trump há muito tempo sinaliza o desejo de mudar a forma como as eleições são conduzidas no país. No ano passado, 2025, ele emitiu uma ordem executiva que incluía um requisito de cidadania, entre outras mudanças relacionadas às eleições.

Na época, os republicanos da Câmara aprovaram uma legislação, a “Lei para Salvaguardar a Elegibilidade do Eleitor Americano” (“Safeguard American Voter Eligibility Act”), que consolidaria a ordem de Trump em lei. Esse projeto travou no Senado, embora parlamentares tenham recentemente retomado os esforços para levá-lo à votação.

Juíza bloqueia ordem executiva de Trump

Na sexta-feira (30.jan), uma juíza federal impediu que certas agências federais solicitassem comprovação de cidadania ao distribuir formulários de registro eleitoral. Este foi o mais recente revés contra uma abrangente ordem executiva sobre eleições assinada pelo presidente Donald Trump no ano passado.

A juíza distrital Colleen Kollar-Kotelly, em Washington, decidiu que a separação de poderes prevista na Constituição, que concede aos estados e, em certa medida, ao Congresso, autoridade para definir as regras eleitorais, está no cerne do caso.

“Simplificando, nossa Constituição não permite que o presidente imponha mudanças unilaterais aos procedimentos eleitorais federais”, escreveu a juíza, indicada pelo ex-presidente Bill Clinton.

Especificamente, Kollar-Kotelly bloqueou permanentemente duas disposições da ordem executiva que buscavam impor regras de comprovação de cidadania.

Sua decisão determinou que as agências não poderão “avaliar a cidadania” antes de fornecer um formulário federal de registro eleitoral a pessoas que se inscrevem em programas de assistência social.

A decisão também determinou que o Secretário de Defesa não pode exigir comprovação documental de cidadania quando militares se registram para votar ou solicitam cédulas eleitorais.

“Nossa democracia funciona melhor quando todos os americanos podem participar, incluindo membros de nossas forças armadas e suas famílias que vivem no exterior. A decisão de hoje remove uma ameaça muito real à liberdade de voto das famílias de militares no exterior e defende a separação de poderes”, disse Danielle Lang, especialista em direitos de voto do Campaign Legal Center, que representa os autores da ação.

A Casa Branca afirmou que a ordem executiva de Trump visava garantir a “segurança das eleições” e que a decisão de sexta-feira não seria a palavra final.

“Garantir que apenas cidadãos votem em nossas eleições é uma medida de bom senso que todos deveriam apoiar”, disse Abigail Jackson, porta-voz da Casa Branca. “Esta não é a palavra final sobre o assunto e o governo espera uma vitória definitiva nessa questão.”

O fantasma do voto de não-cidadãos e da "contaminação" da lisura eleitoral foi uma estratégia central de campanha de Trump e dos republicanos em 2024. No entanto, pesquisas (inclusive entre autoridades estaduais republicanas) mostram que o voto de não-cidadãos é um problema raro.

Em outubro de 2025, a juíza Kollar-Kotelly impediu o governo de adicionar a exigência de comprovação documental de cidadania ao formulário federal de registro eleitoral.

Processos judiciais separados, movidos por procuradores-gerais democratas e pelos estados de Oregon e Washington, que dependem fortemente de votos por correspondência, bloquearam diversas partes da ordem de Trump.

*O jornalista da Associated Press Nicholas Riccardi, em Denver, contribuiu para esta reportagem.