*Por Susan Fraser

O fato principal

O Parlamento da Turquia aprovou, na segunda-feira (10.ago.2026), uma legislação que introduz um perdão condicional para milhares de militantes curdos, numa tentativa de avançar com a iniciativa de paz do governo junto ao grupo insurgente.

Os legisladores votaram (468 votos a favor e 88 contra) pela medida, que só entrará em vigor após as autoridades turcas verificarem que o Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK) se desarmou completamente.

O PKK anunciou no ano passado o fim de sua campanha armada de décadas contra o Estado turco, declarando a decisão de se dissolver como parte do esforço de paz. A medida ocorreu em resposta a um apelo de seu líder preso, Abdullah Öcalan.

O grupo realizou então uma cerimônia simbólica de desarmamento no norte do Iraque, onde está sediado, e anunciou a retirada de combatentes de locais estratégicos na Turquia para o Iraque.

Lei pode ter implicações regionais

A medida, que representa um passo para encerrar um conflito que matou dezenas de milhares de pessoas, pode ter implicações além das fronteiras da Turquia, levando a laços mais estreitos entre turcos e iraquianos. A iniciativa também:

• Poderia apoiar os esforços do governo sírio para reintegrar áreas que estavam sob o controle das Forças Democráticas Sírias — lideradas por curdos e afiliadas ao PKK.
• Oferece ao presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, a oportunidade de conquistar o apoio do partido pró-curdo DEM para ajudá-lo a permanecer no cargo além do limite de dois mandatos presidenciais. Erdogan poderia concorrer novamente se o Parlamento convocasse eleições antecipadas durante seu mandato atual.

A legislação, composta por 12 artigos, estabelece os procedimentos para o desarmamento do grupo e a reabilitação de milhares de membros do PKK.

Ela suspenderá algumas penas de prisão de membros do PKK já condenados e adiará, por 5 ou 10 anos, investigações e julgamentos em curso contra outros, dependendo da gravidade das supostas infrações. Se nenhum crime relacionado ao terrorismo for cometido dentro desse prazo, os processos serão arquivados.

Militantes condenados por homicídio doloso e aqueles sentenciados à prisão perpétua antes de 2005 estão excluídos das disposições do projeto de lei. Isso se aplica a Öcalan e a outros líderes do PKK.

A proposta também cria comitês ministeriais e parlamentares para monitorar o processo de desarmamento.

As medidas só entrarão em vigor depois que o Conselho de Segurança Nacional da Turquia confirmar que o grupo se dissolveu e entregou todas as armas.

Aqueles que desejam se beneficiar da lei terão 6 meses para solicitar a adesão após a publicação da decisão do Conselho de Segurança Nacional no Diário Oficial.

Relatos da imprensa indicam que membros do PKK no exílio, bem como aqueles que se encontram no Iraque e na Síria, deverão ser beneficiados.

"Com a organização armada depondo as armas e se dissolvendo, construiremos uma nova era na qual prevalecerão a paz, a fraternidade e a solidariedade", disse o presidente do Parlamento, Numan Kurtulmus, a jornalistas após a votação.

PKK afirma que a legislação é um começo, mas que faltam muitos pontos

A agência de notícias ANF, ligada ao PKK, divulgou um comunicado do grupo afirmando que a legislação turca representa um "começo" para a resolução das questões pendentes, mas apresenta "graves falhas e deficiências". O grupo exigiu a libertação de Öcalan, declarando que o processo de paz só poderá avançar se ele "viver e trabalhar livremente".

Afirmou também que a legislação não atendeu às demandas por reformas democráticas e direitos dos curdos, acrescentando que os combatentes do PKK não entregariam suas armas nem retornariam à Turquia "se, ao voltarem, não pudessem participar da política democrática com base na liberdade de pensamento e de associação, e se fossem processados ​​e presos devido às suas opiniões ou às organizações que criassem".

"O povo da Turquia, que pagou um preço alto durante muitos anos, tem agora a oportunidade de consolidar a paz e construir a democracia", disse ao parlamento Gulistan Kilic Kocyigit, do partido pró-curdo Partido da Igualdade e Democracia dos Povos (DEM).

"É claro que a proposta tem falhas e agora temos a responsabilidade de saná-las", acrescentou ela, em uma aparente referência às exigências por mais direitos para os curdos e por reformas democráticas.

Musavat Dervisoglu, líder do partido nacionalista de centro-direita "Bom Partido" (Good Party) — que se opõe ao projeto de lei —, afirmou que a medida "abriria caminho" para que Erdogan permanecesse no poder.

Libertação de Öcalan não está nos planos, mas as condições podem melhorar

O DEM tem defendido que Öcalan — preso desde 1999 — receba um status oficial para coordenar o processo de transição, o que levaria à sua libertação.

A proposta atual, no entanto, não faz qualquer menção ao status de Öcalan ou a uma possível libertação.

Relatos da imprensa sugerem, contudo, que as condições de detenção de Öcalan na prisão insular próxima a Istambul provavelmente serão melhoradas, permitindo-lhe maior acesso a visitas e comunicação com o mundo exterior.

O PKK trava uma insurgência armada desde 1984 que já custou dezenas de milhares de vidas e se estendeu ao Iraque e à Síria. O grupo foi designado como organização terrorista pela Turquia, pelos Estados Unidos e pela União Europeia.

O grupo buscava inicialmente um Estado curdo independente, mas posteriormente passou a exigir autonomia e a ampliação de direitos na Turquia.

Tentativas anteriores de paz entre a Turquia e o PKK fracassaram, a mais recente delas ocorreu há mais de 10 anos, em 2015.

*Stella Martany colaborou de Erbil, no Iraque.