O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), declarou na última sexta-feira (22.ago.2025) que o Poder Judiciário brasileiro resistirá a ataques internos ou externos.

"Eu posso garantir aos senhores e às senhoras que, no Brasil, o Judiciário é independente e é corajoso. Os ataques podem continuar a ser realizados de dentro ou de fora, pouco importa. O juiz que não resiste à pressão que mude de profissão e vai fazer outra coisa na vida. O Judiciário, ele cresce com a pressão, porque essa é a função do juiz: julgar e decidir. Manter a democracia e o Estado de Direito", disse.

A declaração ocorre num momento em que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impõe sanções ao Brasil e ao próprio ministro por meio de taxas de 50% contra os produtos do país e da Lei Magnitsky contra o juiz.

Moraes deu a declaração durante seu discurso de aproximadamente 30 minutos no 24º Fórum Empresarial Lide, realizado no hotel Fairmont, em Copacabana, Zona Sul do Rio de Janeiro.

O evento reuniu governadores, presidentes de partidos políticos, senadores, deputados federais e empresários que lideram algumas das maiores empresas do país. O Correio Sabiá esteve entre os jornais que participaram presencialmente do encontro.

"Só um Poder Judiciário independente é respeitado. O respeito se dá pela independência. Um Judiciário vassalo, covarde, um Judiciário que quer fazer acordos para que o país, momentaneamente, deixe de estar conturbado, não é um Judiciário independente", disse.

Moraes discursou à tarde. De manhã, no mesmo evento, o ministro André Mendonça falou, sem citar nomes, que "o bom juiz tem que ser reconhecido pelo respeito, e não pelo medo".

Moraes faz discurso focado na defesa da democracia

Ao discursar, Moraes relembrou a História do Brasil e citou exemplos no mundo. Ele mencionou 2 impeachments do período democrático brasileiro e disse que, apesar das turbulências, a democracia se manteve firme.

"No ponto de vista político, nenhuma democracia no mundo, nenhuma grande democracia como o Brasil, sofreu 2 impeachments nesses 37 anos. De um presidente de direita, de uma presidente de esquerda. Os dois impeachments foram julgados pelo Senado Federal. Os dois presidentes foram depostos. Os vices assumiram. E nós tivemos eleições assim que a data chegou", disse.

"Ou seja, normalidade institucional, normalidade democrática, não significa tranquilidade. Normalidade institucional, normalidade democrática, significa saber reagir à turbulência", complementou.

Em seguida, o ministro declarou que os exemplos na História mostram que todos os países do mundo que optaram por caminhos de "impunidade, omissão e covardia" levaram muitos anos para consertar esse percurso.

"Todos os países que optaram por essa trinca de impunidade, de omissão e de covardia acabaram corroendo os valores mais importantes da democracia", falou.

Para provocar a corrosão dos valores democráticos, segundo Moraes, "sempre" houve "a confusão deliberada e dolosa entre liberdade de expressão com liberdade de agressão; entre dizer que a livre manifestação de pensamento permite o discurso discriminatório, de ódio, misógino, racista, homofóbico, antissemita".

"Todos aqui se recordam de Goebbels. Uma mentira dita mil vezes, vira uma verdade –e ele nem tinha, à época, os algoritmos direcionados ideologicamente das big techs. Imagina se tivesse", acrescentou. 

Moraes: 'Liberdade com responsabilidade'

O ministro afirmou que o Estado Democrático de Direito trata da aplicação da Constituição e das liberdades com responsabilidades:

"O que existe em um Estado democrático de direito é aplicação da Constituição, aplicação da lei. O que existe em um Estado democrático de direito é liberdade com responsabilidade. Você tem, como todos nós temos, liberdade para nos manifestarmos como quisermos, para atuarmos, para conspirarmos como quisermos. Só que nós temos que ter coragem de aceitar a responsabilidade", declarou.

"Democracia é o governo da liberdade com responsabilidade igual para todos", prosseguiu.

Moraes declarou que "somente nas autocracias o autocrata pode querer exercer sua liberdade sem limites e não ser responsabilizado". Ele acrescentou:

"Quem não quer ter responsabilidade é porque não tem coragem de assumir os seus atos."

Em seguida, o ministro disse que o Brasil manteve firmes os 3 pilares das democracias ocidentais, que segundo ele são:

• Imprensa livre;
• Eleições livres e periódicas; e
• Judiciário independente.

Moraes destacou os ataques que a imprensa vem sofrendo. Mais uma vez, citou as big techs. Desta vez, falou em posts patrocinados:

"A imprensa livre, em que pese os ataques incessantes que a imprensa livre, a imprensa tradicional, a imprensa séria, vem sofrendo há anos de direcionamentos pagos pelas big techs. Ataques a jornalistas. Mas a imprensa livre, que é pilar da democracia, permanece firme", disse. 

Antes de falar sobre a resistência do Judiciário brasileiro aos ataques internos e externos, o ministro destacou o processo eleitoral brasileiro:

"O Brasil dá um exemplo ao mundo. A cada 2 anos, nós temos eleições. De 2 em 2 anos, ou nós elegemos os nossos representantes gerais, ou os locais, tanto do Legislativo, quanto do Executivo. E [o Brasil] é o único país do mundo que, com 158 milhões de eleitores, em pouquíssimas horas, dá o resultado das eleições. Nós não deixamos, enquanto sociedade –e aqueles que viveram sob a ditadura sabem isso–, nós não podemos deixar que retirem das brasileiras, dos brasileiros, esse orgulho. Nós temos eleições de 2 em 2 anos. Quem ganhar, assume. Quem perder, tenta daqui a 2 anos ou 4 anos. Isso é democracia. Isso é liberdade com responsabilidade."

Desafio do Brasil é a segurança, diz Moraes

Moraes foi promotor e ministro da Justiça e Segurança Pública. Ao final do discurso, defendeu o fortalecimento dessa área como forma de fazer o Brasil avançar:

"O desafio brasileiro, nos próximos anos, se chama segurança. E segurança no seu tripé: segurança institucional, segurança jurídica e segurança pública. Não há como um país avançar, se nós não melhorarmos e consolidarmos essas 3 espécies de segurança."

Especificamente sobre a segurança institucional, Moraes disse que a melhoria deve ocorrer a partir do fortalecimento dos 3 Poderes. Disse que "temos que verificar uma maneira de aproximar mais o eleitor do seu representante".

"Pesquisas feitas logo após o segundo turno das eleições, com três semanas após o segundo turno, mostram que só 30% das pessoas se recordam em quem votaram para deputado federal. Eu não estou dizendo três anos ou 30 anos. Eu estou dizendo três semanas. Isso não é possível", afirmou.