O que é indiciar alguém?

A PF (Polícia Federal) indiciou nesta quinta-feira (22.nov.2024) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu ex-ministro da Defesa, o general Braga Netto, e seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid. Motivo: suposta tentativa de golpe de Estado.

Ao todo, 37 pessoas foram indiciadas pela PF, dentro do inquérito aberto no STF (Supremo Tribunal Federal) e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.

O que é indiciamento?

O indiciamento é um procedimento formal realizado pela autoridade policial, geralmente ao final de uma investigação, quando essa mesma autoridade entende que há indícios suficientes para considerar que uma pessoa possa ter participado de uma atividade criminosa.

É um ato importante no processo de investigação criminal, mas não quer dizer que os investigados sejam réus na Justiça. Muito menos representa uma condenação ou culpa definitiva.

Etapas para o indiciamento

• Momento da investigação: Ocorre geralmente quando a polícia já possui elementos mais concretos de convicção sobre a possível autoria de um crime.
• Responsável: É realizado pelo delegado de polícia encarregado da investigação.
• Fundamentação: Baseia-se em evidências coletadas durante o inquérito, como depoimentos, documentos e registros eletrônicos.
• Formalização: Representa a manifestação oficial da autoridade policial sobre a existência de indícios contra um suspeito.

Implicações do indiciamento

1. Mudança de status: O investigado passa da condição de mero suspeito para provável autor da infração penal.
2. Registro: A informação do indiciamento consta na folha de antecedentes do indivíduo, mesmo que o inquérito seja posteriormente arquivado.
3. Encaminhamento: Após o indiciamento, o caso é geralmente enviado ao Ministério Público para análise.
4. Não vinculação: O indiciamento não obriga o MP (Ministério Público) a denunciar o indiciado ou a Justiça a condená-lo.

É importante ressaltar que o indiciamento é apenas uma etapa do processo criminal. Após o indiciamento, cabe ao Ministério Público decidir se apresentará uma denúncia formal à Justiça, o que pode levar à abertura de um processo penal (tornando o investigado em réu). 

Apenas depois do julgamento completo, respeitando o devido processo legal, é que uma pessoa pode ser considerada culpada (ou inocente) dos crimes pelos quais foi indiciada.