Sem citar nomes, o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), declarou na manhã desta sexta-feira (22.ago.2025) que “o bom juiz tem que ser reconhecido pelo respeito, e não pelo medo”. Neste momento, arrancou aplausos da plateia.

Mendonça deu a declaração durante seu discurso de aproximadamente 20 minutos no 24º Fórum Empresarial Lide, realizado no hotel Fairmont, em Copacabana, Zona Sul do Rio de Janeiro.

O evento reuniu governadores, presidentes de partidos políticos, senadores, deputados federais e empresários que lideram algumas das maiores empresas do país. O Correio Sabiá esteve entre os jornais que participaram presencialmente do encontro.

"Eu tenho meus valores. Eu tenho minhas pré-compreensões. Mas eu devo servir à lei e à Constituição. O que significa que o Judiciário não pode ser o fator de criação e inovação legislativa", disse Mendonça num outro momento de seu discurso.

'Reforma de Estado'

Mendonça defendeu a realização de uma "reforma de Estado" que contemple todos os 3 Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Ele não detalhou como seria essa transformação.

"Instituição justa demanda o reconhecimento das perspectivas da sociedade. Saber o impacto das suas decisões, das suas políticas no âmbito da sociedade. Significa abrir mão dos próprios interesses, interesses pessoais, interesses corporativos em favor do interesse do bem comum."

"Em 5º lugar, significa que se algo não está dando certo, é preciso haver uma reflexão séria de reforma das instituições. Não apenas uma reforma administrativa, mas uma reforma do Estado, que perpasse executivo, legislativo, judiciário, tribunal de contas, agências reguladoras, a fim de haver estabilidade e organicidade na sociedade brasileira", disse.

'Ativismo judicial'

O ministro do STF mencionou "ativismo judicial", embora não tenha deixado explícito se acha que o Brasil passa ou não por essa situação:

"O Estado de Direito impõe a autocontenção, o que se contrapõe ao ativismo judicial. O ativismo suprime, desconsidera e supera os consensos sociais estabelecidos pelos representantes periodicamente eleitos pelo verdadeiro detentor do poder, que é o povo."

Mendonça declarou que "não há democracia se as liberdades de expressão e de opinião estão cerceadas de maneira direta ou indireta".