Moraes determina prisão domiciliar de Bolsonaro

Ex-presidente teria driblado medidas restritivas impostas contra ele. Prisão não tem relação direta com julgamento sobre suposta tentativa de golpe.

Moraes determina prisão domiciliar de Bolsonaro
Bolsonaro também enfrenta julgamento no STF sobre suposta tentativa de golpe de Estado / Imagem: Antonio Augusto/STF
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (4.ago.2025) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O motivo da prisão, segundo Moraes, é que Bolsonaro teria arrumado meios de burlar as medidas restritivas que já tinham sido impostas contra ele. Isso porque o ex-presidente participou, por telefone, de manifestação em seu favor no domingo (3.ago).

A participação ocorreu quando o filho 01 do ex-presidente, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ligou para o pai durante a manifestação. Jair Bolsonaro se dirigiu, por telefone, aos manifestantes.

O momento foi publicado nas redes sociais de Flávio. Depois, o congressista apagou o post, o que mostra que o próprio senador reconhece a ilegalidade da ação, de acordo com Moraes.

Eis o que escreveu o magistrado em sua determinação de prisão preventiva:

“As condutas praticadas por JAIR MESSIAS BOLSONARO para embaraçar a ação penal que tramita nesta SUPREMA CORTE, se alinharam ao modus operandi de seu filho, EDUARDO NANTES BOLSONARO, inclusive com a instrumentalização das redes sociais, a partir de diversas postagens coordenadas entre os investigados e seus apoiadores políticos, *induzindo e instigando chefe de Estado estrangeiro a tomar medidas para interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial*, de modo a resultar em pressão social em face das autoridades brasileiras, com flagrante atentado à Soberania nacional.”

Anteriormente, no dia 24 de julho de 2025, Moraes havia negado um pedido de prisão preventiva contra Bolsonaro por suposta violação de medidas restritivas. Nesta ocasião, o ministro disse que Bolsonaro não estava impedido de dar entrevistas.

Entre as medidas restritivas, estavam:

  • Uso den tornozeleira eletrônica;
  • Recolhimento domiciliar noturno e aos finais de semana;
  • Proibição de uso de redes sociais.

O que mudou agora?

Para Moraes, Bolsonaro usa sua base política para usar as redes sociais e driblar as restrições que lhe foram impostas, sendo necessária a decretação de prisão domiciliar.

Contexto

A determinação de prisão domiciliar não tem relação com o julgamento sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado, que está em curso no STF. Neste caso, a decisão tende a sair em setembro. Ainda não há uma data definida.

Portanto, a prisão domiciliar ocorreu por um agravamento das medidas cautelas que já haviam sido impostas, como uso de tornozeleira eletrônica. Não é pela investigação sobre um suposto golpe.

O entendimento geral dos ministros do STF seria que, diante do descumprimento das restrições, a Corte não tinha mais o que fazer a não ser determinar a prisão. Isso porque as opções seriam:

  • Não fazer nada e deixar Bolsonaro driblar medidas restritivas; ou
  • Converter as medidas em prisão domiciliar.

“Obviamente, NÃO SERIA LÓGICO E RAZOÁVEL permitir a utilização do mesmo modus operandi criminoso com diversas postagens nas redes sociais de terceiros, em especial por “milícias digitais” e apoiadores políticos previamente coordenados para a divulgação das condutas ilícitas que, eventualmente, poderiam ser praticadas por JAIR MESSIAS BOLSONARO, sejam em entrevistas, sejam em atos públicos, mas sempre com a finalidade de continuar a induzir e instigar chefe de Estado estrangeiro a tomar medidas para interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial, de modo a resultar em pressão social em face das autoridades brasileiras, com flagrante atentado à Soberania nacional”, escreveu Moraes num outro trecho.

Repercussão

O governo dos Estados Unidos, presidido por Donald Trump, criticou a determinação. Eis a nota oficial:

“O juiz [Alexandre] Moraes, agora um violador de direitos humanos sancionado pelos EUA, continua a usar as instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia. Impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender em público não é um serviço público. Deixem Bolsonaro falar! Os Estados Unidos condenam a ordem de Moraes que impõe prisão domiciliar a Bolsonaro e responsabilizarão todos aqueles que auxiliarem e forem cúmplices da conduta”.

Políticos de oposição se mobilizaram na Câmara e obstruíram a pauta de votações de projetos de lei, em protesto contra a prisão de Bolsonaro. Eles também se revezaram em turnos de 3 horas para pernoitar na Casa.


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