O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (4.ago.2025) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O motivo da prisão, segundo Moraes, é que Bolsonaro teria arrumado meios de burlar as medidas restritivas que já tinham sido impostas contra ele. Isso porque o ex-presidente participou, por telefone, de manifestação em seu favor no domingo (3.ago).

A participação ocorreu quando o filho 01 do ex-presidente, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ligou para o pai durante a manifestação. Jair Bolsonaro se dirigiu, por telefone, aos manifestantes.

O momento foi publicado nas redes sociais de Flávio. Depois, o congressista apagou o post, o que mostra que o próprio senador reconhece a ilegalidade da ação, de acordo com Moraes.

Eis o que escreveu o magistrado em sua determinação de prisão preventiva:

“As condutas praticadas por JAIR MESSIAS BOLSONARO para embaraçar a ação penal que tramita nesta SUPREMA CORTE, se alinharam ao modus operandi de seu filho, EDUARDO NANTES BOLSONARO, inclusive com a instrumentalização das redes sociais, a partir de diversas postagens coordenadas entre os investigados e seus apoiadores políticos, *induzindo e instigando chefe de Estado estrangeiro a tomar medidas para interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial*, de modo a resultar em pressão social em face das autoridades brasileiras, com flagrante atentado à Soberania nacional.”

Anteriormente, no dia 24 de julho de 2025, Moraes havia negado um pedido de prisão preventiva contra Bolsonaro por suposta violação de medidas restritivas. Nesta ocasião, o ministro disse que Bolsonaro não estava impedido de dar entrevistas.

Entre as medidas restritivas, estavam:

• Uso den tornozeleira eletrônica;
• Recolhimento domiciliar noturno e aos finais de semana;
• Proibição de uso de redes sociais.

O que mudou agora?

Para Moraes, Bolsonaro usa sua base política para usar as redes sociais e driblar as restrições que lhe foram impostas, sendo necessária a decretação de prisão domiciliar.

Contexto

A determinação de prisão domiciliar não tem relação com o julgamento sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado, que está em curso no STF. Neste caso, a decisão tende a sair em setembro. Ainda não há uma data definida.

Portanto, a prisão domiciliar ocorreu por um agravamento das medidas cautelas que já haviam sido impostas, como uso de tornozeleira eletrônica. Não é pela investigação sobre um suposto golpe.

O entendimento geral dos ministros do STF seria que, diante do descumprimento das restrições, a Corte não tinha mais o que fazer a não ser determinar a prisão. Isso porque as opções seriam:

• Não fazer nada e deixar Bolsonaro driblar medidas restritivas; ou
• Converter as medidas em prisão domiciliar.

“Obviamente, NÃO SERIA LÓGICO E RAZOÁVEL permitir a utilização do mesmo modus operandi criminoso com diversas postagens nas redes sociais de terceiros, em especial por “milícias digitais” e apoiadores políticos previamente coordenados para a divulgação das condutas ilícitas que, eventualmente, poderiam ser praticadas por JAIR MESSIAS BOLSONARO, sejam em entrevistas, sejam em atos públicos, mas sempre com a finalidade de continuar a induzir e instigar chefe de Estado estrangeiro a tomar medidas para interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial, de modo a resultar em pressão social em face das autoridades brasileiras, com flagrante atentado à Soberania nacional”, escreveu Moraes num outro trecho.

Repercussão

O governo dos Estados Unidos, presidido por Donald Trump, criticou a determinação. Eis a nota oficial:

“O juiz [Alexandre] Moraes, agora um violador de direitos humanos sancionado pelos EUA, continua a usar as instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia. Impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender em público não é um serviço público. Deixem Bolsonaro falar! Os Estados Unidos condenam a ordem de Moraes que impõe prisão domiciliar a Bolsonaro e responsabilizarão todos aqueles que auxiliarem e forem cúmplices da conduta”.

Políticos de oposição se mobilizaram na Câmara e obstruíram a pauta de votações de projetos de lei, em protesto contra a prisão de Bolsonaro. Eles também se revezaram em turnos de 3 horas para pernoitar na Casa.