O fato principal

O governo de Mianmar, apoiado pelos militares, declarou neste sábado (15.ago.2026) que mais de 300 mil refugiados rohingyas que vivem em campos em Bangladesh são ex-residentes do estado de Rakhine, no oeste do país, e que aceitará o retorno deles assim que as condições de segurança melhorarem.

Contexto

A declaração do Ministério das Relações Exteriores ocorre no momento em que a crise dos refugiados rohingyas entra em seu 9º ano, com centenas de milhares de refugiados ainda vivendo em campos em Bangladesh após fugirem de Mianmar em agosto de 2017. Naquela ocasião, os militares iniciaram uma repressão violenta em resposta a ataques realizados por um grupo insurgente rohingya contra postos de guarda em Rakhine.

A operação forçou mais de 700 mil rohingyas a atravessar a fronteira para Bangladesh, juntando-se a centenas de milhares de outros que já viviam no país há décadas, em decorrência de ondas anteriores de violência perpetradas pelos militares de Mianmar.

A escala, a organização e a ferocidade da operação levaram a acusações de limpeza étnica e genocídio por parte da comunidade internacional, incluindo a ONU.

Mianmar, anteriormente conhecido como Birmânia, não reconhece os rohingyas como uma das 135 minorias étnicas legais do país; em vez disso, refere-se a eles como bengaleses, sugerindo que são nativos de Bangladesh e que estão estabelecidos ilegalmente em Mianmar.

Mianmar informou que havia verificado 426.545 dos 828.824 refugiados constantes em uma lista fornecida por Bangladesh até o final de julho, e determinou que 308.797 desses indivíduos verificados eram ex-residentes de Rakhine.

O Ministério das Relações Exteriores afirmou que não foi possível verificar a situação de 113.507 pessoas e que constatou o envolvimento de 4.241 pessoas no que classificou como atividades terroristas.

A declaração acrescentou que o país continuará trabalhando com Bangladesh para receber os ex-residentes verificados quando a situação de segurança em Rakhine se tornar mais estável.

O ministério também rejeitou alegações de que mais de 1 milhão de pessoas haviam sido deslocadas de Rakhine, afirmando que mais de 540.000 pessoas cruzaram a fronteira para Bangladesh após a violência de 2017, enquanto mais de 200.000 permaneceram no norte de Rakhine.

Mianmar e Bangladesh concordaram com repatriação

Mianmar e Bangladesh concordaram com um processo de repatriação de 2 anos em 2018. No entanto, a situação de segurança em Mianmar deteriorou-se após a tomada do poder pelo exército em 2021, que derrubou o governo eleito de Aung San Suu Kyi e desencadeou uma resistência armada generalizada. Os planos para repatriar os refugiados não obtiveram sucesso.

A nova onda de caos, provocada pelos combates de 2023 entre o Exército de Arakan — um grupo étnico sediado em Rakhine — e as forças militares pelo controle da região, forçou mais refugiados a fugir para Bangladesh e outros locais em uma tentativa desesperada de salvar suas vidas. O Exército de Arakan controla grande parte de Rakhine após ter conquistado territórios das forças militares nos últimos anos.

Condições precárias em campos de refugiados

Nos últimos anos, as condições precárias nos campos de refugiados, os cortes drásticos na ajuda internacional e a falta de perspectivas seguras para o retorno a Mianmar levaram um número crescente de refugiados Rohingya a tentar a perigosa travessia marítima rumo à Malásia e à Indonésia em barcos precários.

O primeiro-ministro da Malásia, Anwar Ibrahim, declarou no final de julho que Mianmar havia concordado em receber de volta 5.000 refugiados Rohingya que vivem atualmente na Malásia, como parte de um programa de repatriação.

No entanto, um funcionário do Ministério das Relações Exteriores de Mianmar, Han Win Aung, disse à Associated Press na ocasião que o programa de repatriação estava focado exclusivamente em cidadãos de Mianmar devidamente identificados que se encontravam em centros de detenção na Malásia, rejeitando as informações de que o governo aceitaria refugiados Rohingya.