Messias pede que Gilmar reconsidere entendimento sobre impeachment para ministros do STF
Ministro decidiu que apenas a PGR pode fazer denúncias ao Senado sobre eventuais crimes de responsabilidade dos magistrados da Corte
O fato principal
O advogado-geral da União, Jorge Messias, pediu nesta quarta-feira (3.dez.2025) que o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), reconsidere sua decisão que mudou regras para impeachment de ministros da Corte.
Gilmar decidiu que apenas a PGR (Procuradoria-Geral da República) pode apresentar denúncias ao Senado sobre eventuais crimes de responsabilidade contra os magistrados da Corte. São essas denúncias que levam (ou não) à abertura de processos de impeachment. Até então, qualquer cidadão tinha essa prerrogativa.
Maurício de Azevedo Ferro
Contexto
O pedido de Messias tem um contexto político como pano de fundo. O advogado-geral da União foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar o lugar deixado pelo agora ex-ministro do STF Luís Roberto Barroso, que se aposentou.
Messias encontra resistência à aprovação do seu nome em sabatina do Senado, que estava inicialmente marcada para o dia 10 de dezembro de 2025. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quarta-feira (3) o adiamento do evento. Por ora, sem data marcada.
Maurício de Azevedo Ferro
Por que isso importa?
Além da relevância da pauta, em si, o posicionamento de Messias será cobrado por senadores que vão sabatiná-lo. O advogado-geral da União precisa se aproximar dos congressistas para ser aprovado.
A marcação inicial da sabatina para o dia 10 de dezembro (já adiada, como dito acima) deu o tom da resistência que existe sobre Messias. Quanto mais rápido o agendamento, menos tempo para dialogar com congressistas e convencê-los sobre sua aprovação.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou-se nas últimas semanas por posições antagônicas ao governo federal. Além da própria marcação célere da sabatina, pautou projetos contrários aos interesses do Poder Executivo.
Publicamente, Alcolumbre também mostrou descontentamento com o governo federal. Inclusive, a respeito da indicação de Messias. Disse em entrevista que só ficou sabendo da decisão de Lula pela imprensa, quando estava em viagem ao seu estado natal, o Amapá. Na política, essas declarações são "recados".
Alcolumbre estaria contrariado porque seu preferido para a vaga no STF não foi indicado. Seria o também senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado.
Mesmo com o adiamento da sabatina de Messias, o que poderia soar como uma vitória do governo federal, Alcolumbre divulgou uma nota na qual manteve o tom elevado. Disse que o Poder Executivo não cumpriu a formalidade de enviar uma mensagem com a indicação oficial de Messias.
"Esta omissão, de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, é grave e sem precedentes. É uma interferência no cronograma da sabatina, prerrogativa do Poder Legislativo", disse na nota.
Alcolumbre falou que o cancelamento temporário da sabatina ocorreu para evitar uma eventual alegação de "vício regimental no trâmite da indicação", já que havia a "possibilidade de realização da sabatina sem recebimento formal da mensagem".
Senado aprova MP do Licenciamento Ambiental Especial
Na mesma quarta-feira (3), o Senado pautou e aprovou a MP (medida provisória) do LAE (Licenciamento Ambiental Especial). Editada pelo Executivo, a medida avança no afrouxamento das regras que já haviam sido flexibilizadas há uma semana.
Maurício de Azevedo Ferro
O texto foi concebido a partir de um acordo entre Executivo e Legislativo –acordo este que foi posteriormente descumprido por Alcolumbre. Para compensar os 63 vetos que Lula implementou a um projeto que flexibilizava o licenciamento ambiental, o governo editou a MP. Uma tentativa de encontrar um "meio-termo".
No entanto, o Congresso derrubou 56 dos 63 vetos presidenciais em sessão conjunta realizada no último dia 27 de novembro. Os 7 vetos remanescentes não foram derrubados porque não foram nem sequer apreciados. Isso porque a MP já os contemplaria e havia previsão de votá-la (e aprová-la) nesta semana, como ocorreu.
Na hora da votação, a MP acabou sendo aprovada com apoio do governo, que orientou voto a favor, ainda que constrangido. Já a derrubada dos vetos presidenciais foi uma derrota explícita.
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Autor
Jornalista e empreendedor. Criador/CEO do Correio Sabiá. Emerging Media Leader (2020) pelo ICFJ. Cobriu a Presidência da República.
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