O fato principal

O presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Rodrigo Agostinho, afirmou nesta segunda-feira (3.nov.2025) que houve 3 dias de simulação de emergência por acidentes antes do órgão autorizar a Petrobras a explorar petróleo na Margem Equatorial.

"[A Petrobras] foi aperfeiçoando os planos de emergência até que, agora, teve a aprovação [do licenciamento]. Mesmo com o novo plano de emergência, o Ibama resolveu testar esse plano de emergência e, há cerca de 40 dias, foi realizado um grande simulado na região, que durou 3 dias e mostrou que, de fato, o tempo de resposta a um eventual acidente com uma base em Oiapoque era suficiente para que a empresa tivesse a licença para pesquisar petróleo nessa região", disse.

Rodrigo Agostinho deu a declaração ao responder à 1ª pergunta que lhe foi feita durante entrevista no programa Roda Viva, da TV Cultura. Ele foi perguntado se houve pressão política para que o Ibama autorizasse a exploração de petróleo na região.

Assista à entrevista completa no canal da TV Cultura no YouTube:

Por que isso importa?

A exploração de petróleo na chamada Margem Equatorial diz respeito ao bloco FZA-M-59, em águas profundas do Amapá, a 500 km da Foz do Rio Amazonas e a 175 km da costa. Foi motivo de disputa política no governo federal.

Apoiada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) –sendo até o estopim para sua saída da Rede e filiação ao PT– e pelo Ministério de Minas e Energia, a exploração teve resistência de ambientalistas, órgãos de fiscalização ambiental e do Ministério do Meio Ambiente, liderado pela ministra Marina Silva.

Baseado em análises técnicas, o Ibama chegou a negar pedidos anteriores da Petrobras para autorização de exploração de petróleo na Margem Equatorial. Motivo: preocupações com a alta sensibilidade socioambiental da região e riscos de acidentes em uma nova fronteira exploratória.

Diante das negativas do órgão ambiental, Lula criticou os servidores do Ibama. Desde então, o Ibama começou gradualmente a mudar seu entendimento. Pelos novos posicionamentos, deu a entender que a Petrobras passou a cumprir as exigências e dar esclarecimentos satisfatórios.

Argumentos a favor e contra a exploração

• Defensores da exploração dizem que o fortalecimento da indústria na região vai gerar renda para uma população que, tradicionalmente, é desfavorecida economicamente. Falam também que não é possível, ainda, abrir mão de uma riqueza natural como o petróleo e que a Petrobras é uma das empresas mais capacitadas do mundo para realizar a operação, que já é feita em outros países da mesma região.
• Críticos da exploração falam sobre o potencial de impacto ambiental caso haja um derramamento de óleo. Dizem ainda que as comunidades locais não foram devidamente consultadas e que não está suficientemente claro qual será o benefício para essas populações, que muitas vezes dependem de recursos pesqueiros e de atividades ligadas ao meio ambiente para se sustentar.

Contexto socioambiental

Antes de dar a declaração mais objetiva (transcrita acima) sobre interferência política ou não no licenciamento, Agostinho deu um contexto socioambiental da região. Eis abaixo a transcrição completa, em itálico:

Aquela região, o lote 59, é um lote que está em licenciamento há 11 anos; ele pertencia a um grupo de empresas privadas. Essas empresas, elas insistiram num licenciamento cheio de problemas até 2019. Em 2020, elas acabaram vendendo esse lote para a Petrobras. É uma região muito sensível, é uma região onde a gente tem algo em torno de 70 mil hectares de manguezais, bem conservados. É uma região onde os municípios têm um baixíssimo IDH [Índice de Desenvolvimento Humano]; é uma região muito pobre e que tem grandes atributos naturais.

É uma região com muito pouca infraestrutura à disposição para um atendimento de um eventual, e o projeto que existia naquele momento era um projeto baseado em que, se tivesse um acidente, mesmo que fosse um pequeno vazamento, ele seria atendido por uma equipe localizada em Belém, a 700 quilômetros de distância.

As equipes do Ibama sempre entenderam que não era possível, não tinha viabilidade um projeto dessa forma. Em 17 de maio de 2023, o Ibama decide negar a licença por uma incidência. A Petrobras resolveu mudar o plano de emergência da empresa para esse projeto de pesquisa.

Outras pesquisas acontecem naquela região por métodos não invasivos, com uso de sísmica. O Ibama já emitiu mais de 20 licenças para pesquisar petróleo naquela região sem precisar perfurar. Nesse caso, é um projeto de pesquisa com perfuração. A Petrobras resolveu montar um centro de atendimento à emergência, em Oiapoque, que em vez de 700 quilômetros fica a 170 quilômetros de distância.

Após Rodrigo Agostinho falar sobre o "aperfeiçoamento" do plano de emergência da Petrobras, a jornalista Vera Magalhães, apresentadora do Roda Viva, questionou:

"Então, o senhor atesta que a decisão foi eminentemente técnica e não se ateve a pressões políticas?"

O presidente do Ibama respondeu:

"Hoje, todo o petróleo na costa brasileira é licenciado pelo Ibama. É uma das equipes mais especializadas que a gente tem. Eles ficam sediados no Rio de Janeiro. São 50 analistas técnicos que conhecem tudo de petróleo. E a gente foi muito exigente porque a região merece. É uma região muito sensível, é uma região pouco conhecida, é uma região em que a gente insiste, que é uma região em que, já que se desenha ali uma fronteira exploratória, que os estudos sejam cada vez mais aprofundados."

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