Mês da Mulher 2023: listamos as principais medidas do governo

Fazemos atualizações constantes nesta reportagem, a cada anúncio de nova medida relevante às mulheres

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Temos no Correio Sabiá uma reportagem que lista todas as principais medidas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em várias áreas (como Habitação, Meio Ambiente, etc.). Agora, no Mês da Mulher, fizemos uma segmentação de conteúdo para aprofundar todas as principais medidas do governo Lula 2023 voltadas para as mulheres.

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Nesses 2 casos, os conteúdos recebem atualizações constantes, a cada anúncio de uma nova medida relevante. Há 2 objetivos para isso: manter você bem informado/a e construir um material de pesquisa e consulta permanente. Repare que no Correio Sabiá sempre damos links de fontes oficiais e publicamos documentos, em PDF, com íntegras. Isso torna o Jornalismo mais transparente.

Contexto:

• O Brasil registrou 1,4 mil feminicídios em 2022, maior número da série histórica iniciada em 2015;
• O Brasil registra 1 feminicídio a cada 7 horas em 2023, conforme dados consolidados até a data de publicação desta reportagem no dia 8 de março de 2023;
• O Brasil também registra 1 estupro a cada 10 minutos em 2023, conforme dados consolidados até a data de publicação desta reportagem no dia 8 de março de 2023;
• Trabalhadoras que exercem a mesma função que os homens recebem salários até 30% menores.
• Sub-representação política: as mulheres representam 53% do eleitorado brasileiro, de acordo com informações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na eleição de 2022. No entanto, ainda em 2022, 90 deputadas federais foram eleitas em 2022 (num total de 513 cadeiras na Câmara). Ou seja, 17,7% do total. Além disso, 4 senadoras foram eleitas em 2022, de um total de 27 vagas para o Senado (14,8%).

Mês da Mulher 2023: saiba as medidas anunciadas pelo governo federal até agora

Eis abaixo uma lista de medidas anunciadas pelo governo federal voltadas para as mulheres.

• PL (projeto de lei) [eis a íntegra] para instituir o Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça. A vereadora Marielle Franco (PSOL) foi assassinada no Rio de Janeiro.

• PL (eis a íntegra) da igualdade salarial entre homens e mulheres que exercerem a mesma função.

• PL (eis a íntegra) para ampliar o direito a bolsa das atletas gestantes ou puérperas no âmbito do programa Bolsa Atleta. Assim, o governo tenta alterar o Bolsa Atleta para garantir a Licença Maternidade e a proteção aos direitos da gestante.

*No caso dos PLs (projetos de lei) apresentados, frisa-se é que é necessária a aprovação do Congresso Nacional. O governo federal apenas encaminha a proposta, mas cabe aos congressistas fazer a análise e, eventualmente, modificar os textos.

• Decreto (eis a íntegra) que define exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica e sobre a utilização do desenvolvimento, pelo licitante, de ações de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho como critério de desempate em licitações, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Conforme publicação do governo federal, esse decreto “estabelece uma mudança na Lei de Licitações e cria um percentual mínimo de 8% de vagas prioritárias para mulheres vítimas de violência doméstica nas empresas contratadas pela administração pública federal, com preferência para negras e pardas”.

• Decreto (eis a íntegra) que institui o Programa Mulher Viver sem Violência, que visa ampliar os serviços públicos existentes destinados às mulheres em situação de violência, por meio da articulação dos atendimentos especializados em Saúde, Segurança Pública, da Justiça, além de rede socioassistencial e promoção da autonomia financeira.

• Decreto (eis a íntegra) que regulamenta o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, instituído pela Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, para assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos e outros cuidados básicos de saúde menstrual, com vistas à promoção da dignidade menstrual.

• Outras informações sobre leis e decretos constam numa reportagem do governo federal.

Houve uma cerimônia no Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher no dia 8 de março de 2023. O evento constava na Agenda da Semana do Correio Sabiá. Assista:

Para ler a íntegra do discurso de Lula no evento, clique aqui. O presidente afirmou que o uso da palavra “obrigatoriedade” fará diferença para que haja igualdade salarial entre homens e mulheres.

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Outras medidas e acontecimentos relacionados ao Dia Internacional da Mulher

Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023. Lula sancionou uma lei que trata do funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, incluindo finais de semana e feriados.

Portaria nº 147, de 6 de março de 2023. A Secretaria-Geral da Presidência definiu que todos os seus conselhos e comissões colegiados devem ser compostos por pelo menos 50% mulheres. Eis os conselhos: Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Conselho de Participação Social, Conselho Nacional da Juventude, Conselho Nacional de Fomento e Colaboração,Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Pronunciamento em rádio e TV. No dia 7 de março de 2023, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, fez um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV. Assista:

No dia 1º de março de 2023, às 8h30, no Salão Leste do Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo, pela 1ª vez as ministras mulheres do governo Lula estiveram reunidas, junto com a primeira-dama Janja Lula da Silva e as duas presidentes dos bancos públicos –Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal– para dar início ao Mês Internacional das Mulheres. O evento constava na Agenda da Semana do Correio Sabiá.

A convite da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, fizeram uma fala sobre a importância da data no contexto do novo governo; de representatividade e investimentos voltados às políticas públicas para as mulheres; e apresentaram a marca da campanha do governo federal para o 8 de Março em um café da manhã com a imprensa.

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