*Por Aniruddha Ghosal

O fato principal

To Lam foi reeleito nesta sexta-feira (23.jan.2025) como secretário-geral do Partido Comunista do Vietnã –o cargo mais poderoso do país, já que o partido controla todas as instâncias do Estado. Na prática, é o Partido Comunista que define todos os rumos (políticos, econômicos e institucionais) do Vietnã.

Lam foi reconduzido por unanimidade pelo Comitê Central do Partido Comunista, órgão composto por 180 membros que funciona como uma espécie de “parlamento interno” do partido.

A decisão foi tomada ao final do Congresso Nacional do Partido, realizado entre segunda (19) e sexta-feira (23), evento que ocorre a cada 5 anos e define a liderança política do país.

A reeleição coloca Lam, de 68 anos, muito próximo de se tornar a figura mais influente do país em décadas.

Analistas avaliam que ele pode acumular também o cargo de presidente da República, um cargo eletivo, rompendo com uma tradição vietnamita adotada desde os anos 1980: a chamada liderança coletiva, na qual o poder máximo é distribuído entre diferentes dirigentes para evitar excessiva concentração de autoridade em uma única pessoa.

Embora ainda não tenha havido um anúncio formal sobre a Presidência, a composição do novo Politburo (núcleo duro do poder), formado por 19 dirigentes e responsável pelas principais decisões estratégicas do Vietnã, indica uma concentração inédita de aliados de Lam.

Para o pesquisador Le Hong Hiep, do Instituto ISEAS-Yusof Ishak, em Singapura, esse desenho “sugere fortemente” que Lam deve assumir também a chefia do Estado, acumulando funções.

Essa consolidação de poder pode tornar o processo decisório mais rápido e facilitar reformas econômicas e administrativas, de acordo com analistas.

Por outro lado, há o risco de enfraquecimento dos mecanismos internos de controle do partido e de maior instabilidade futura na sucessão de poder.

O modelo se aproxima daquele que é observado na China, sob o presidente Xi Jinping, e no vizinho Laos, ambos governados por partidos comunistas centralizados.

O Congresso do Partido também foi marcado por um debate estratégico: se o Vietnã conseguirá se tornar uma economia de alta renda até 2045, ano do centenário da independência do país.

Para isso, o governo estabeleceu uma meta ambiciosa de crescimento econômico anual de 10% ou mais entre 2026 e 2030.

“Precisamos alcançar um crescimento de 2 dígitos para atingir as metas estabelecidas”, disse Lam.

Líderes do partido afirmam que alcançar esse objetivo exigirá uma mudança estrutural no modelo econômico vietnamita, hoje fortemente baseado em mão de obra barata e exportações industriais.

A estratégia passa por aumentar a produtividade, investir em tecnologia, inovação e fortalecer o setor privado, um movimento que pode redefinir o papel do Estado e do partido na economia nos próximos anos.

Como Lam chegou ao topo

A recondução de Lam ao cargo coroa a ascensão de um policial de carreira que galgou posições desde as forças de segurança até o ápice do sistema político vietnamita.

Sua ascensão foi impulsionada por uma ampla campanha anticorrupção lançada por seu antecessor, Nguyen Phu Trong, que Lam supervisionou como chefe do poderoso Ministério da Segurança Pública.

Essa campanha marginalizou ou removeu dezenas de altos funcionários, incluindo 2 ex-presidentes e o presidente do Parlamento vietnamita, remodelando drasticamente o equilíbrio de poder do partido que comanda o país.

Lam supervisionou a mais ambiciosa reforma burocrática do Vietnã desde o final da década de 1980:

• Cortou dezenas de milhares de empregos no setor público;
• Fundiu ministérios;
• Redesenhou as fronteiras provinciais; e
• Impulsionou grandes projetos de infraestrutura.

Ao contrário de seu antecessor (Nguyen Phu Trong), um ideólogo que priorizava a disciplina partidária, Lam concentrou-se no desempenho econômico e enfatizou repetidamente a necessidade de fortalecer o setor privado e levar o Vietnã além de um modelo de crescimento baseado em mão de obra barata, exportações e investimento estrangeiro. Esse modelo transformou o Vietnã em um polo industrial, tirou milhões da pobreza e impulsionou uma crescente classe média.

Mas desafios se avizinham, incluindo a necessidade de reformas mais profundas, o envelhecimento da população, os riscos climáticos, a fragilidade das instituições e a pressão dos EUA sobre seu superávit comercial.

Vietnã aceita convite para integrar 'Comitê da Paz' de Trump

O Vietnã também busca equilibrar as relações com grandes potências, incluindo a China, seu maior parceiro comercial e rival na disputa pelas terras do Mar da China Meridional.

"Ele [Lam] é um reformador pragmático", disse Nguyen Khac Giang, do Instituto ISEAS-Yusof Ishak, de Singapura.

O analista observou a aceitação quase imediata de Lam ao convite do presidente dos EUA, Donald Trump, para integrar o "Conselho de Paz", destinado a supervisionar Gaza.

A decisão foi incomumente rápida para o Vietnã, onde as ações de política externa são normalmente calibradas de acordo com o que a China pode interpretar.

“Estamos prontos para contribuir ainda mais como mediadores e pontes para a construção da paz”, disse Lam em uma coletiva de imprensa após o Congresso.

Esse pragmatismo incomodou a facção conservadora do partido, liderada pelos militares, que desconfia de sua agenda de reformas e está determinada a preservar a disciplina socialista.

A expansão do aparato de segurança do Estado promovida por Lam, com maior autoridade policial sobre a legislação e as empresas, também acirrou uma antiga rivalidade com os militares, que controlam extensos interesses comerciais, disseram analistas.

Sua esperada consolidação de poder também aumenta as preocupações com os direitos humanos em uma nação que intensificou a repressão a ativistas, jornalistas e defensores do meio ambiente.

Vietnã faz esforço para impulsionar o crescimento

O Vietnã estabeleceu uma meta ambiciosa de crescimento econômico de 10% ou mais nos próximos 5 anos, colocando o setor privado no centro de sua estratégia de desenvolvimento, em uma mudança notável para o Estado comunista.

O país não atingiu sua meta anterior de crescimento de 6,5% a 7% na 1ª metade da década, apesar de uma expansão robusta de 8% em 2025.

Os formuladores de políticas estão recalibrando o modelo de crescimento para dar um papel de liderança à iniciativa privada e enfatizar indústrias de maior valor agregado, produção modernizada e maior uso da ciência, tecnologia e ferramentas digitais.

“O que se destaca neste ciclo não é apenas a direção, que é amplamente consistente, mas o senso de urgência”, disse Richard McClellan, fundador da consultoria RMAC Advisory.

“A janela de oportunidade estratégica do Vietnã não permanecerá aberta para sempre”, acrescentou.

Documentos de política adotados no Congresso descrevem o setor privado como uma das “forças motrizes mais importantes” da economia e elevam as relações exteriores e a integração internacional ao lado da defesa nacional e da segurança, destacando a dependência do comércio global, do investimento e da geopolítica.

Essa mudança pode dar aos grandes conglomerados privados um papel maior em projetos de infraestrutura, energia e indústria, há muito dominados pelo Estado. Os críticos alertam que isso corre o risco de consolidar ainda mais os poderosos grupos empresariais.

Essas empresas buscam diversificar suas operações para além do mercado americano em meio à incerteza tarifária, com companhias como Vingroup, Hoa Phat e Masan voltando-se cada vez mais para o Sudeste Asiático, o Oriente Médio e a Europa.

A plataforma atualizada do partido também elevou a proteção ambiental a uma tarefa “central”, ao lado do desenvolvimento econômico e social, uma mudança notável no Vietnã, onde o rápido crescimento alimentou o agravamento da poluição do ar e outras pressões ambientais.

“A mudança ambiental é significativa em intenção, mas desigual em impacto até agora”, disse McClellan, que observou que o Vietnã intensificou sua retórica sobre crescimento verde, mas enfrenta o desafio de traduzir essa intenção em concessões políticas concretas.

A dependência de Lam na segurança do Estado cria outras tensões. Os esforços para formalizar a economia, expandir a base tributária e coibir pagamentos informais colidem com práticas arraigadas no âmbito local, onde a corrupção há muito tempo facilita o comércio cotidiano.

Dona de um café na capital, Hanói, Hoa (que usou apenas 1 nome por medo de represálias do governo) disse que seu negócio depende de permitir que os clientes estacionem suas motos na calçada em frente ao estabelecimento, o que é tecnicamente ilegal, mas permitido mediante suborno. Ela alertou que uma fiscalização tributária mais rigorosa, sem combater essas práticas, seria prejudicial.

“Apoio as reformas do partido, mas os negócios não se sustentam apenas com papelada”, disse.

Hiep, o analista, afirmou que a continuidade da liderança de Lam preservaria a estabilidade política do Vietnã e sinalizaria a continuidade das políticas econômica e externa.

Mas ele advertiu que a meta de crescimento de 10% para os próximos cinco anos será “extremamente desafiadora”, considerando os limitados motores de crescimento do Vietnã e a contínua dependência de exportações, investimentos estrangeiros e gastos com infraestrutura em um ambiente global hostil.

“Se o Vietnã não tomar cuidado, o país poderá enfrentar problemas econômicos nos próximos anos”, disse ele.