Governo sanciona projeto que compensa arrecadação de estados e municípios 💳
Governo sanciona projeto que compensa arrecadação de estados e municípios ?
O governo federal sancionou nesta terça-feira (24.out.2023) um Projeto de Lei Complementar (de nº 136) que trata de medidas compensatórias (? dinheiro) para estados, Distrito Federal e municípios. O texto foi aprovado no Congresso Nacional e, agora, com a sanção presidencial, vira lei. Eis o ato publicado no DOU (Diário Oficial da União).
- Incluímos a informação na Agenda da Semana do Correio Sabiá, que dá previsibilidade ao noticiário por listar, por data, os principais acontecimentos esperados para estes dias.
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