O fato principal

O governo federal informou que trabalha para tirar um passivo de 10 anos nos dados sobre estoques pesqueiros. A previsão é que as informações comecem a ser publicadas até o final de outubro, de acordo com uma resposta do MPA (Ministério da Pesca e Aquicultura) a um pedido feito pelo Correio Sabiá via LAI (Lei de Acesso à Informação).

"O MPA trabalha em diversas frentes para estruturar as informações estatísticas dos últimos 10 anos. Ainda encontra-se em confecção o boletim estatístico que vai findar esta lacuna e que será disponibilizado até o final do ano de 2025", informou a pasta.

"No que tange aos dados de exportação [de pescado], o MPA realiza o mapeamento dos dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, com previsão de publicação até o final do mês de outubro de 2025", acrescentou o MPA. 

Em resumo:

• O Boletim da Estatística da Pesca e Aquicultura será publicado em outubro; e
• Um relatório completo com dados dos últimos 10 anos estará disponível até o final de 2025.

No mesmo pedido via LAI, o MPA admitiu que ainda não tem dados consolidados sobre riscos ambientais relacionados ao setor pesqueiro. Tampouco tem um banco centralizado com dados de sanções ambientais aplicadas a embarcações em áreas protegidas, o que significa que o acesso a informações detalhadas sobre impacto ambiental e fiscalização ainda depende de consultas fragmentadas a diferentes órgãos, como Ibama e ICMBio.

A solicitação do Correio Sabiá foi ampla. Pedimos relatórios técnicos, planos de manejo, informações sobre sanções e penalidades, além de dados sobre volumes de captura, comercialização e exportação de espécies marinhas.

O pedido também solicitava atas de reuniões e documentos internos que descrevessem a governança da pesca sustentável em áreas marinhas protegidas.

Por transparência, liberamos a íntegra da resposta do MPA para download. O documento (PDF) tem as solicitações feitas pelo Correio Sabiá, assim como a resposta do governo a cada questão.

Estoques pesqueiros e riscos ambientais

O MPA afirmou que os relatórios técnicos sobre os principais recursos pesqueiros já estão disponíveis em plataforma pública de projetos de pesquisa, onde supostamente há informações sobre os anos de 2022, 2023 e 2024.

O problema que o Correio Sabiá identificou é que apenas na seção referente a 2022 há links para pesquisas concluídas. Nas outras seções (2023 e 2024), as páginas parecem ter informações incompletas, inclusive deixando publicamente à mostra o que parece ser uma orientação interna:

"*** Colocar o link para o relatório do projeto."

Um Termo de Execução Descentralizada (TED nº 27/2024) está em andamento para estimar o VBP (Valor Bruto da Produção) da pesca e da maricultura no Brasil, com o objetivo de quantificar a contribuição do setor para a economia nacional.

Planos de manejo e governança

A pasta disse que as discussões sobre manejo e ordenamento da pesca acontecem no âmbito da Rede Pesca Brasil, fórum que reúne órgãos públicos das 3 esferas (federal, estadual e municipal), assim como representantes da sociedade civil.

"A estrutura da Rede inclui um banco técnico-científico e 10 Comitês Permanentes de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros (CPGs). Esses comitês são essenciais para fortalecer o ordenamento e a gestão pesqueira no país, promovendo o diálogo entre governo e sociedade. Seu papel é garantir a participação efetiva dos usuários dos recursos pesqueiros em todas as etapas do processo de gestão —da tomada de decisão à implementação, aplicação e monitoramento das medidas de ordenamento", respondeu o MPA.

A pasta acrescentou:

• Destaca-se que informações de documentos podem ser acessadas por meio do link público: Rede Pesca Brasil.
• Ademais, as informações das principais espécies comerciais estão disponíveis no link público Principais Recursos Pesqueiros.

Dados de captura e exportação

O ministério reconheceu que há lacunas estatísticas nos últimos 10 anos e informou que está trabalhando para estruturar as informações de forma consolidada. O boletim previsto para 2025 deve preencher esse vazio, conforme informou a pasta.

Enquanto isso, cidadãos podem acessar dados de exportação diretamente no Comex Stat (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) e no sistema Agrostat, do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Entre as principais espécies listadas como foco da política pesqueira estão:

• Atuns e afins
• Lagosta
• Pargo
• Tainha
• Tubarão-azul

Sanções e fiscalização

O despacho ressaltou que o MPA não tem competência para aplicar multas ambientais por infrações à legislação. Essas atribuições cabem ao Ibama e ao ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).

No âmbito do RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira), o MPA aplica apenas sanções administrativas, publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Não há classificação por tipo de sanção que permita consulta consolidada.

Participação e transparência

O documento também citou a Portaria MPA nº 294/2024, que criou o Comitê Gestor de Dados Abertos da pasta, e a realização de uma consulta pública, em setembro de 2024, sobre o Plano de Dados Abertos (PDA) 2024/2026.

Segundo o MPA, essa iniciativa busca priorizar a abertura de bases consideradas mais relevantes para os cidadãos, que devem ser disponibilizadas no Portal Brasileiro de Dados Abertos.

Nossa visão

A resposta do Ministério da Pesca e Aquicultura mostra avanços em governança participativa e no esforço para obtenção de dados, que são a base para a elaboração de políticas públicas.

Ainda há fragilidades no monitoramento ambiental e na organização estatística da pesca brasileira. No entanto, o governo se comprometeu a preencher uma lacuna de uma década na produção de dados consolidados sobre captura e exportação de espécies marinhas.

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