Governo estuda PEC para reorganizar segurança pública no país

O ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) anunciou na manhã desta sexta-feira (16.ago.2024) que o governo federal articula para apresentar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que reorganize a segurança pública.

• 💡 A ideia central é melhorar o entrosamento das forças policiais do país.

A inspiração da proposta vem de outras áreas, como Saúde e Educação. Lewandowski falou quer tornar a segurança pública “semelhante” ao SUS (Sistema Único de Saúde), no sentido de integração nacional.

“Queremos verticalizar o sistema único de segurança pública (...) Nos moldes do SUS e da Educação, [queremos] criar um fundo próprio com verbas que não podem ser contingenciadas”, afirmou.

Lewandowski deu a declaração no 23º Fórum Empresarial Lide, organizado no Rio de Janeiro pelo Grupo Doria, do ex-governador de São Paulo João Doria.

O Correio Sabiá foi uma das organizações de mídia convidadas a cobrir o evento, que contou com diversas autoridades públicas e empresários de diferentes setores.

Eis abaixo a programação completa, em PDF, com os respectivos painelistas:

A minuta da PEC foi mostrada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo o ministro. Agora, será discutida com os governadores. Ainda não há data para envio ao Congresso Nacional, conforme o Correio Sabiá apurou.

Para defender a necessidade de "verticalizar" a segurança pública, Lewandowski disse que “muitas vezes o crime organizado está mais organizado do que o Estado brasileiro”.

O ministro citou o exemplo da fuga de 2 presidiários na Penitenciária Federal de Mossoró, considerada de segurança máxima. Ele lembrou que houve um cerco aos fugitivos com ampla mobilização em diferentes estados.

Cerca de 500 homens trabalharam 24 horas ao dia, incluindo monitoramento por drones. Mesmo assim, explicou o ministro, os criminosos foram achados antes por outros integrantes do crime organizado, sendo resgatados.

O Estado só conseguiu recuperá-los cerca de 50 dias depois, a mais de 1,6 mil km de distância.

Lewandowski quer tornar a PRF numa polícia ostensiva de nível federal

Outro ponto relevante da PEC é tornar a PRF (Polícia Rodoviária Federal) numa polícia ostensiva em nível federal.

O ministro falou que, em âmbito estadual, há uma polícia investigativa, que é a PC (Polícia Civil), e uma polícia ostensiva, que é a PM (Polícia Militar).

O mesmo não ocorre no âmbito federal, no qual existe a PF (Polícia Federal), que seria uma "Polícia Judiciária", nas palavras de Lewandowski, e a PRF, que até faz patrulhamentos, mas não chega a ser exatamente um policiamento ostensivo.

Portanto, a ideia é aproveitar a estrutura da PRF, que conta com amplo treinamento, capilaridade e bons equipamentos, para torná-la numa polícia capaz de desempenhar papel semelhante ao da PM, mas em nível federal.

Principais pontos da PEC (que sabemos até agora)

Em tópicos, eis alguns pontos relevantes da PEC anunciada por Lewandowski:

• Integração da segurança pública nas diferentes esferas de poder;
• Criação de um fundo próprio para a segurança pública, com fundos que não poderão ser contingenciados;
• Continuidade da autonomia policial dos estados;
• Tornar a PRF numa polícia ostensiva de nível federal