Gilmar Mendes vota contra o marco temporal para terras indígenas
Ministro fez um voto que busca conciliar direitos dos povos indígenas e dos fazendeiros
O essencial
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou contra o marco temporal para terras indígenas nesta segunda-feira (15.dez.2025).
Gilmar entendeu que é inconstitucional a tese do marco temporal, segundo a qual a demarcação de terras só seria possível se houvesse comprovação de sua ocupação por povos indígenas à época da promulgação da Constituição de 1988.
O voto
O ministro sustentou que não cabe ao Legislativo restringir direitos que a Constituição assegura aos povos indígenas e apontou que a imposição do marco temporal significaria uma “restrição indevida” aos direitos fundamentais.
O ministro destacou que o "processo de ocupação territorial brasileiro", desde a chegada dos portugueses em 1500, é permeado por "apropriação do território inicial e integralmente indígena". Na maioria das vezes, com "violência, intimidação e mortes".
Gilmar tentou adotar uma solução que concilie os direitos dos indígenas e dos proprietários rurais. De acordo com o ministro, os donos de terra só poderiam ser desapropriados com indenização prévia.
Gilmar também propôs que o governo federal tenha até 10 anos para concluir todos os processos de demarcação de terras indígenas pendentes por meio da Funai (Fundação Nacional Indígena). É um tipo de prazo para regularizar as áreas tradicionalmente ocupadas.
Gilmar é o relator do caso no STF. O voto foi acompanhado no início pelo ministro Flávio Dino. A votação ocorre no plenário virtual do STF, ou seja, todos os ministros lançam seus votos em uma plataforma eletrônica até o fim do prazo, que é quinta-feira (18.dez), às 23h59.
Placar e PDF
Eis o placar parcial até a última atualização deste conteúdo:
Até o momento, o placar é contra o marco temporal, com os seguintes votos registrados:
- Gilmar Mendes: contra o marco temporal
- Flávio Dino: contra
- Cristiano Zanin: contra
- Luiz Fux: contra
Contexto
Enquanto o STF julga, o Senado aprovou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que visa inserir a tese do marco temporal na Constituição. É um movimento político que entra em conflito com a decisão da Corte.
A aprovação da PEC no Senado ocorreu justamente 1 dia antes do STF retomar as discussões sobre o marco temporal. Isso porque, no dia 10.dez, houve mais debates promovidos pela Corte com apresentação de argumentos.
O que mais estamos lendo
Maurício de Azevedo Ferro
Rafael Neves
Autor
Primeira organização de notícias do Brasil criada no WhatsApp, em 2018, para combater a desinformação.
