É fake que governo vá confiscar dinheiro esquecido
Posts enganam ao tentar vincular imagem do governo federal em 2024 ao período Collor
É mentira a notícia de que o governo fará confisco do dinheiro de cidadãos e empresas esquecido em instituições financeiras. Fake news. 🤥
No Correio Sabiá, identificamos uma newsletter diária dizendo que o "governo olha para o seu dinheiro e fala: 'esqueceu? agora é meu'". A imagem está abaixo. A informação é falsa.
Por que essa narrativa é falsa? Porque engana ao comparar uma iniciativa legal (e do Congresso Nacional) com uma medida de décadas atrás, do governo Collor, em que houve confisco à poupança para conter a inflação. São coisas completamente diferentes, como se vê abaixo.
O que ocorreu agora? Eis a explicação, em bullet points:
- ✅ A verdade: O Congresso aprovou um projeto que define que recursos esquecidos, não reclamados e não movimentados por mais de 25 anos (⚠️) serão incorporados ao Tesouro Nacional.
- Trata-se do PL (Projeto de Lei) 1.847/24. Repetindo: foi o Congresso que aprovou. (O Correio Sabiá dá o link dos atos legais para não restar dúvidas).
- A destinação ao Tesouro já está até prevista em lei. É a Lei 2.313, de 1954. O projeto aprovado deixa tudo ainda mais explícito.
- Mesmo com a destinação ao Tesouro, esse dinheiro esquecido poderá ser contestado pelos cidadãos.
Isso não tem nada a ver com confisco.
Tem mais: o governo emitiu uma nota no dia 13.set.2024 em que desmente as notícias falsas sobre confisco.
O texto lembra que, desde 7.mar.2023, "o Banco Central disponibiliza em seu site as informações sobre quem possui recurso esquecido em conta bancária e como requisitar o resgate de eventuais valores."
- Ou seja, faz bastante tempo que você pode procurar se tem dinheiro esquecido e solicitar o valor. Processo super simples. Basta entrar aqui e seguir as orientações do Banco Central.
Na esmagadora maioria dos casos, as quantias esquecidas são irrisórias, se consideradas individualmente. (Por isso mesmo foram esquecidas por mais de 25 anos, né? Mas tem também uma meia dúzia de gatos pingados que esqueceram valores que se tornaram bem altos. São a exceção da exceção. Quando acontece, viram notícia, tipo ganhar a Mega-Sena).
O pulo do gato é que, se somadas, essas quantias "irrisórias" formam um valor robusto, que é importante para o governo federal fechar suas contas.
O Congresso aprovou essa proposta porque espera que o dinheiro cubra o gasto da desoneração de 17 setores produtivos.
(Parênteses: 17 setores produtivos recebem simplificações tributárias, porque espera-se que gerem empregos e ajudem a movimentar a economia do país. Essas simplificações de impostos custam caro. O projeto aprovado visa cobrir essas gastos.)
(Parênteses 2: Fica a seu critério julgar se essa é a melhor forma de compensar a desoneração; se a desoneração está certa ou não; etc. O papel do Correio Sabiá é desmentir a notícia falsa e explicar o contexto.)
Ou seja, aprovou-se uma vantagem tributária para alguns setores. O Congresso que aprovou. Para fechar o buraco e cumprir a meta fiscal, precisa dar um jeito de gastar menos ou arrecadar mais. A solução foi essa aí que explicamos.
(Aliás, o governo federal tentou de todas as formas desmobilizar essa desoneração, mas não conseguiu. É um assunto para depois.)
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Não é a 1ª vez que circula narrativa falsa sobre confisco de dinheiro
Esta não é 1ª vez que circula uma narrativa falsa de que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estaria tentando confiscar valores dos brasileiros.
A newsletter que mencionamos no início deste texto, inclusive, ilustrou a informação falsa com uma imagem do Lula ao lado do ex-presidente Fernando Collor, cujo governo ficou conhecido (entre outros desdobramentos políticos) pelo confisco da poupança dos brasileiros.
No dia 31.mai.2023, por exemplo, o governo federal emitiu uma nota na qual explicava que é mentira que a poupança dos brasileiros seria "usada para financiar outros países".
No dia 12.jun.2023, mais uma vez, o governo federal emitiu uma nota na qual explicava novamente que não confiscaria poupanças dos brasileiros.
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