Explicador: Anistia não torna Bolsonaro elegível em 2026
Julgamento no STF trata de suposta tentativa de golpe de Estado. Mas as duas condenações que tornam Bolsonaro inelegível ocorreram no TSE. São coisas diferentes.
Enquanto avança o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) que provavelmente condenará o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus por tentativa de golpe de Estado, integrantes do Congresso Nacional se mobilizam para aprovar um PL (projeto de lei) que define anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e depredaram patrimônio público por não aceitarem o resultado eleitoral.
Notícias desta terça-feira (3.set.2025), como esta do g1, informavam que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), teria entrado "de corpo e alma" na articulação pela aprovação do projeto, que precisa de maioria simples (metade + 1) na Câmara e no Senado.
Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), teria informado a integrantes do governo federal que não conseguiria conter o avanço do projeto. Seria uma questão de aproximadamente duas semanas para que o texto fosse votado.
No Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União PP-AP), teria dito que ele próprio iria propor um projeto sobre o tema, com algumas alterações em relação ao texto que da Câmara.
Conforme as informações desta terça-feira (3.set), portanto, entende-se que é praticamente incontornável o avanço do projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, o que invariavelmente daria um "perdão" a Bolsonaro, em caso de condenação no STF.
Mesmo com anistia, Bolsonaro segue inelegível
"Bolão: O que vem primeiro, a condenação do Bolsonaro no STF ou a anistia no Congresso?", perguntou um amigo no WhatsApp.
A resposta da pergunta acima não muda o seguinte:
Mesmo se aprovada, a anistia não torna Bolsonaro elegível em 2026.
O ex-presidente foi condenado em 3 processos no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), sendo que 1 destes foi anulado. Portanto, há duas condenações vigentes que definem a inelegibilidade.
O julgamento corrente, que é no STF, não tem nada a ver com isso. Ou seja, independentemente do que aconteça no STF e no Congresso, Bolsonaro segue fora da corrida presidencial de 2026.
Então, qual a relevância do projeto de anistia?
Consultamos um advogado cujo foco está em direito eleitoral, que nos respondeu que hoje existe "uma unanimidade":
"Todos querem se livrar do Bolsonaro. A única diferença é que os políticos querem os seus votos/apoio", falou sem querer se identificar.
A leitura final é de que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, estaria entrando de cabeça na pauta de anistia para ganhar o voto desse eleitorado mais tarde. Isso porque a participação eleitoral de Bolsonaro em 2026 já é carta fora do baralho; um caso perdido.
O que é relevante neste momento:
Quem Bolsonaro vai indicar para concorrer em seu lugar e herdar seus votos? Daí a necessidade de mostrar lealdade.
Tarcísio não se declara candidato, mas dá entrevistas como se candidato fosse.
Com ou sem anistia, condenação deve ser mantida
O capítulo seguinte dessa história é que a eventual aprovação do PL da anistia nem sequer anularia a provável condenação de Bolsonaro no STF.
Para entender isso, expliquemos o trâmite:
- O projeto de anistia precisa ser votado e aprovado por maioria simples na Câmara e no Senado.
- Se for aprovado, vai à sanção presidencial.
- Lula deve vetar o projeto.
- O texto, então, retorna ao Congresso Nacional, que tem a prerrogativa de derrubar o veto e fazer valer sua vontade.
- Só que, neste caso, a derrubada do veto provavelmente seria contestada na Justiça, mais especificamente no STF, que teria que decidir se o projeto de anistia é (ou não) constitucional.
- Qual a chance de o STF aceitar a constitucionalidade da anistia? As chances são remotíssimas.
Resultado: 'desgaste institucional' e 'atrito entre os Poderes'
Existem os casos em que a anistia pode ser legalmente aplicada –e existem aqueles em que não pode. O STF vai dizer que, neste caso, a anistia é inconstitucional.
Sendo assim, vai manter a impossibilidade de anistiar os condenados pelo 8 de janeiro de 2023 e arcar com o custo político da sua decisão.
Invariavelmente, a Corte vai ser acusada de "interferir no Legislativo" e haverá notícias sobre "atrito entre os Poderes".
O cenário é de desgaste institucional, mas com pouco ou nenhum efeito eleitoral prático.
O resultado mais concreto para 2026 seria a eventual capitalização política com a benção de Bolsonaro.
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Jornalista e empreendedor. Criador/CEO do Correio Sabiá. Emerging Media Leader (2020) pelo ICFJ. Cobriu a Presidência da República.
