Enquanto avança o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) que provavelmente condenará o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus por tentativa de golpe de Estado, integrantes do Congresso Nacional se mobilizam para aprovar um PL (projeto de lei) que define anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e depredaram patrimônio público por não aceitarem o resultado eleitoral.

Notícias desta terça-feira (3.set.2025), como esta do g1, informavam que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), teria entrado "de corpo e alma" na articulação pela aprovação do projeto, que precisa de maioria simples (metade + 1) na Câmara e no Senado.

Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), teria informado a integrantes do governo federal que não conseguiria conter o avanço do projeto. Seria uma questão de aproximadamente duas semanas para que o texto fosse votado e aprovado.

No Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União PP-AP), teria dito que ele próprio iria propor um projeto sobre o tema, com algumas alterações em relação ao texto que tramita inicialmente na Câmara.

Conforme as informações desta terça-feira (3.set), portanto, entende-se que é praticamente incontornável o avanço do projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, o que invariavelmente daria um "perdão" a Bolsonaro, em caso de condenação no STF.

Mesmo com anistia, Bolsonaro segue inelegível

"Bolão: O que vem primeiro, a condenação do Bolsonaro no STF ou a anistia no Congresso?", perguntou um amigo no WhatsApp.

A resposta da pergunta acima não muda o seguinte:

Mesmo se aprovada, a anistia não torna Bolsonaro elegível em 2026.

O ex-presidente foi condenado em 3 processos no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), sendo que 1 destes foi anulado. Portanto, há duas condenações vigentes que definem a inelegibilidade.

O julgamento corrente, que é no STF, não tem nada a ver com isso. Ou seja, independentemente do que aconteça no STF e no Congresso, Bolsonaro segue fora da corrida presidencial de 2026.

Então, qual a relevância do projeto de anistia?

Consultamos um advogado cujo foco está em direito eleitoral, que nos respondeu que hoje existe "uma unanimidade":

"Todos querem se livrar do Bolsonaro. A única diferença é que os políticos querem os seus votos/apoio", falou sem querer se identificar.

A leitura final é de que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, estaria entrando de cabeça na pauta de anistia para capitalizar com o voto desse eleitorado mais tarde. Isso porque a participação eleitoral de Bolsonaro em 2026 já é carta fora do baralho; um caso perdido.

O que é relevante neste momento:

Quem Bolsonaro vai indicar para concorrer em seu lugar e herdar seus votos? Daí a necessidade de mostrar lealdade.

Tarcísio não se declara candidato, mas dá entrevistas como se candidato fosse.

Com ou sem anistia, condenação deve ser mantida

O capítulo seguinte dessa história é que a eventual aprovação do PL da anistia nem sequer anularia a provável condenação de Bolsonaro no STF.

Para entender isso, expliquemos o trâmite:

1. O projeto de anistia precisa ser votado e aprovado por maioria simples na Câmara e no Senado.
2. Se for aprovado, vai à sanção presidencial.
3. Lula deve vetar o projeto.
4. O texto, então, retorna ao Congresso Nacional, que tem a prerrogativa de derrubar o veto e fazer valer sua vontade.
5. Só que, neste caso, a derrubada do veto provavelmente seria contestada na Justiça, mais especificamente no STF, que teria que decidir se o projeto de anistia é (ou não) constitucional.
6. Qual a chance de o STF aceitar a constitucionalidade da anistia? As chances são remotíssimas.

Resultado: 'desgaste institucional' e 'atrito entre os Poderes'

Existem os casos em que a anistia pode ser legalmente aplicada –e existem aqueles em que não pode. O STF vai dizer que, neste caso, a anistia é inconstitucional.

Sendo assim, vai manter a impossibilidade de anistiar os condenados pelo 8 de janeiro de 2023 e arcar com o custo político da sua decisão.

Invariavelmente, a Corte vai ser acusada de "interferir no Legislativo" e haverá notícias sobre "atrito entre os Poderes".

O cenário é de desgaste institucional, mas com pouco ou nenhum efeito eleitoral prático.

O resultado mais concreto para 2026 seria a eventual capitalização política com a benção de Bolsonaro.