Em colisão com o governo, Alcolumbre pauta no Senado a indicação de Messias ao STF
Advogado-geral da União será sabatinado pelos senadores no dia 10 de dezembro de 2025, antes do recesso parlamentar, e terá tempo reduzido para convencer congressistas sobre sua aprovação
Lula indica Messias ao STF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escolheu o advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). O indicado será sabatinado no Senado, que é a Casa responsável por aprová-lo ou não para o cargo.
Alcolumbre diz que soube da indicação pela imprensa e marca sabatina para 10 de dezembro
Em sinal de insatisfação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou nesta terça-feira (25.nov.2025) que só soube da indicação de Messias pela imprensa, no feriado de quinta-feira (20.nov), quando estava no Amapá.
Alcolumbre anunciou o agendamento da sabatina de Messias na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para o dia 10 de dezembro de 2025. Pautou rapidamente, antes mesmo do recesso parlamentar do fim de ano.
"Temos um período curto. Foi uma construção dentro da viabilidade da comissão. Estabelecemos a data, e é importante avisar com antecedência aos colegas senadores, pois é a votação de uma autoridade relevante, que precisa da presença dos senadores, com sua digital e seu voto nominal e secreto, na comissão e no plenário", declarou o presidente do Senado.
Contexto
O agendamento célere da sabatina dificulta a articulação de Messias por sua aprovação. Isso porque reduz o tempo que ele terá para fazer sua campanha junto aos senadores.
Além disso, a rapidez em marcar a sabatina tem até potencial para criar resistência em determinados senadores a receber Messias. Ficou claro que Alcolumbre quer criar obstáculos ao indicado pelo presidente da República.
Alcolumbre teria outra preferência para a vaga do STF, assim como outros congressistas. Seria o colega Rodrigo Pacheco, senador pelo PSD de Minas Gerais e ex-presidente da Casa.
O mesmo Alcolumbre, no passado, segurou por muitos meses a marcação da sabatina do atual ministro do STF André Mendonça, indicado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Senado aprova projeto que dificulta contas do governo
Num outro sinal de que as relações estão conturbadas, o Senado criou mais um obstáculo ao governo federal a partir da aprovação do PLP (Projeto de Lei Complementar) 185/2024, que "regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal".
O projeto prevê aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. O texto segue para a Câmara dos Deputados.
A medida traz custo aos cofres públicos. O impacto estimado é de R$ 24,7 bilhões nos primeiros 10 anos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode tentar vetar o texto. Mas, neste caso, terá desgaste político e ainda poderá ter o veto derrubado pelo Congresso.
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias assistiram à votação na galeria do Senado e comemoram resultado / Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado
Apesar de o governo federal ser contrário à aprovação do projeto por causa da elevação dos gastos, nenhum senador (nem da base governista) votou contra a proposta.
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